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Promotora orienta atuação policial em casos de violência doméstica

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A promotora de Justiça Nayara Roman Mariano, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá), ministrou uma aula sobre atendimento a ocorrências de violência doméstica e familiar, voltada a policiais militares da cidade, nesta sexta‑feira (27). A formação foi realizada no auditório da cooperativa Primacredi e integrou o primeiro módulo da “Capacitação – Atuação do Policial Militar no Atendimento de Ocorrência de Violência Doméstica e Familiar”, iniciativa da Patrulha Maria da Penha do município.A expositora falou sobre a legislação aplicada, com ênfase na Lei Maria da Penha, na Lei do Feminicídio e na Lei 14.994/2024, que transformou o feminicídio em crime autônomo. Nayara Roman Mariano apresentou dados nacionais recentes que revelam a gravidade do cenário. Nos últimos 12 meses, mais de 21 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência no país, muitas vezes na presença de crianças. Em 2025, o Brasil registrou 1.470 feminicídios, média de quatro mulheres assassinadas por dia, além de mais de 83 mil casos de estupro e estupro de vulnerável, o equivalente a uma vítima a cada seis minutos.A promotora destacou que, diante desse contexto, o atendimento policial é decisivo tanto para a proteção da vítima quanto para a efetividade da investigação. “O policial militar é, muitas vezes, a primeira pessoa do Estado a alcançar essa mulher no momento mais crítico. A forma como ele acolhe, registra e conduz a ocorrência pode salvar vidas e também determinar o rumo de todo o processo judicial”, considerou.Ela explicou que a violência doméstica permanece elevada no país porque se trata de um fenômeno estrutural, sustentado por desigualdades de gênero, padrões culturais e relações de controle. Muitas vítimas enfrentam medo, vergonha, dependência econômica e emocional, além de dificuldade em reconhecer a situação abusiva devido à normalização da violência no ambiente familiar. No encontro, a promotora reforçou a importância da atuação policial com perspectiva de gênero, conforme orientam normativas nacionais e internacionais. Ela abordou medidas para evitar a revitimização, estratégias para lidar com situações em que a vítima não consegue colaborar de imediato e a necessidade de fortalecimento da articulação entre órgãos da rede de proteção. Também destacou que a atuação deve ser centrada nas necessidades da vítima, com informações claras, postura acolhedora e registro minucioso dos fatos observados no atendimento, elementos fundamentais para o processo judicial.

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Foto: imagem gerada por IA.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Tecnologias são compartilhadas em reunião da Rede de Controle em MT

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O Mistério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, na quinta-feira (25, de mais uma reunião de trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso realizou, voltada ao fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos de controle. Durante o encontro, os membros apresentaram soluções tecnológicas, sistemas e ferramentas desenvolvidas por suas instituições que poderão ser compartilhadas e utilizadas pelos demais integrantes da Rede.Representando o MPMT, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou a importância do compartilhamento, entre os órgãos de controle, de sistemas que poderão contribuir para o fortalecimento das atividades de controle, fiscalização e aperfeiçoamento da gestão pública pelos demais integrantes da Rede.Durante sua participação, o promotor também anunciou que o município de Barra do Bugres informou à Promotoria local que pretende aderir ao Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, iniciativa voltada à promoção da ética, da transparência e das boas práticas de governança na administração pública municipal.A reunião teve como objetivo ampliar a integração entre os órgãos de controle por meio do compartilhamento de sistemas, plataformas e experiências bem-sucedidas que possam ser replicadas pelas instituições participantes.Representando a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), o auditor do Estado Jonathas Fujii apresentou o portfólio de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desenvolvido pela instituição. Entre as ferramentas destacadas estão o Sistema de Controle Interno (SCI), o CGE Alerta, o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), o Fale Cidadão, além de outras soluções voltadas ao fortalecimento da gestão pública, da transparência e do controle interno.O superintendente da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso (CGU), Ricardo Placido Ribeiro, apresentou ferramentas como o e-Aud, o Fala.BR e os painéis Primus e Emendas PIX. Já o procurador-chefe da União em Mato Grosso, Juscelino Passos dos Santos Junior, compartilhou informações sobre o programa PGU Delas e o Sistema de Inteligência Jurídica Sapiens, da Advocacia-Geral da União (AGU).O secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso (TCU), René Neuenschwander, também colocou à disposição dos integrantes diversos sistemas desenvolvidos pelo órgão.Já o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso e 2º vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Paulo Farias, apresentou a Estratégia de Escuta Institucional do MUCCI (Modelo Único de Capacidade de Controle Interno), lançada na semana passada durante a 58ª Reunião Técnica do Conaci, em Porto Alegre (RS).A iniciativa busca ampliar a participação dos órgãos de controle interno na evolução do modelo, promovendo a coleta de experiências, sugestões e boas práticas para o aperfeiçoamento contínuo da ferramenta. A estratégia fortalece o diálogo entre União, estados e municípios, contribuindo para a consolidação de uma linguagem comum na avaliação da maturidade dos sistemas de controle interno. (Com informações da CGE-MT)
Fotos: CGE-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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