Ministério Público MT
Ouvidoria Itinerante em aldeias indígenas é destaque em entrevista
Publicado em
6 de novembro de 2025por
Da Redação
A primeira edição do projeto Ouvidoria Itinerante em uma comunidade indígena do estado foi o tema central da entrevista das 18h de quarta-feira (5) do projeto Diálogos com a Sociedade. A ouvidora-geral do Ministério Público de Mato Grosso, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, e o promotor de Justiça das comarcas de Campinápolis e Novo São Joaquim, Fabricio Miranda Mereb, foram entrevistados no estúdio de vidro localizado no Várzea Grande Shopping. Os convidados compartilharam a experiência de levar serviços de cidadania aos povos originários da região de Campinápolis, na Terra Indígena Parabubure, com mais de 1,4 mil atendimentos realizados em três aldeias Xavante: Aldeiona, Campinas e Santa Clara. Durante três dias, a equipe do MPMT e instituições parceiras estiveram no local, oferecendo serviços como emissão de documentos, regularização eleitoral, orientações jurídicas e previdenciárias, cadastros em programas sociais, atendimentos de saúde com imunizações e testes rápidos, além de ações voltadas à educação, como rematrícula escolar e combate à evasão. A iniciativa também foi marcada pela escuta ativa das demandas dos moradores.“Desde que assumi a Ouvidoria, eu saí do gabinete e comecei a atuar de forma itinerante em comunidades carentes. De repente, recebo um telefonema do doutor Fabrício perguntando se eu poderia levar o projeto até Campinápolis. Assim começou a nossa primeira edição itinerante Xavante”, contou a ouvidora-geral Eliana Maranhão. Segundo ela, a solicitação foi prontamente aceita. “Não posso negar que grande parte do trabalho desenvolvido foi graças ao promotor, que mobilizou todos os órgãos constituídos do município”, apontou. Para ela, foi maravilhoso ter todos os órgãos dentro das aldeias indígenas junto com o MPMT. “Foi muito satisfatório, pois conseguimos realizar o que nos propusemos, com apoio institucional. Saímos daqui, viajamos 534 km, levamos a estrutura da Ouvidoria, e valeu a pena. Tanto que já estamos nos movimentando para uma segunda edição em 2026”, revelou. Eliana Maranhão contou também que esta edição do projeto foi marcada pelo reconhecimento dos caciques, que demonstraram grande satisfação com a chegada dos atendimentos às aldeias, especialmente pela emissão de documentos básicos, como certidões de nascimento, que muitas famílias aguardavam há anos. Ela reforçou a necessidade de que a sociedade e os órgãos públicos estejam atentos às demandas dos povos originários, cuja realidade ainda é marcada por dificuldades de acesso a serviços essenciais.“Nós conseguimos levar uma estrutura muito robusta. Tivemos a participação da Receita Federal com regularização ou mesmo cadastramento de CPFs, o cartório funcionou de forma remota, com emissão de certidões de nascimento, inclusive de adultos que sequer tinham uma. Foram feitos vários RGs, atendimentos de saúde via Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), além de alimentação e transporte realizados pela Prefeitura e pela Funai. Tivemos diversos outros atendimentos, inclusive em parceria com a UFMT, com assessoria jurídica. E tivemos a própria Ouvidoria, que estava lá para dar voz a esse povo que não tinha voz, seja pelo preconceito da sociedade, seja pelas distâncias físicas e econômicas”, acrescentou Fabricio Mereb. O promotor destacou que a iniciativa foi resultado de uma articulação ampla entre diferentes esferas do poder público, com foco em levar dignidade às comunidades tradicionais. E citou também como parceiros o Poder Judiciário estadual, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Câmara Municipal de Campinápolis, Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec), Junta Militar do Exército, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Conforme o entrevistado, o modelo de atuação da Ouvidoria Itinerante, já consolidado em áreas urbanas, passou a contemplar também os povos indígenas. Ele ressaltou que a ação realizada em Campinápolis foi apenas a primeira de muitas, e que uma nova edição, ainda mais estruturada e com a participação de mais instituições, já está sendo planejada para 2026. O objetivo é ampliar o alcance do projeto e levar dignidade a outras comunidades tradicionais de Mato Grosso.Os entrevistados revelaram, inclusive, que houve protestos por parte dos indígenas após o encerramento da ação, demonstrando o impacto positivo da iniciativa. Em uma das aldeias, moradores se reuniram com cartazes e crianças, pedindo a continuidade dos atendimentos. Segundo os relatos, o engajamento das comunidades foi tão expressivo que um morador caminhou cerca de 20 km, atravessando mata com filhos e netos, apenas para pedir que a equipe visitasse sua aldeia, localizada na divisa com o município de Paranatinga.Atendimento ao cidadão – Eliana Maranhão aproveitou a oportunidade para divulgar os canais de atendimento da Ouvidoria do MPMT, que são o telefone 127 (custo de ligação local), WhatsApp nos números (65) 99271-0792 | 99255-4681 | 99259-0913 | 99269-8113, aplicativo MP Online (disponível para os sistemas operacionais Android e iOS), e-mail [email protected] e formulário eletrônico de manifestação (acesse aqui). O atendimento presencial da Ouvidoria ocorre de forma itinerante, com ações realizadas diretamente nos bairros, municípios e comunidades, além da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Rua Procurador Professor Carlos Antônio de Almeida Melo, quadra 11, nº 237, no Centro Político e Administrativo, em Cuiabá. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.Proteção contra golpes digitais – Outro assunto abordado durante a entrevista foi a atuação do Ministério Público no combate a crimes cibernéticos e a publicação da cartilha “Anatomia da Fraude Digital no Brasil: um guia abrangente de proteção”, pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa de Dados Pessoais e Inteligência Artificial do MPMT. “Ali elencamos diversos golpes, mas não é uma lista exaustiva, porque o povo é criativo e sempre surgem novas técnicas. Hoje temos alguns golpes da moda, como o do falso advogado, em que os criminosos conseguem acesso a dados reais do processo e simulam audiências, cobrando taxas para liberar valores. A vítima, acreditando que está resolvendo uma questão judicial, acaba depositando dinheiro. Por isso, é essencial usar autenticação de dois fatores, não só no sistema PJe, mas também em redes sociais e e-mails. Isso evita invasões”, alertou Fabricio Mereb.Ele também explicou que a maioria dos golpes digitais não depende de tecnologia avançada, mas sim de engenharia social, explorando emoções como medo e urgência. Um exemplo comum é o falso gerente de banco que liga dizendo que a conta foi hackeada e orienta a transferência imediata dos valores. Com dados vazados, os golpistas convencem a vítima a agir por impulso, sem tempo para raciocinar. O dinheiro, uma vez transferido, é rapidamente pulverizado, dificultando a recuperação. Segundo o entrevistado, no Brasil, uma pessoa é vítima de golpe digital a cada 16 segundos.
Assista à entrevista na íntegra aqui.Dose dupla – Nesta edição do projeto Diálogos com a Sociedade, as entrevistas serão realizadas em dois horários diários, diretamente do Várzea Grande Shopping: às 14h, com transmissão ao vivo pela Rádio CBN Cuiabá, e às 18h, com transmissão ao vivo pelo SBT Cuiabá (canal 5.1) e exibição simultânea pela plataforma MT Play. Os programas também estão disponíveis no canal oficial do MPMT no YouTube e na página institucional no Instagram.Parceria – O Diálogos com a Sociedade conta com o apoio de parceiros institucionais como Águas Cuiabá, Amaggi, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Bom Futuro, CBN Cuiabá, Energisa, Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad), Instituto Mato-grossense de Carne (Imac), Kopenhagen, Nova Rota do Oeste, Oncomed-MT, SBT Cuiabá, Sicredi e Várzea Grande Shopping.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Termo define metas para reduzir biomassa da supressão nativa
Published
4 horas agoon
9 de junho de 2026By
Da Redação
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) firmou, nesta segunda-feira (08), Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com o Governo do Estado, com o objetivo de estabelecer uma política estruturante para garantir a sustentabilidade no uso de matéria-prima florestal pelas grandes indústrias consumidoras. O instrumento foi celebrado no âmbito da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital e possui eficácia de título executivo extrajudicial, o que assegura maior efetividade no cumprimento das obrigações pactuadas. O acordo parte do diagnóstico de crescimento acelerado da demanda por matéria-prima florestal em Mato Grosso, especialmente impulsionado pela expansão das cadeias agroindustriais e industriais. Dados apresentados no próprio documento indicam que, entre 2021 e 2024, o consumo passou de 3,4 milhões para 7,4 milhões de metros cúbicos, um aumento de 114%, enquanto, no mesmo período, houve redução da área plantada de eucalipto no estado. Nesse contexto, o TCA estabelece diretrizes para uma transição gradual, segura e economicamente viável, voltada ao uso de fontes renováveis, rastreáveis e sustentáveis de matéria-prima florestal. Entre as principais medidas está a obrigação de o Estado editar, no prazo de 30 dias, decreto regulamentador que institua o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso, com metas de expansão de florestas plantadas para pelo menos 700 mil hectares até 2040 e ampliação das áreas de manejo florestal sustentável para 6,5 milhões de hectares no mesmo período. O termo também fixa um cronograma de redução gradual do uso de matéria-prima proveniente da supressão de vegetação nativa pelas empresas classificadas como grandes consumidoras. A partir de 2030, o limite máximo será de 50% do consumo anual, com redução progressiva para 40% em 2031, 30% em 2032 e 10% em 2033, até alcançar a eliminação total desse tipo de insumo em 2034. Para os anos de 2027 a 2029, embora não haja limite percentual definido, será exigida comprovação de implantação florestal proporcional ao consumo, como forma de preparar a base produtiva para a transição. Além disso, o compromisso estabelece que novos empreendimentos e projetos de ampliação não poderão utilizar matéria-prima oriunda de supressão de vegetação nativa, devendo comprovar que o abastecimento será feito exclusivamente por meio de florestas plantadas, manejo florestal sustentável ou outras fontes previstas em lei. Essa exigência se estende ao processo de licenciamento ambiental, uma vez que os Planos de Suprimento Sustentável passarão a ser condicionantes obrigatórios para a concessão e renovação das licenças. Os Planos de Suprimento Sustentável deverão conter um conjunto detalhado de informações, incluindo histórico de consumo dos últimos três anos, estimativa de demanda futura entre 2027 e 2037, identificação das fontes de suprimento, planejamento de plantio, metas anuais de redução do uso de vegetação nativa, mecanismos de rastreabilidade e relatórios anuais de acompanhamento. O documento também prevê que esses planos sejam monitorados continuamente pelo órgão ambiental, com possibilidade de suspensão de licenças ou redução da produção em caso de descumprimento. Outro ponto relevante é a exigência de mecanismos de rastreabilidade da cadeia produtiva, tanto em nível virtual quanto físico, permitindo o acompanhamento da origem da matéria-prima desde o local de produção até o consumo final. O Estado deverá regulamentar esses procedimentos no prazo de 120 dias e desenvolver um módulo específico no Sistema Integrado de Gestão Ambiental, que possibilitará o envio eletrônico dos planos, o monitoramento das metas e a integração com bases oficiais de dados ambientais. O TCA também prevê a realização de auditorias independentes anuais pelas empresas, com o objetivo de verificar o cumprimento das metas de transição, a origem da matéria-prima e a conformidade com os planos apresentados. Esses relatórios deverão ser submetidos à Sema juntamente com o Relatório Anual de Suprimento, que detalhará consumo, estoques, plantios, créditos de reposição florestal e demais informações técnicas. Para garantir transparência e controle social, o Estado se comprometeu a disponibilizar, em portal público, os pareceres técnicos, licenças ambientais, relatórios de auditoria e relatórios anuais relacionados aos Planos de Suprimento Sustentável, resguardadas as informações protegidas por sigilo legal. No campo da fiscalização, o descumprimento das obrigações poderá resultar em sanções administrativas proporcionais, como aplicação de multas, redução da capacidade produtiva e até suspensão ou cassação da licença ambiental. O próprio termo prevê multa diária em caso de descumprimento das obrigações assumidas pelo poder público, com valores destinados ao Fundo de Desenvolvimento Florestal, voltado ao financiamento de ações de reflorestamento, manejo sustentável e recuperação de áreas degradadas. A assinatura do termo também resultou no encaminhamento para arquivamento do procedimento administrativo que tratava da matéria, uma vez que a solução consensual foi adotada como instrumento para garantir maior celeridade, efetividade e segurança jurídica na implementação das medidas. Participaram da assinatura do termo o procurador-Geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, a procuradora de Justiça Ana Luiza Peterlini e o governador Otaviano Pivetta. Também participaram da agenda os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Mayran Beckman (Desenvolvimento Econômico) e o procurador-geral do Estado, Francisco LopesFotos: Mayke Toscano/Secom-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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