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MPMT convida integrantes a refletir sobre o racismo

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No Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Ministério Público de Mato Grosso convida os integrantes da instituição a refletir: Você percebe o racismo? O objetivo é estimular o enfrentamento ao racismo estrutural e às desigualdades étnico-raciais enraizadas na sociedade brasileira.O racismo se manifesta de diferentes formas, desde atitudes no âmbito das relações individuais, das relações estruturais e institucionalizadas, estando presente no cotidiano da sociedade e em várias esferas da vida por meio de falas racistas, ausência de pessoas negras e indígenas em determinados ambientes de trabalho, reprodução de estereótipos, atitudes preconceituosas, violência, perseguição religiosa, dentre outras maneiras.“O Ministério Público de Mato Grosso, enquanto instituição comprometida com a justiça e os direitos humanos, tem um papel fundamental na implementação de uma política institucional que reconheça e valorize a diversidade étnico-racial, contribuindo para a construção de uma instituição e de uma sociedade mais equitativa”, argumenta a promotora de Justiça auxiliar do Procurador-Geral de Justiça e coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena, Gileade Pereira Souza Maia.Segundo a promotora, para se ter um processo de igualdade racial nas relações de trabalho é necessária a efetivação de ações, por meio de uma política institucional de equidade étnico-racial. No âmbito do MPMT, a elaboração da política de equidade étnico-racial está sendo conduzida pelo Comitê de Promoção da Igualdade Institucional e pelo Vida Plena e contará com a participação de um Grupo de Trabalho (GT) Étnico-Racial. Ao compreender a importância de ações institucionais na promoção da equidade étnico-racial no ambiente de trabalho, a instituição abriu inscrições internas em novembro do ano passado para os interessados em compor o GT, que é uma iniciativa colaborativa para construir a Política Institucional de Equidade Étnico-Racial. O GT foi então constituído por 15 integrantes, entre membros/as, servidores/as, residentes e estagiários/as.O próximo passo do Vida Plena será contactar os participantes do GT Étnico-Racial para iniciar as atividades de construção da política institucional. O que é – Conforme o Estatuto da Igualdade Racial – Lei nº 12.288/2010, discriminação racial ou étnico-racial é “toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada”.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP aponta falhas na venda de ingressos em casa de shows de Cuiabá

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá expediu, na quinta-feira (21), notificação recomendatória após identificar possíveis irregularidades na venda de ingressos para eventos na capital, especialmente quanto ao direito à meia-entrada.Foram constatadas falhas na divulgação de informações obrigatórias ao público. Entre os problemas apontados estão a falta de clareza sobre a quantidade de ingressos destinados à meia-entrada, a ausência de informações sobre o total de bilhetes disponíveis e dúvidas quanto às regras aplicadas a diferentes categorias de beneficiários.O Ministério Público também questiona a comercialização do modelo denominado “meia-solidária”. Segundo a notificação, a modalidade estaria sendo oferecida sem informações claras sobre suas condições e finalidade, gerando dúvidas quanto ao direito legal à meia-entrada, além da limitação do benefício em determinados setores dos eventos, o que pode restringir o acesso de quem tem direito ao desconto.Na recomendação, a promotoria orienta que a empresa passe a informar, de forma clara e acessível, o total de ingressos disponíveis, a quantidade destinada à meia-entrada e eventuais esgotamentos. Também reforça que o desconto deve ser garantido a todos os públicos previstos em lei, como estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda.Segundo a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da capital, “a transparência na comercialização de ingressos é essencial para garantir o direito à informação e à efetiva aplicação dos benefícios legais. O consumidor precisa ter acesso claro às condições de compra e aos direitos assegurados por lei”.A promotora acrescenta que o Ministério Público permanecerá atento à atuação das casas de shows e organizadores de eventos na capital, especialmente quanto ao cumprimento do dever de informação ao consumidor.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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