Ministério Público MT

Programa Regulariza Rural é lançado em Tangará com apoio do MPMT

Publicado em

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra (a 239 km de Cuiabá), participou do lançamento do Programa Regulariza Rural Tangará, na terça-feira (27). A iniciativa oferecerá consultoria técnica gratuita para a regularização ambiental de 1.300 propriedades rurais do município. O evento ocorreu no Centro de Eventos e reuniu cerca de 300 pequenos produtores, autoridades estaduais e municipais.
Na solenidade, a promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro destacou a importância do programa por garantir segurança jurídica aos produtores e fortalecer a proteção ambiental no município. “Trata-se de um programa pioneiro no Estado, construído de forma colaborativa, que permitirá avanços significativos na regularização ambiental de pequenas propriedades e na conservação dos recursos naturais”, afirmou.
Com prazo de execução de 10 meses, o programa contemplará imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, equivalentes a 320 hectares em Tangará da Serra. O investimento é de R$ 1,8 milhão, fruto de parceria entre o Governo do Estado e o Serviço Florestal Brasileiro, com recursos do Banco Alemão KFW e execução pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).
Na abertura do evento, o vice-governador Otaviano Pivetta destacou o compromisso do Governo de Mato Grosso em conciliar produção e conservação ambiental. “O Estado tem investido em tecnologia e agora é o momento de dar respostas mais rápidas ao cidadão, facilitando a regularização ambiental. Queremos assegurar que todo produtor que deseja trabalhar possa fazê-lo dentro das normas do Código Florestal Brasileiro”, afirmou.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ressaltou que a contratação de empresa especializada garantirá suporte técnico completo aos produtores. “O programa oferecerá um trabalho qualificado e totalmente gratuito aos pequenos proprietários. Quando houver passivo ambiental, o produtor receberá todas as orientações necessárias para elaborar o Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas. Com a regularização, ele terá acesso a crédito mais barato, segurança jurídica e melhores condições para acessar as políticas públicas”, explicou.
O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, enfatizou que o município tem se destacado pela produção sustentável e que a regularização ambiental também contribuirá para a preservação dos recursos hídricos. “A recuperação ambiental é fundamental para assegurar o fornecimento de água no município. Já desenvolvemos projetos voltados a essa preservação, e o Regulariza Rural Tangará chega para fortalecer ainda mais o trabalho que vem sendo realizado”, destacou.

Leia Também:  MPMT tem projeto semifinalista na edição 2024 do Prêmio CNMP

(Com informações da Sema-MT).

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Ministério Público MT

Tecnologias são compartilhadas em reunião da Rede de Controle em MT

Published

on

O Mistério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, na quinta-feira (25, de mais uma reunião de trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso realizou, voltada ao fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos de controle. Durante o encontro, os membros apresentaram soluções tecnológicas, sistemas e ferramentas desenvolvidas por suas instituições que poderão ser compartilhadas e utilizadas pelos demais integrantes da Rede.Representando o MPMT, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou a importância do compartilhamento, entre os órgãos de controle, de sistemas que poderão contribuir para o fortalecimento das atividades de controle, fiscalização e aperfeiçoamento da gestão pública pelos demais integrantes da Rede.Durante sua participação, o promotor também anunciou que o município de Barra do Bugres informou à Promotoria local que pretende aderir ao Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, iniciativa voltada à promoção da ética, da transparência e das boas práticas de governança na administração pública municipal.A reunião teve como objetivo ampliar a integração entre os órgãos de controle por meio do compartilhamento de sistemas, plataformas e experiências bem-sucedidas que possam ser replicadas pelas instituições participantes.Representando a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), o auditor do Estado Jonathas Fujii apresentou o portfólio de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desenvolvido pela instituição. Entre as ferramentas destacadas estão o Sistema de Controle Interno (SCI), o CGE Alerta, o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), o Fale Cidadão, além de outras soluções voltadas ao fortalecimento da gestão pública, da transparência e do controle interno.O superintendente da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso (CGU), Ricardo Placido Ribeiro, apresentou ferramentas como o e-Aud, o Fala.BR e os painéis Primus e Emendas PIX. Já o procurador-chefe da União em Mato Grosso, Juscelino Passos dos Santos Junior, compartilhou informações sobre o programa PGU Delas e o Sistema de Inteligência Jurídica Sapiens, da Advocacia-Geral da União (AGU).O secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso (TCU), René Neuenschwander, também colocou à disposição dos integrantes diversos sistemas desenvolvidos pelo órgão.Já o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso e 2º vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Paulo Farias, apresentou a Estratégia de Escuta Institucional do MUCCI (Modelo Único de Capacidade de Controle Interno), lançada na semana passada durante a 58ª Reunião Técnica do Conaci, em Porto Alegre (RS).A iniciativa busca ampliar a participação dos órgãos de controle interno na evolução do modelo, promovendo a coleta de experiências, sugestões e boas práticas para o aperfeiçoamento contínuo da ferramenta. A estratégia fortalece o diálogo entre União, estados e municípios, contribuindo para a consolidação de uma linguagem comum na avaliação da maturidade dos sistemas de controle interno. (Com informações da CGE-MT)
Fotos: CGE-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Leia Também:  Município suspende pregão milionário após notificação do MP

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA