Ministério Público MT
Observatório Caliandra avança em dados e informações às vítimas
Publicado em
10 de abril de 2025por
Da Redação
O Observatório Caliandra do Ministério Público do Estado de Mato Grosso completou um ano em março de 2025. Desde seu lançamento, o portal Caliandra passou por reformulações tornando-se uma ferramenta essencial no enfrentamento à violência contra as mulheres. O site (https://caliandra.mpmt.mp.br) reúne dados sobre feminicídios, medidas protetivas, acompanhamento processual e oferece informações e materiais de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.A plataforma do Observatório Caliandra está vinculada à Coordenadoria do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar da Capital – Espaço Caliandra em parceria com o Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar (CAO-VD), e nasceu a partir da necessidade de se criar uma ferramenta para atender às demandas de informações das vítimas de violência doméstica, aos órfãos e oferecer apoio aos familiares das vítimas de crimes de feminicídios em Mato Grosso.Logo na primeira tela, a mulher que acessar o site é convidada a responder um quiz, com perguntas objetivas que a faz refletir sobre situações sutis da violência, permitindo identificar o nível de abuso e assim tomar providências na sua preservação física e emocional, além de informações de campanhas, notícias, galeria de fotos de ações de combate à violência doméstica e familiar e um breve resumo dos feminicídios em Mato Grosso.Em 2025, a plataforma ganhou novos dados visando reforçar a transparência, conferir visibilidade, facilitar o acesso e conhecimento da população sobre os índices alarmantes de feminicídios no Estado de Mato Grosso. O fortalecimento é resultado de um termo de cooperação, no compartilhamento de dados com a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, permitindo o monitoramento sistemático da violência que resulta em feminicídios.Uma das inovações foi a criação do painel de Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha, que traz os números de medidas expedidas em Mato Grosso. Esses dados estão aba “estatísticas”, que também apresentam os índices atualizados de feminicídios.O painel de feminicídios está mais robusto, com informações dos anos de 2019 a 2025 dos crimes motivados por razões de gênero, suas características como os municípios de registros, evolução dos assassinatos por mês, dia da semana e horário dos fatos, e, principalmente, o perfil das vítimas que permite compreender a vulnerabilidade das mulheres frente à violência de gênero.O dashboard ou painel de informações exibe gráficos da etnia da vítima, escolaridade, vínculo, registro anterior de violência doméstica, existência de medidas protetivas e as motivações dos feminicídios. O ambiente é alimentado simultaneamente ao acontecimento das ocorrências, sendo os dados fortalecidos com as denúncias oferecidas pelos Promotores de Justiça.Uma das novidades nesse painel são os tipos de vínculo das vítimas com os autores e a situação dos processos em quantidades de denúncias oferecidas, audiências realizadas e sentenças dos processos. Esse ambiente segue a dinâmica dos processos, sendo atualizados conforme o trâmite processual. O familiar da vítima que desejar mais detalhes do processo pode consultar o status na aba “acompanhamento processual”. Esse campo apresenta o andamento dos processos abertos a consulta, ou seja, aqueles que não estão em segredo de justiça, podendo a pesquisa ser feita pelo nome do autor.As informações são tratadas de forma a não permitir que as vítimas sejam vistas como número estatístico, mas compreendidas em toda a sua dimensão, como cidadãs mulheres que perderam a vida em razão da violência doméstica ou pela discriminação de gênero.Conforme a promotora de Justiça coordenadora do Núcleo da Violência Doméstica, Claire Vogel Dutra, o Observatório Caliandra atua como fonte de dados e fortalecimento das mulheres em situação de violência, na proteção e acolhimento das mulheres junto a outras instituições que compõem a rede de atendimento às mulheres em situação de violência.“O Observatório Caliandra nasceu com o intuito de trazer dados de feminicídio de Mato Grosso de forma sistematizada, pois não tínhamos uma plataforma que reunisse tudo em apenas um lugar. Mas ele cresceu e além dos dados de feminicídio, agora temos várias outras seções e abas de informação, além de estatísticas de medidas protetivas”, destacouA promotora salientou que o portal deverá ser ampliado com novos indicadores e informações. “A ideia é que ele cresça ainda mais e traga estatísticas também de outros crimes e seja uma ferramenta que auxilie na prevenção e combate a toda forma de violência contra as mulheres em nosso Estado”, finalizou.Em Memória Delas – O “Em Memória delas” é página cuidadosamente trabalhada pela equipe do Espaço e Observatório Caliandra, por ser um local destinado a homenagear cada mulher vítima de feminicídio do Estado de Mato Grosso, buscando dar evidência pública a história e vida das vítimas, por meio do depoimento de familiares.Esse ambiente de preservação da memória e resistência das vítimas vêm sendo construído gradualmente. Os depoimentos dos familiares são coletados pelas equipes psicossociais do Núcleo de Defesa da Vida da capital e no interior por profissionais (da assistência social e psicologia) das Promotorias de Justiça.
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Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Justiça determina adequações em Casa Lar a pedido do MPMT
Published
5 horas agoon
29 de abril de 2026By
Da Redação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Comodoro (a 644 km de Cuiabá) obteve, nesta quarta-feira (29), duas decisões favoráveis na Justiça que determinam ao Município a adoção de medidas voltadas à adequação estrutural, logística e administrativa da Casa Lar da Criança Recanto Feliz, unidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes. As decisões são resultado de duas Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), após inspeção realizada em março deste ano, que identificou diversas irregularidades capazes de comprometer o atendimento integral e a proteção dos acolhidos.
Entre os problemas constatados estão a falta de acessibilidade arquitetônica, a inadequação dos espaços físicos destinados ao atendimento técnico, a ausência de equipe técnica exclusiva, além da insuficiência de veículos para o transporte das crianças e adolescentes. Também foi verificado que o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno da instituição encontram-se desatualizados, em desacordo com as normas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
As decisões judiciais determinam que o Município adote uma série de providências para sanar as irregularidades apontadas, entre elas apresentar, no prazo de 10 dias, um plano de adequação estrutural; iniciar as obras necessárias em até 30 dias; disponibilizar veículo adicional para atendimento da unidade em 15 dias; e comprovar periodicamente o cumprimento das medidas impostas.
Também foi determinado que o Município implante equipe técnica mínima exclusiva, composta por um assistente social e um psicólogo, no prazo de 10 dias; comprove o atendimento técnico contínuo e a elaboração dos Planos Individuais de Atendimento (PIA) em até 15 dias; adeque integralmente o quadro de pessoal, incluindo cuidadores e coordenação; atualize o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno no prazo de 60 dias; e implante programa de capacitação continuada dos profissionais em até 90 dias.
Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada ao montante de R$ 100 mil, em cada uma das ações.
Nas ações, o MPMT destacou que a situação viola dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e compromete o princípio da prioridade absoluta assegurado às crianças e adolescentes pela Constituição Federal.
Segundo o promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho, cabe ao Município garantir condições adequadas de funcionamento da unidade. “Incumbe ao Município de Comodoro promover a adequação da estrutura física da Casa Lar da Criança Recanto Feliz, em sentido amplo, assegurando condições de acessibilidade, organização adequada dos espaços e suporte estrutural compatível com as diretrizes normativas, de modo a garantir atendimento digno, integral e inclusivo às crianças e adolescentes acolhidos”, afirmou.
O promotor acrescentou ainda que “a deficiência estrutural da unidade de acolhimento institucional, especialmente no que se refere à ausência de equipe técnica suficiente e qualificada, configura violação a direitos fundamentais de natureza coletiva, atingindo grupo determinado de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o que justifica a atuação do Ministério Público na defesa de interesses coletivos e individuais indisponíveis”.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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