Ministério Público MT

Mutirões ambientais resultam na recuperação de 11,5 mil hectares em MT

Publicado em

19 de dezembro de 2023

por

Da Redação

As duas edições do Mutirão da Conciliação Ambiental realizadas em 2023 resultaram em 353 acordos (equivalente a 69% do total de processos na pauta) e na recuperação de 11.553,1645 hectares de vegetação nativa em Mato Grosso. A conciliação colocou fim a 353 processos administrativos, 267 inquéritos civis, 30 ações civis públicas e 85 inquéritos policiais. Além disso, representou a arrecadação de R$ 47,5 milhões, a serem aplicados em serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente.

A iniciativa é uma parceria do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC) e Poder Judiciário (PJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

A primeira edição foi realizada de 25 a 29 de setembro na sede da Sema-MT e a segunda ocorreu dias 16, 17, 21, 22 e 23 de novembro na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. Dezenas de servidores das instituições envolvidas trabalharam na organização e realização das 596 audiências (511 cíveis/administrativas e 85 criminais). O objetivo foi promover a regularização ambiental dos imóveis, possibilitando conciliar nas três esferas de responsabilização (cível, administrativa e penal), a critério do autuado.

O pressuposto para a conciliação era a parte se comprometer a regularizar a infração e recuperar os danos ambientais, quando existentes. Os casos foram analisados individualmente e verificada a situação atual de regularidade ambiental. O mutirão permitiu ainda o equacionamento de todas as sanções aplicadas, como embargos e apreensões. Houve desembargo de 59% das áreas embargadas e liberação de bens em 71% dos processos com bloqueio. Confira os resultados abaixo:

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

Published

2 dias ago

8 de maio de 2026

Da Redação

O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.
O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal

Fonte: Ministério Público MT – MT

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