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Projeto do MPMT é reconhecido e premiado no 5º Prêmio Conexão Inova

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Aplicativo Projeto Luz, ficou em 1º lugar na categoria “Políticas Públicas – Projetos Concluídos” do 5º Prêmio Conexão Inova. Essa é uma iniciativa da Rede Conexão Inovação Pública, que tem o objetivo de reconhecer e valorizar pessoas, organizações, comunidades, redes e laboratórios de inovação que desenvolvem ações inovadoras no setor público brasileiro e nos demais países lusófonos.
Na oportunidade, o Aplicativo Projeto Luz recebeu destaque em duas modalidades. A primeira foi a Votação Popular, alcançando o maior número de reações na publicação oficial da Rede Conexão Inovação Pública no LinkedIn entre 18 e 21 de fevereiro de 2025. A partir dessa conquista, o projeto foi agraciado com o Selo Conexão Inova – Platina, com direito ao uso em publicações oficiais, além de troféu, certificado e boton.
Já a segunda modalidade considerou a Avaliação Técnica. A defesa do projeto foi feita pela promotora de Justiça e coordenadora adjunta do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica do MPMT, Ana Carolina Oliveira, durante as bancas finais do Prêmio Conexão Inova, como parte da programação do evento Convergência 2025, realizado entre 2 e 4 de junho. A banca analisou aspectos como identificação e qualificação do problema público, resultados alcançados, viabilidade de implementação e potencial de escalabilidade da medida. Após avaliação criteriosa, o Aplicativo Projeto Luz alcançou o 1º lugar em sua categoria e recebeu o Selo Conexão Inova – Ouro, troféu, certificado e boton.
O Aplicativo Projeto Luz é uma ferramenta digital desenvolvida para combater a subnotificação de casos de abuso e outras formas de violência contra crianças e adolescentes. Ele foi criado no contexto da pandemia, em 2020, como uma resposta inovadora à dificuldade de denúncia e à falta de padronização na atuação da rede de proteção.
“A importância dessa premiação reside em onde ela nasceu, que é esse movimento da Conexão Inova, que busca iniciativas de inovação para o serviço público. Ali, foi possível conhecer diversos projetos que trazem a tecnologia, inovação e um novo olhar para o serviço público, buscando sempre a efetividade e o alcance de maiores benefícios para o cidadão. É muito bom ver o reconhecimento do aplicativo Projeto Luz como uma política pública de inovação e de eficiência capitaneada pelo Ministério Público de Mato Grosso”, disse a promotora.
A ideia do projeto é facilitar a denúncia de abusos e violências contra crianças e adolescentes, ampliar o acesso à rede de proteção — permitindo que qualquer pessoa possa notificar um caso, não apenas profissionais da área —, padronizar e agilizar o fluxo de informações entre os órgãos responsáveis (Ministério Público, Judiciário, Conselhos Tutelares, entre outros) e, por fim, aumentar a eficiência na resposta às denúncias.Conheça aqui os vencedores do Prêmio.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP eleitoral garante perda de mandato de vereador condenado por racismo

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O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 8ª Zona Eleitoral, garantiu a extinção do mandato do vereador Michel Lucas Rocha Souza, de Alto Taquari, após o trânsito em julgado de condenação por injúria eleitoral qualificada e racismo. Condenado a um ano, dois meses e 25 dias de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 12 dias-multa, o parlamentar teve a decisão tornada definitiva em 14 de maio de 2026, depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceu o recurso especial interposto pela defesa.Após ser comunicada oficialmente sobre o trânsito em julgado da condenação, a Câmara Municipal de Alto Taquari instaurou procedimento administrativo interno e concedeu prazo para manifestação do vereador. O Ministério Público Eleitoral, contudo, sustentou que a suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal definitiva produz efeitos automáticos, conforme previsto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.Diante da situação, o promotor de Justiça Eleitoral Elton Oliveira Amaral manifestou-se nos autos e requereu ao Juízo da 8ª Zona Eleitoral a adoção das medidas necessárias para o cumprimento imediato da determinação legal. O MPE argumentou que a extinção do mandato ocorreu automaticamente com o trânsito em julgado da condenação, cabendo à Presidência da Câmara apenas formalizar esse reconhecimento.Na manifestação, o Ministério Público Eleitoral também destacou que a regra constitucional que exige deliberação da respectiva Casa Legislativa para perda de mandato aplica-se exclusivamente aos membros do Congresso Nacional, não alcançando vereadores. Além disso, alertou para a possibilidade de configuração do crime de desobediência eleitoral em caso de descumprimento da determinação judicial.Com base nos fundamentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e na decisão da Justiça Eleitoral, o presidente da Câmara Municipal de Alto Taquari declarou a extinção do mandato de Michel Lucas Rocha Souza em 19 de junho de 2026. O ato foi publicado no Diário Oficial nº 29.257, de 22 de junho de 2026, e determinou a convocação imediata do suplente para assumir a vaga.

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Foto: Câmara Municipal de Alto Taquari.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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