Ministério Público MT

MPMT inicia mobilização para ampliar acesso a programas sociais

Publicado em

4 de setembro de 2024

por

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) Assistência Social, iniciou mobilização com o objetivo de ampliar o acesso das pessoas em situação de vulnerabilidade aos programas sociais do Governo Federal. Desde o início desta semana, quarenta linhas de ônibus que atendem o transporte coletivo em Cuiabá estão divulgando gratuitamente vídeo de mídia indoor com informações aos passageiros sobre como acessar os benefícios.

Os programas Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida; Tarifa Social (energia elétrica) e Auxílio-gás são alguns dos benefícios destacados. “O objetivo principal desta iniciativa é fazer com que as pessoas que necessitam dos benefícios efetuem inscrição junto ao Cadastro Único nos Centros de Referência e Assistência Social”, ressaltou o coordenador do CAO Assistência Social, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta.

A promotora de Justiça Tessaline Higuchi, coordenadora adjunta do CAO Assistência Social, destaca que segundo dados do Cadastro Único do Governo Federal, aproximadamente 40 mil famílias em Mato Grosso, que teriam direito a algum tipo de benefício do governo federal, não são assistidas por falta de cadastro.

Atualmente, quase 700 mil pessoas inscritas em Mato Grosso no Cadastro Único estão abaixo da linha da pobreza, o correspondente a 39% dos 1.733.561 inscritos nesse cadastro.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

MP aponta falhas na venda de ingressos em casa de shows de Cuiabá

Published

1 dia ago

22 de maio de 2026

Da Redação

A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá expediu, na quinta-feira (21), notificação recomendatória após identificar possíveis irregularidades na venda de ingressos para eventos na capital, especialmente quanto ao direito à meia-entrada.Foram constatadas falhas na divulgação de informações obrigatórias ao público. Entre os problemas apontados estão a falta de clareza sobre a quantidade de ingressos destinados à meia-entrada, a ausência de informações sobre o total de bilhetes disponíveis e dúvidas quanto às regras aplicadas a diferentes categorias de beneficiários.O Ministério Público também questiona a comercialização do modelo denominado “meia-solidária”. Segundo a notificação, a modalidade estaria sendo oferecida sem informações claras sobre suas condições e finalidade, gerando dúvidas quanto ao direito legal à meia-entrada, além da limitação do benefício em determinados setores dos eventos, o que pode restringir o acesso de quem tem direito ao desconto.Na recomendação, a promotoria orienta que a empresa passe a informar, de forma clara e acessível, o total de ingressos disponíveis, a quantidade destinada à meia-entrada e eventuais esgotamentos. Também reforça que o desconto deve ser garantido a todos os públicos previstos em lei, como estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda.Segundo a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da capital, “a transparência na comercialização de ingressos é essencial para garantir o direito à informação e à efetiva aplicação dos benefícios legais. O consumidor precisa ter acesso claro às condições de compra e aos direitos assegurados por lei”.A promotora acrescenta que o Ministério Público permanecerá atento à atuação das casas de shows e organizadores de eventos na capital, especialmente quanto ao cumprimento do dever de informação ao consumidor.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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