Ministério Público MT

Oficina para elaboração de projetos estruturantes inicia na segunda

Publicado em

15 de setembro de 2023

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Da Redação

Será realizada nesta segunda-feira (18), das 9h às 18h, oficina para elaboração dos projetos estruturantes das diretrizes da área da cidadania, que foram priorizadas para os próximos dois anos no Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O encontro ocorrerá no anexo 01 da Procuradoria-Geral de Justiça e contará com a participação de promotores que atuam na área, Centros de Apoio Operacional (CAOs) e Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico.

De acordo com informações da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão (Subplan), o mapa estratégico do novo ciclo do PEI (2024-2031) e as diretrizes priorizadas já estão disponíveis no Portal Foco. O painel contempla as diretrizes estabelecidas para os próximos oito anos e as que serão priorizadas no próximo biênio.

Na área da cidadania, por exemplo, três diretrizes foram priorizadas para os próximos dois anos, sendo uma relacionada à educação e outras duas na área da saúde. O MPMT pretende atuar para assegurar a ampliação da oferta do atendimento educacional especializado e inclusivo para alunos com deficiência; fiscalizar a implementação de ações de garantia da segurança alimentar, assegurando a intersetorialidade entre a atenção básica e assistência social; e também fiscalizar o adequado cumprimento do Programa Nacional de Imunização.

Calendário – As oficinas, conforme o Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan), foram divididas por áreas e serão realizadas até o dia 11 de outubro. O desdobramento das diretrizes em iniciativas é a penúltima fase do processo de construção do novo ciclo do PEI.

O trabalho de formulação no novo ciclo do Planejamento Estratégico Institucional estabeleceu oito etapas: normatização, levantamento dos insumos para diagnóstico, escuta social interna e externa, identidade organizacional, definição da cesta de objetivos estratégicos, elaboração de indicadores e metas, definição dos projetos estruturantes e a consolidação do PEI.

Objetivos e diretrizes das outras áreas – BIÊNIO 2024/2025

Criança e Adolescente

– Articular a Rede de Proteção à Criança e Adolescente, diagnosticando e estabelecendo as prioridades nos municípios;

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

Published

2 dias ago

8 de maio de 2026

Da Redação

O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.
O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal

Fonte: Ministério Público MT – MT

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