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MPMT mobiliza promotores de Justiça para garantir implantação de CAPS

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Embora possuam porte populacional exigido pelo Ministério da Saúde para implantação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 17 municípios de Mato Grosso ainda não oferecem o atendimento especializado. Nesta terça-feira (29), a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico e o Centro de Apoio Operacional da Saúde encaminharam ofício às Promotorias de Justiça dessas localidades solicitando o acompanhamento da implementação dos CAPS.

No ofício, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira e os promotores de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto e Thiago Scarpellini Vieira ressaltam que o Ministério da Saúde anunciou a disponibilização de R$ 200 milhões para financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A iniciativa faz parte da reconstrução da política de saúde mental e da retomada no fortalecimento da rede, visando o desenvolvimento da assistência do Sistema Único de Saúde em todo o Brasil.

Os membros do MPMT enfatizam ainda que os Centros de Atenção Psicossocial (APS), dentre todos os dispositivos de atenção à saúde mental, possuem valor estratégico para a reforma psiquiátrica brasileira, desenvolvendo papel fundamental de atuação nos municípios, substituindo os hospitais psiquiátricos e desobstruindo os serviços de saúde locais, de forma a maximizar a assistência a essa parcela da população, oferecendo atenção contínua para urgências e emergências. 

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Os 17 municípios de Mato Grosso que ainda não possuem CAPS são: Paranatinga, Colniza, Aripuanã, Poxoréu, Matupá, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Alto Araguaia, Brasnorte, Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Olímpia, Nobres, Rosário Oeste, Santo Antonio de Leverger, São José do Rio Claro, Araputanga e Porto Alegre do Norte.

Saiba quais são os atendimentos oferecidos pelos CAPS:

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

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A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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