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Promotora de Justiça debate enfrentamento ao trabalho infantil

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A promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá), participou, na manhã desta sexta-feira (12), da mesa temática “Linhas Invisíveis: O papel da articulação em rede no diagnóstico e superação do trabalho infantil”. O encontro foi realizado no Auditório do Paço Municipal, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.Promovido pela Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, o evento também reuniu representantes das áreas de Assistência Social, Saúde e Educação, além de integrantes do Conselho Tutelar e do Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo foi discutir novas diretrizes para o enfrentamento do trabalho infantil e alinhar estratégias de atuação integrada entre os órgãos da rede de proteção.Durante a mesa de debates, a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower destacou a importância da articulação intersetorial para identificar e enfrentar situações que, muitas vezes, permanecem invisíveis. A discussão abordou a necessidade de aprimorar os mecanismos de diagnóstico e de fortalecer políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. A integrante do MPMT dividiu a mesa com a secretária Municipal de Promoção e Assistência Social, Fabiana Rizati, o procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli, do MPT de Rondonópolis, e o do conselheiro tutelar Marcos William Lopes Sebastião.(Com informações da Prefeitura de Rondonópolis)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Segunda fase da Operação Gomorra cumpre 26 ordens judiciais

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Nesta quarta-feira (1º), durante a segunda fase da Operação Gomorra, foram cumpridas 26 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão, uma medida de afastamento de sigilo fiscal, quatro afastamentos cautelares de servidores públicos e 13 ordens de indisponibilidade de bens e arresto de ativos financeiros. A operação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal), investiga supostas fraudes em processos licitatórios e na execução de contratos firmados com a administração pública. Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam R$ 17 mil em espécie na residência de um dos investigados. Além disso, o Naco Criminal requereu à Justiça o bloqueio de ativos financeiros que somam mais de R$ 2,9 milhões. A medida visa assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos e preservar recursos que possam estar relacionados aos fatos apurados. A ação contou com apoio da Polícia Civil, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).As diligências foram realizadas nos municípios de Cuiabá e Campo Verde. Na capital, os mandados foram cumpridos em residências e empresas ligadas aos investigados. Já em Campo Verde, as ações ocorreram na Prefeitura Municipal e nas residências de dois servidores públicos investigados.A nova etapa da operação também incluiu medidas de quebra de sigilos telemático e fiscal, além do afastamento de servidores públicos de suas funções e da indisponibilidade de bens de investigados, entre particulares e agentes públicos.Segundo o MPMT, as determinações judiciais têm como objetivo aprofundar as investigações, reunir novas provas e apurar a eventual participação de agentes públicos e particulares em irregularidades relacionadas a contratos administrativos e procedimentos licitatórios.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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