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Município cumpre TAC e inaugura Centro de Atenção Psicossocial Infantil

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O Município de Sorriso, distante 395 km de Cuiabá, cumpriu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e inaugurou nesta terça-feira (16) unidade do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi). A sede é provisória e deve atender mais de 300 pacientes.

A unidade oferece serviços de psiquiatria, atendimento familiar, atendimento individualizado, psicoterapia individual, psicoterapia em grupo, oficinas terapêuticas e visitas domiciliares. A obra para a construção do novo Centro de Atenção Psicossocial Infantil está em fase de execução. Foram investidos aproximadamente R$ 2,4 milhões. A unidade deve ser concluída este ano.

O fomento à implementação de Centros de Atenção Psicossocial nos municípios foi uma macroação de um dos objetivos estratégicos estabelecidos pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso na área da infância e juventude no período de 2020 a 2023. Em todo o estado, promotores e promotoras de Justiça atuaram para exigir o cumprimento do direito à saúde mental da criança e do adolescente, com cobertura da rede de cuidado e tratamento ambulatorial para o uso abusivo de substância psicoativa.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu é condenado a quase 32 anos por matar criança de cinco anos

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O réu Alaor da Silva foi condenado, nesta terça-feira (12), a 31 anos e 10 meses de reclusão pelo homicídio de uma criança de cinco anos, ocorrido no município de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá). Ele também foi condenado pelos crimes de posse irregular, porte ilegal e disparo de arma de fogo. O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri da comarca.O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A sentença determinou ainda o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil aos familiares da vítima. O réu deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer da decisão em liberdade.Conforme a denúncia do MPMT, o crime ocorreu em fevereiro de 2024 após uma discussão entre o acusado e sua então companheira. Durante o desentendimento, Alaor efetuou um disparo de arma de fogo em direção à mulher, porém o projétil atingiu o neto dela, que estava no local. A criança chegou a ser socorrida por familiares, mas não resistiu aos ferimentos. Após o crime, o réu fugiu e foi preso dias depois.A promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonça Siscar, que atuou no plenário do Júri, destacou que a condenação representa uma resposta firme do Sistema de Justiça à sociedade. “Tenho plena consciência de que nenhuma pena, ainda que tenha sido fixada em 31 anos e 10 meses de reclusão, será capaz de retirar a dor sentida por essa família ou de trazer essa criança de volta. No entanto, a condenação pode representar uma forma de amenizar esse sofrimento e de trazer algum conforto, a partir do sentimento de que a Justiça foi efetivamente prestada”, ressaltou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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