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Papel social das fundações e do terceiro setor são destacados

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Na tarde desta quinta-feira (27), o projeto Diálogos com a Sociedade promoveu mais uma rodada de debates, desta vez abordando o papel das fundações e do terceiro setor no fomento ao desenvolvimento social. A iniciativa, realizada pelo Ministério Público de Mato Grosso em parceria com a Rádio CBN, contou com a participação do promotor de Justiça Renee do Ó Souza, da gerente de Investimentos Sociais Aletéa Rufino e da vereadora de Cuiabá Katiuscia Manteli.Para iniciar a entrevista, o promotor de Justiça titular da Promotoria de Velamento das Fundações de Cuiabá e Várzea Grande, Renee Souza, explicou que o terceiro setor é composto por organizações da sociedade civil que não pertencem ao governo nem ao setor privado. Essas entidades atuam em causas sociais, promovendo cidadania, inclusão, defesa de direitos e combate à pobreza. “O terceiro setor, portanto, preenche uma lacuna entre o primeiro e o segundo setor, pois o Estado nem sempre consegue atender plenamente todas as demandas da população”, destacou.O promotor ressaltou ainda que, em países desenvolvidos, o terceiro setor desempenha um papel fundamental, sendo um dos indicadores do alto nível de desenvolvimento humano dessas nações. “Quanto mais desenvolvido é um país, mais fortalecido é o seu terceiro setor, pois ele funciona como uma ferramenta de cidadania participativa”, explicou. Segundo ele, essa estrutura permite que pessoas interessadas em causas sociais possam contribuir ativamente sem, necessariamente, se envolver diretamente na política ou ocupar cargos públicos.Aletéa Rufino, gerente de investimento social da Fundação André e Lucia Maggi (FALM), compartilhou a trajetória da fundação, que completa 27 anos. Criada inicialmente para viabilizar a construção de um hospital em Sapezal, hoje a FALM atua em 50 municípios, fortalecendo organizações sociais que trabalham com agricultura familiar, empreendedorismo e qualificação profissional. “Nós não atuamos diretamente com pessoas, mas com instituições que as atendem. Em 2024, tivemos 121 parcerias, incluindo universidades, poder público e outras empresas”, afirmou.A vereadora e Primeira Secretária da Câmara Municipal de Cuiabá, Katiuscia Manteli, ressaltou o trabalho social realizado por seu gabinete, enfatizando a atuação da Associação Mato-Grossense Amigos Motivados pelo Amor e Respeito ao Próximo (Amar-MT), criada em 2022. A entidade beneficia cerca de 500 famílias por meio de iniciativas como distribuição de sopa, fornecimento de enxovais para gestantes em situação de vulnerabilidade e empréstimo de cadeiras de rodas. “A Amar participa de editais e busca recursos para ampliar seu impacto. Agora, como vereadora, meu compromisso é apoiar todas as associações que desenvolvem projetos sociais em Cuiabá”, disse.Fundações x Associações: Durante o debate, o promotor de Justiça esclareceu a diferença entre fundações e associações, destacando que ambas são instituições sem fins lucrativos, mas possuem propósitos distintos. “A associação é formada por um grupo de pessoas unidas por um ideal ou objetivo comum, enquanto a fundação também reúne pessoas, mas sua base é um patrimônio destinado a uma finalidade específica. É como se o patrimônio da fundação fosse um investimento voltado para cumprir as metas estabelecidas em sua criação, diferentemente da associação, que se estrutura a partir da união de seus membros”, explicou.As entrevistas do projeto Diálogos com a Sociedade seguem até o dia 11 de abril, das 14h às 15h, no estúdio de vidro localizado na entrada principal do Pantanal Shopping, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube. A iniciativa é viabilizada por meio de parcerias com empresas privadas. São parceiros do MPMT nesta edição o Pantanal Shopping, Rádio CBN, Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Unimed Mato Grosso, Bodytech Goiabeiras e Águas Cuiabá.Assista aqui à entrevista na íntegra.

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*Sob supervisão da jornalista Ana Luíza Anache.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Liminar atende MPMT e cobra reforço na Politec de Pontes e Lacerda

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A Justiça deferiu, nesta segunda-feira (25), o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação civil pública que cobra a regularização do quadro de profissionais na unidade da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Pontes e Lacerda (444 km de Cuiabá). A decisão atende solicitação apresentada pela promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara.A ação foi proposta após apuração de irregularidades no funcionamento da unidade, especialmente relacionadas à insuficiência de papiloscopistas e técnicos em necropsia. De acordo com o Ministério Público, o déficit de servidores tem comprometido a realização de perícias urgentes em uma região que abrange 10 municípios, gerando prejuízos à população e à própria persecução penal.O processo evidencia que a Politec local opera com quadro reduzido, contando com apenas dois papiloscopistas e dois técnicos em necropsia, além de registros frequentes de escalas de plantão incompletas. Em fevereiro de 2026, por exemplo, foram constatados oito dias sem papiloscopista e dois dias sem técnico em necropsia, enquanto a escala de maio do mesmo ano indicou dias totalmente sem cobertura pericial e poucos períodos com equipe completa.A precariedade do serviço também teve reflexos diretos na população. Um dos casos citados nos autos relata que uma família aguardou mais de dez horas para a liberação de um corpo após acidente de trabalho, em razão da ausência de equipe disponível na unidade. Na decisão, o juiz Marcelo Ferreira Botelho reconheceu a presença dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência. Segundo o magistrado, a atividade pericial é essencial para a segurança pública e para a produção de provas nos processos criminais, sendo dever do Estado garantir a continuidade e a eficiência do serviço. O magistrado ressaltou ainda que os elementos juntados ao processo demonstram que a deficiência é estrutural, recorrente e reconhecida pela própria administração, que apontou a necessidade de concurso público para recomposição do quadro. Para o Judiciário, a omissão estatal injustificada autoriza a intervenção judicial, sem violação ao princípio da separação dos poderes. Com a decisão, o Estado de Mato Grosso deverá adotar providências para o provimento das vagas de papiloscopista e técnico em necropsia no prazo de 30 dias. Também foi determinado que, em até 15 dias, sejam iniciados ou demonstrados os procedimentos para contratação temporária emergencial desses profissionais, até que ocorra o preenchimento definitivo dos cargos. Além disso, o Estado deverá implementar de forma imediata medidas de gestão para garantir o funcionamento contínuo da unidade, como o remanejamento de servidores de outras regiões, oferta de plantões extraordinários e suporte logístico necessário para cobrir integralmente as escalas de plantão.A decisão também prevê que o Estado apresente relatório detalhado das ações adotadas, incluindo cronograma de contratação e escala de trabalho atualizada, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento.Na ação, o Ministério Público destaca que a falta de profissionais compromete não apenas o atendimento à população, mas também o andamento de investigações e processos judiciais, uma vez que a perícia oficial é indispensável para a comprovação da materialidade dos crimes, conforme previsto na legislação processual penal.

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Nº PJE: 1002848-13.2026.8.11.0013.

Fotos: Politec-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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