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Operação desmantela fraude milionária no setor de combustíveis

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio das 14ª e 18ª Promotorias de Justiça Criminal de Cuiabá, deflagrou nesta sexta-feira (16) a terceira fase da Operação Barril Vazio, que investiga um esquema de fraudes fiscais envolvendo a empresa NEOVG/EGCEL, formuladora de combustíveis no estado. A ação, realizada em conjunto com a Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), cumpre medidas cautelares para desarticular o grupo criminoso, cujo potencial lesivo ao erário mato-grossense ultrapassa R$ 500 milhões por ano.No dia 30 de abril, a 7ª Vara Criminal de Cuiabá recebeu a denúncia oferecida pela 18ª Promotoria de Justiça Criminal contra nove envolvidos no esquema, que se tornaram réus e respondem por organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e crimes contra a ordem tributária. A Justiça também determinou o sequestro de valores e o monitoramento mensal das atividades da empresa, incluindo a entrega de todas as notas fiscais emitidas.As investigações revelaram que a empresa foi estruturada com capital social fictício, inflado por propriedades rurais com documentação fraudulenta. O objetivo era simular capacidade econômica para obter autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e acessar indevidamente benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).A operação é resultado da atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) do Estado de Mato Grosso, que tem a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações e a efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado. Instituído pelo Decreto nº 28/2015, o Cira é integrado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado.Denúncia – O Ministério Público de Mato Grosso denunciou Alexandre Wonhrath da Gama e Silva, Roberto Augusto Leme da Silva, Clayton Hygino de Miranda, Egnomar de Freitas Tiago, Celso Carlos da Silva, Estefânia Alves de Freitas, Francisco Haroldo do Prado, Mauro Alexandre Moleiro Pires e Santiago Selverio Savalio.Eles são acusados de formar uma organização criminosa empresarial para cometer fraudes e sonegação fiscal; inserir informações falsas em documentos societários e fiscais para simular a integralização de capital social e obter benefícios fiscais; utilizar documentos falsificados para induzir órgãos públicos a erro; e se apropriar indevidamente de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), resultando em um prejuízo de R$ 28.973.647,97 ao Estado de Mato Grosso.Conforme a denúncia, os réus simularam a integralização de propriedades rurais ao capital social da empresa NEOVG Derivados de Petróleo S/A utilizando documentos falsificados. Além disso, emitiram notas promissórias sem lastro financeiro com o objetivo de inflar artificialmente o capital da companhia. Com essa estrutura forjada, o grupo obteve indevidamente benefícios fiscais do Prodeic, por meio da apresentação de documentação fraudulenta.

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Acesse a denúncia na íntegra aqui.(Com informações da PJC-MT)
Foto: PJC-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ouvidoria Itinerante leva serviços e cidadania ao Serra Dourada

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A Ouvidoria Itinerante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, no sábado (08), um total de 113 atendimentos no bairro Serra Dourada, em Cuiabá, levando serviços essenciais e escuta qualificada à população. A ação foi coordenada pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, e reuniu parceiros para ampliar o acesso a direitos básicos e cidadania.A iniciativa contemplou diversos atendimentos à comunidade, incluindo 42 registros na Ouvidoria, 13 atendimentos jurídicos, 18 aferições de pressão arterial e glicemia, além da aplicação de 30 doses de vacina. Também foram ofertadas oportunidades de emprego, cursos de qualificação e serviços de saúde, fortalecendo a presença institucional do Ministério Público diretamente no território.De acordo com a ouvidora-geral, a atuação no bairro atendeu a uma demanda da própria comunidade. “nós trouxemos a Ouvidoria Itinerante, atendendo inclusive a pedido do presidente do bairro, e efetivamente é um bairro necessitado, é um bairro carente, é um bairro que praticamente não tem nada. Onde o Ministério Público, através da Ouvidoria, é essencial e foi essencial para acolher as demandas do pessoal e da população deste bairro”, destacou.O presidente do bairro Serra Dourada, Antônio Lemes de Paula, agradeceu pela realização da ação e reforçou a importância dos serviços levados à comunidade. “Primeiramente eu quero aqui agradecer a ouvidoria através do Ministério Público e a Eliana Maranhão por ter trazido essa equipe maravilhosa aqui para o bairro para fazer esse trabalho em benefício da comunidade com vários itens muito importante alguns como a vacinação, balcão de emprego, assessoria jurídica e outros. Então eu quero agradecer, a comunidade está feliz.”
Moradores também relataram a importância e o impacto direto do atendimento. Aparecida Tomás Alves buscou atendimento de saúde e destacou a acolhida recebida. “Eu vim aqui para ver se eu conseguia uma cirurgia, porque eu tenho muita pedra no rim. E eu já fui no postinho, mas não consegui. Aí eu vim aqui para ver se eu conseguia mais rápido. E também já tomei a vacina e já lanchei. Aqui é uma benção de Deus.”Já Rosilce Alves de Souza Caldas destacou o acesso à informação e aos serviços. “Eu vim aqui para ser atendida e fui bem atendida sobre vaga de emprego, pensão alimentícia e a vacina que eu já tomei agora. E estou muito feliz por isso. E é muito gratificante para nós moradores aqui ter esse acompanhamento. Tem muitos direitos que a gente não sabia que tinha. E eu agradeço muito, estou muito feliz por isso.”O motoboy Edenilson José de Oliveira também procurou a Ouvidoria em busca de orientação. “Eu vim checar uma ação para tentar tirar um carro do meu nome. Recebi orientação e vou ser atendido.”Outro relato foi da moradora Neide Padilha de Amorim, que buscou atendimento de saúde e ressaltou a importância de ações no bairro. “Eu vim medir a pressão. Medir a pressão e ver alguma coisa a mais. E é muito bom, principalmente pra mim, que tenho problema de saúde, estou com câncer, e preciso muito desse atendimento. Estar aqui pra gente é muito bom.”A ação contou ainda com o apoio de diversas instituições parceiras, que contribuíram para ampliar o alcance dos serviços oferecidos à população, como o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), unidades de saúde e empresas da iniciativa privada.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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