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Projeto ASAS fortalece atuação do MPMT na universalização do saneamento

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“Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e fomentar o acesso da população ao saneamento adequado” é um dos objetivos estratégicos do Ministério Público do Estado de Mato Grosso para o biênio 2024/2025. Para transformar essa meta em realidade, a instituição desenvolve o projeto estratégico “ASAS – Água e Saneamento Sustentáveis”, que deve ser implementado pelas comarcas em todo o Estado. Como forma de apoiar as promotorias na execução dessa iniciativa, o Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários (CAO Urbe) elaborou um roteiro prático, que servirá como guia para orientar e fortalecer as ações locais.O roteiro de atuação foi organizado pela promotora de Justiça coordenadora do CAO Urbe, Mariana Batizoco Silva Alcântara, pelo promotor de Justiça coordenador-adjunto, Márcio Florestan Berestinas, e pela auxiliar ministerial Marina Paula Signor Bernardes. O documento traz referências normativas, apresentação e objetivos do projeto, estratégias de atuação e fases de implementação, estruturação regionalizada dos serviços de saneamento, entre outros materiais. “O Projeto ASAS – Água e Saneamento Sustentáveis busca fortalecer a atuação das Promotorias de Justiça na fiscalização e no incentivo às políticas públicas de saneamento básico e abastecimento de água potável. Por meio do CAO Urbe, estamos promovendo uma articulação com outras instituições para garantir uma atuação mais integrada e eficaz em todo o Estado. Sabemos que a precariedade desses serviços em muitos municípios impacta diretamente na saúde da população, na preservação do meio ambiente e no acesso a direitos fundamentais. Por isso, nosso compromisso é atuar de forma proativa para transformar essa realidade”, explicou Mariana Batizoco Silva Alcântara.“A proposta é fomentar ações resolutivas e articuladas, voltadas à efetiva implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) e ao alcance das metas do Marco Legal do Saneamento (Lei n.º 14.026/2020), com foco na universalização da água potável e do esgotamento sanitário até 2033”, acrescentou Márcio Florestan Berestinas.Mato Grosso está muito próximo de universalizar os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs). Atualmente, 141 dos 142 municípios do Estado já contam com o instrumento, e 139 deles abrangem os quatro eixos do saneamento – abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana – conforme dados disponíveis no portal do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saneamento Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (Niesa/UFMT).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri de filho de ex-deputado é redesignado para o dia 21 de julho

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A 1ª Vara Criminal de Cuiabá acolheu pedido da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e determinou, nesta segunda-feira (6), o levantamento integral do sigilo processual da ação penal que apura as mortes de Thays Machado e Willian Cesar Moreno. O requerimento foi protocolado em 2 de julho pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos. Na decisão, a magistrada reconheceu a regra geral de publicidade da sessão plenária, autorizando a presença do público no julgamento. Inicialmente marcado para esta terça-feira (7), o julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra foi redesignado pela Justiça para o dia 21 de julho de 2026, às 9h, após pedido da defesa relacionado ao acesso a materiais produzidos durante a investigação. Filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, Carlos Alberto Gomes Bezerra é réu confesso e está preso. Conforme denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi praticado por motivo torpe, relacionado à inconformidade com o fim do relacionamento amoroso, mediante extrema violência e em circunstâncias que impossibilitaram qualquer reação da vítima.Para o MPMT, a conduta demonstrou elevado grau de crueldade, uma vez que os disparos foram efetuados em plena luz do dia, em área urbana com intensa circulação de pessoas, utilizando uma pistola semiautomática.O MPMT sustenta ainda que o crime ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero. Segundo a denúncia, o acusado se valeu da condição de ex-companheiro da vítima e de sua superioridade física para exercer controle e violência contra Thays Machado, evidenciando menosprezo à condição feminina da vítima e enquadrando o caso nas hipóteses legais de feminicídio.Em relação à morte de Willian Cesar Moreno, o Ministério Público denunciou o acusado por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Conforme a acusação, a ação foi premeditada e executada de forma a surpreender o casal, impedindo qualquer possibilidade efetiva de reação ou fuga diante dos disparos efetuados pelo acusado.Ao analisar o pedido, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira entendeu que não há, neste momento, risco concreto à intimidade das vítimas ou de terceiros que justifique a manutenção do segredo de Justiça. A magistrada destacou ainda que a publicidade dos atos processuais constitui regra constitucional e que o próprio Ministério Público, após diálogo com os familiares das vítimas, manifestou-se favoravelmente à abertura da sessão. Apesar do levantamento do sigilo, a decisão estabelece restrições para a cobertura do julgamento. A cobertura televisiva da sessão ficará limitada à assessoria de imprensa oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo vedado o acesso ao plenário de equipes de emissoras e demais veículos de comunicação. Também permanece proibida a captação e divulgação de imagens que permitam a identificação do réu e dos jurados. O acesso do público em geral, contudo, está autorizado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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