Ministério Público MT

Pontes e Lacerda terá que revisar e atualizar plano diretor

Publicado em

Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448km de Cuiabá) foi julgada procedente para reconhecer a obrigação legal do Município de revisar e atualizar o plano diretor municipal. Conforme a sentença, o Município deverá cumprir o cronograma e apresentar novo projeto de plano diretor em 60 dias, sob pena de aplicação de medidas coercitivas indiretas para cumprimento da obrigação.

“O atual Plano Diretor do Município de Pontes e Lacerda foi aprovado pela Lei Complementar Municipal n° 42, de 11 de outubro de 2006, e necessita ser revisto, tendo o prazo para tanto expirado no ano de 2016, conforme estabelece o § 3°, do art. 40, do Estatuto da Cidade”, narrou a inicial.

Conforme a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, o Município se encontra em dívida quanto à conclusão da revisão do referido plano há bastante tempo. Além disso, não há ações efetivas voltadas ao planejamento urbano e há pouca articulação e envolvimento no sentido de priorizar a revisão do Plano Diretor no âmbito da Prefeitura Municipal.

Leia Também:  O custo de não prevenir

“Embora a autoridade competente deva promover os estudos necessários para a revisão do Plano Diretor, instituir suas diretrizes e normas e dar execução aos seus termos no prazo estabelecido pelo Estatuto da Cidade, o prefeito de Pontes e Lacerda, mesmo admoestado pelo Ministério Público, ainda não se desincumbiu deste encargo ligado à atividade de planejamento”, argumentou a promotora.

Foto: Prefeitura de Pontes e Lacerda.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Ministério Público MT

Depois da Maternidade: MPMT promove evento especial para mães

Published

on

O Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público de Mato Grosso (Vida Plena) promove, no dia 21 de maio, o evento “Depois da Maternidade o Sonho Continua”, em comemoração ao Dia das Mães. A programação começa às 14h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Cuiabá. Voltado ao público interno da instituição, o encontro foi concebido como um espaço de acolhimento, escuta e valorização das múltiplas vivências da maternidade, reunindo reflexões, relatos e experiências que conectam a vida pessoal e profissional das participantes.A programação será estruturada em dois eixos temáticos. O primeiro, “Maternidade Atípica”, propõe uma reflexão sobre maternidade atípica, saúde mental materna, rede de apoio e a importância do acolhimento institucional no ambiente de trabalho, com a participação de mães atípicas que atuam no MPMT.Já o segundo eixo, “Depois da Maternidade, o Sonho Continua”, será dedicado a histórias de recomeços, força, identidade e transformação a partir da maternidade, com a exibição de vídeo institucional e depoimentos inspiradores. A programação inclui também homenagens, espaço para perguntas e interação com participantes da capital e do interior, além de encerramento com confraternização e sorteio de brindes.A coordenadora do Vida Plena, promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, ressalta que a iniciativa vai além da celebração do Dia das Mães. “Este evento foi pensado como uma maneira de reconhecer, acolher e dar voz às diferentes formas de viver a maternidade. Nosso objetivo é fortalecer uma cultura institucional mais humana e empática, em que as mães se sintam pertencentes, apoiadas e incentivadas a continuar sonhando e realizando seus projetos de vida”, afirmou.

Leia Também:  Taxa de juros alta desafia crédito rural e ameaça plano safra 2025/26

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA