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Projeto voltado aos servidores penitenciários é apresentado na ALMT

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Escola de Filosofia Nova Acrópole, participou, no dia 30 de junho de 2025, da 2ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Sistema Penitenciário. O encontro, realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), teve como foco a saúde mental dos servidores e ocorreu a convite do presidente do GT, o ex-deputado estadual João Batista.Na ocasião, foi apresentado o projeto “Profissionais do Sistema Penitenciário – Promovendo Saúde Mental e Bem-Estar”, uma iniciativa conjunta que visa desenvolver ações voltadas à promoção da saúde mental e da qualidade de vida dos servidores que atuam no sistema prisional.O MPMT foi representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal e procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, acompanhada da policial penal Waldicele Maria de Arruda Duarte e da auxiliar ministerial e psicóloga Vitória Harumi Pinheiro Yoshida, integrantes da equipe técnica responsável pela execução das ações do projeto no âmbito do Ministério Público.Também estiveram presentes a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, e o representante da Nova Acrópole, Vinícius Negrão Lemos Melo. Pela Sejus, participaram a superintendente de Gestão de Pessoas, Aline Parminode Palma, e a gerente de Saúde e Segurança, Mara Magri.O projeto “Profissionais do Sistema Penitenciário – Promovendo Saúde Mental e Bem-Estar” tem como pilares:1) Promoção da Saúde Mental: ações de sensibilização sobre a importância da saúde mental, visando à melhoria da qualidade de vida e do desempenho profissional;2) Relações Interpessoais: incentivo à construção de relações mais saudáveis no ambiente de trabalho, familiar e social;3) Conscientização: educação e estímulo à reflexão sobre os impactos da saúde mental na vida cotidiana dos servidores, buscando consolidar uma cultura institucional voltada ao bem-estar.A iniciativa reflete o compromisso interinstitucional com a valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional, reconhecendo os desafios enfrentados diariamente por esses servidores e a necessidade de apoio efetivo para seu equilíbrio emocional e social.

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Fotos: ALMT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município corrige edital de seletivo após recomendação do MPMT

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Menos de 48 horas após receber recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o município de Santa Carmem (a 421 km de Cuiabá), promoveu alterações no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para adequá-lo aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, razoabilidade e ampla competitividade no acesso aos cargos públicos. Após reconhecer as irregularidades apontadas, o Município publicou a retificação do edital.A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa, Patrimônio Público, Fundações e Cidadania. No documento, o MPMT orientou a administração municipal a reavaliar as regras do certame, especialmente em relação à forma de inscrição, aos prazos estabelecidos e às condições de participação dos candidatos.Também recomendou a adoção das medidas necessárias para corrigir as restrições identificadas, incluindo, se necessário, a reabertura do período de inscrições, a anulação de etapas já realizadas e a republicação do edital com mecanismos que garantam maior acessibilidade e competitividade. Entre as alternativas sugeridas estão a adoção de inscrições por meio eletrônico ou em formato híbrido.De acordo com o MPMT, o edital previa inscrições exclusivamente presenciais, com prazo considerado reduzido e atendimento em horário limitado. Para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, as exigências criavam barreiras excessivas à participação dos interessados. “Tal sistemática, em tese, impõe obstáculos desproporcionais à participação de interessados, notadamente aqueles não residentes no município, comprometendo a ampla competitividade do certame”, consta na recomendação.Foto: divulgação

Fonte: Ministério Público MT – MT

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