Ministério Público MT

MPMT requer inconstitucionalidade de decretos que aumentaram impostos

Publicado em

Seis decretos editados pelo Município de Guarantã do Norte, município distante 726 km de Cuiabá, são objetos de questionamento pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, argumenta que o Poder Executivo local editou decretos para aumentar valores de tributos e que a matéria somente poderia ter sido tratada em lei, no sentido formal.

Consta na ADI, que os decretos foram editados em seis anos seguidos, de 2018 a 2023. Conforme o procurador-geral de Justiça, o município de Guarantã do Norte já foi alvo de ação semelhante em 2017, em razão da edição de decreto para definição de valores unitários por metro quadrado de terrenos, sem a observância do processo legislativo.

De acordo com relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público, comparando-se os valores definidos pelos decretos com a tabela e planta genérica de valores de Guarantã do Norte, em 2018 o aumento foi de 5,57%, em 2019 (4,48%), 2020 (5,45%), 2021 (10,16%) e 2022 (5,93%). “Trata-se, a toda evidência, de verdadeiro aumento do valor venal dos imóveis situados em Guarantã do Norte por meio de Decreto municipal, e não simples atualização de valores, posto que os novos valores se mostraram superiores aos índices de correção monetária”, observou o MPMT.

Leia Também:  Casos de letalidade violenta aumentaram 9% no trimestre no Rio

Na ADI, além da declaração de inconstitucionalidade, o MPMT requer ao Poder Judiciário que determine ao município a apuração dos valores cobrados de maneira indevida e a programação para a devolução ao contribuinte até o final do exercício financeiro de 2026, mediante compensação com os novos tributos municipais.

Crédito imagem: Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Ministério Público MT

Gaeco faz operação contra facção que atuava no tráfico em MT e RO

Published

on

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, nesta sexta-feira (22), a Operação Líbano para combater a atuação de uma organização criminosa na região de Cáceres (a 220 km de Cuiabá).Policiais cumprem sete ordens judiciais, sendo seis mandados de busca e apreensão e um de prisão, nas cidades de Cáceres, Cuiabá e Pimenta Bueno (RO).A investigação teve início após o compartilhamento de informações pela Polícia Civil de Cáceres, com autorização judicial.Com base nos dados reunidos, o Gaeco identificou uma estrutura organizada ligada à facção Primeiro Comando da Capital (PCC). O grupo atuava no tráfico de drogas e em homicídios relacionados à disputa por território entre facções rivais.Durante as investigações, pelo menos seis suspeitos foram identificados como integrantes da organização, com funções bem definidas. Alguns atuavam no apoio logístico, enquanto outros exerciam liderança dentro da facção.O nome da operação, “Libano”, faz referência a um dos principais investigados, morto por uma facção rival durante um conflito na região de Cáceres. Ele utilizava o codinome “Líbano” para ocultar sua identidade e dificultar a atuação das forças de segurança, especialmente em comunicações realizadas por meio de aplicativos de mensagens usados para coordenar as atividades ilícitas.A operação conta com o apoio da Secretaria de Justiça, por meio do Grupo de Intervenção Rápida, do canil e do setor de inteligência da Polícia Penal de Mato Grosso, além da Casa de Detenção de Pimenta Bueno (RO).O Gaeco é uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de Mato Grosso, com a participação das polícias Civil, Militar e Penal, além do sistema socioeducativo.O Ministério Público orienta que denúncias sobre organizações criminosas podem ser feitas de forma anônima pelos telefones 127 (Ouvidoria do MPMT) e 197 (Polícia Civil).

Leia Também:  Governo defende decretos sobre saneamento derrubados na Câmara

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA