Pela primeira vez dentro de um ambiente do Sistema de Justiça, o engenheiro florestal doutor em Meio Ambiente Julian Perez-Cassarino, membro da direção da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, enfatizou o protagonismo do Ministério Público de Mato Grosso em debater o assunto. O palestrante abordou o tema “A necessidade do enfoque da Segurança Alimentar e Nutricional nos Sistemas Alimentares”, logo após a abertura oficial do evento Cibus Veritas: Comida de Verdade para Todos, Agricultura Familiar contra a Fome, na manhã desta quinta-feira (18).
“O debate que o Cibus promove é fundamental para a sociedade brasileira hoje. A gente vê o Ministério Público atuando de forma clara para garantir a realização desse direito humano à alimentação. Isso é essencial para que a população conheça seus direitos, entenda o que é uma alimentação adequada e saudável, e passe a exigir e atuar para que esse direito seja efetivado. E o que a gente vê aqui em Mato Grosso é um Ministério Público que se abre para ouvir a sociedade, trazer informações, qualificar o debate. É uma iniciativa fundamental, que se torna referência para os demais Ministérios Públicos do país”, destacou.
O palestrante agradeceu pelo convite, lembrando que já teve a oportunidade de falar sobre o tema em espaços distintos como acadêmicos, eventos e encontros da sociedade civil e também no Legislativo. “Mas nunca tinha tido a oportunidade de estar no espaço do Ministério Público e do Sistema de Justiça. E acredito que esse é um tema fundamental de ser abordado, conduzido e levado adiante. Afinal, quando falamos de alimentação, e eu vou tratar disso aqui, nós estamos falando de um direito humano. E a realização desse direito, a garantia desse direito, é uma obrigação dos Estados nacionais”, argumentou.
Julian Perez-Cassarino falou sobre a perspectiva da segurança alimentar e nutricional nos sistemas alimentares, especialmente no campo da produção e do abastecimento de alimentos. Assim, começou questionando se o sistema alimentar atual é, de fato, um sistema com foco na segurança alimentar e nutricional, como prevê a lei. Ao longo da exposição, mostrou que não, que o sistema alimentar predominante na sociedade é o chamado sistema hegemônico, voltado para o lucro e para a mercantilização dos alimentos.
Segundo o palestrante, o Brasil tem uma Constituição “extremamente avançada no que diz respeito aos direitos humanos e sociais”, o que permite sustentar iniciativas importantes como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o sistema público de educação. No entanto, de forma curiosa, o direito humano à alimentação não estava explicitamente previsto na Constituição de 1988, aparecia apenas de forma implícita, associado à dignidade humana. Isso gerava uma grande contradição: a Constituição assegurava o direito ao trabalho, à educação e à saúde, mas não mencionava de forma clara o direito à alimentação.
“Como é que a gente realiza todos esses direitos se não tem o que comer? Por isso é fundamental explicitar e incorporar o direito humano à alimentação adequada na Constituição. Ele é um direito anterior à realização de todos os outros”, asseverou.
Diante da possibilidade de um sistema alimentar altamente produtivo, o expositor apontou o paradoxo da fome: “Nós definitivamente não temos um problema de falta de alimentos no mundo. O que temos é um problema de distribuição e acesso. Podemos até questionar o tipo de alimento que estamos produzindo, mas não há escassez, o problema é o acesso. Esse é um dos retratos do nosso sistema alimentar. E o outro retrato é que nós, que conseguimos acessar os alimentos, muitas vezes estamos consumindo uma alimentação de baixíssima qualidade. Isso faz com que o número de pessoas com sobrepeso e obesidade já seja maior do que o de pessoas em situação de fome. E, apesar de essas pessoas não serem consideradas desnutridas, elas estão mal nutridas. E isso tem um impacto gigantesco nos nossos ecossistemas e nos nossos sistemas de saúde”, defendeu.
Ao apresentar os dados do relatório The State of Food Security and Nutrition in the World (Sofi), o palestrante defendeu que, do ponto de vista ético e humano, a porcentagem da população mundial em situação de fome deveria seguir uma curva sempre descendente. No entanto, ela sobe e desce ao sabor dos movimentos econômicos, especialmente dentro do sistema alimentar. Hoje, cerca de 8,2% da população mundial está em situação de fome.
Julian Perez-Cassarino também questionou qual deveria ser o enfoque da alimentação: se como um direito humano ou como uma mercadoria. “Um sistema alimentar desenhado para o lucro é baseado em um modelo agrícola hegemônico, centrado na monocultura, na industrialização voltada ao desenvolvimento de ultraprocessados, em um mercado altamente concentrado e na incapacidade de garantir o direito humano à alimentação adequada, tanto do ponto de vista do acesso aos alimentos quanto da qualidade da alimentação”, revelou.
Segundo ele, o modelo de produção agrícola atual é baseado na privatização e industrialização das sementes (como os híbridos e transgênicos), na introdução de maquinário com consequente redução da mão de obra, no uso de agrotóxicos para controle de pragas, doenças e plantas invasoras, na aplicação de nutrientes sintetizados quimicamente (adubos químicos), na integração com o complexo agroindustrial e na produção voltada para exportação.
Utilizando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a área colhida no Brasil, o palestrante fez uma comparação com o crescimento da população no mesmo período. “Entre 2007 e 2016, a população brasileira cresceu cerca de 11%. Nesse mesmo período, a área colhida de soja aumentou 40%, a de milho 8% e a de cana-de-açúcar 31%. Agora, olhando para os principais produtos de consumo interno, os dados mostram uma tendência oposta: a área colhida de feijão caiu quase 50%, o arroz também teve uma redução próxima de 50%, a área de trigo aumentou apenas 15%, enquanto a mandioca caiu cerca de 35% e a banana, 10%”, apontou.
Sob o ponto de vista do doutor em Meio Ambiente, é esse movimento que pode fazer o Brasil se tornar uma Venezuela. “Porque a Venezuela foi um país que, historicamente, não se preocupou em produzir seus próprios alimentos, já que produz o bem de maior valor do mundo, que é o petróleo. Então, como tinha petróleo, sempre trocava por alimentos de outros países. E o que nós estamos fazendo no Brasil? Estamos nos tornando, fundamentalmente, um país produtor de soja. E daqui a pouco, vamos estar exportando soja para importar os alimentos que consumimos internamente”, argumentou.
Assim, considerou que, embora o modelo hegemônico traga divisas para o país, ele também impõe custos ao Estado brasileiro: custos ambientais, impactos na saúde humana e prejuízos econômicos.
Biodiversidade – Julian Perez-Cassarino alertou que o modelo alimentar hegemônico está levando à substituição de ecossistemas altamente biodiversos por sistemas extremamente simplificados, baseados em monoculturas. Isso resulta na perda da fertilidade química, física e biológica dos solos, além de provocar desequilíbrios na fauna e na flora. “O sistema alimentar hegemônico hoje é o principal fator de perda da biodiversidade”, consignou.
Assim, defendeu a construção de um sistema alimentar com enfoque na segurança alimentar e nutricional. “A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (Lei 11.346/06)”, destacou.
Segundo o expositor convidado, esse é o entendimento que o Estado brasileiro reconheceu com a aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) e a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Por fim, explicou o que é necessário para fazer a transição de um sistema alimentar hegemônico para um sistema centrado na segurança alimentar e nutricional.
“Para ter um sistema alimentar que promova a segurança alimentar e nutricional e, por consequência, realize o direito humano à alimentação adequada, nós precisamos transitar de um sistema alimentar onde prevalecem esses circuitos longos e complexos, da produção em monocultura que vai para a grande indústria, para trabalhar com circuitos curtos e simples, da feirinha, com o fortalecimento dos cinturões verdes. Para que tenha um foco de segurança alimentar, temos duas grandes dimensões: a dimensão dos alimentos, que é como a gente produz e acessa os alimentos, e a dimensão da alimentação, que é como a gente se apropria desses alimentos, que é tão importante quanto”, defendeu.
Agricultura familiar – “A agricultura familiar é extremamente mais eficiente do que o agronegócio. É que não dá pra medir eficiência apenas pelo número de dólares que entram no país. Eficiência também é o quanto se economiza de recursos para gerar esses dólares, o quanto se conserva do meio ambiente e o quanto se gera de emprego”, exprimiu.
De acordo com o palestrante, em nível global, o que se chama de rede camponesa (que inclui agricultores familiares, pescadores e pastores nômades) é responsável por 70% da alimentação do planeta, consumindo apenas 20% dos combustíveis fósseis. Enquanto o modelo alimentar hegemônico consome cerca de 80% da água doce disponível, a rede camponesa utiliza apenas 10%.

Fonte: Ministério Público MT – MT