Ministério Público MT

MPMT arquiva procedimento após Sinfra determinar reparos em estrada 

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A Promotoria de Justiça da Comarca de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá) determinou o arquivamento de Notícia de Fato instaurada para apurar a má conservação de um trecho da MT-170 entre Cotriguaçu e Juruena, que passa em frente ao Distrito de Agrovila, bem como um defeito na construção da ponte sobre um rio na mesma rodovia. O promotor de Justiça Substituto Cristiano Felipini entendeu como necessário o arquivamento do procedimento após análise das diligências realizadas e o comprometimento da Sinfra em recuperar a rodovia. 

No decorrer da investigação, o Ministério Público de Mato Grosso expediu ofício à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) para que se manifestasse sobre os buracos profundos em cerca de 30 metros sem pavimentação asfáltica na estrada, além da valeta na ligação da ponte com a estrada, causando pancada e solavanco nos veículos que transitam no local. 

A secretaria então encaminhou cópia da Ordem de Serviço e Nota Técnica que determinam a realização de projeto e orçamento da recuperação do pavimento. Conforme informado pelo superintendente de Execução e Fiscalização de Obras III, Andre Baptista Bezerra, a obra está sendo tratada como “melhoramento de ponto crítico”. “Posterior à apresentação dos trabalhos pela supervisora da Região, remeteremos os autos à apreciação superior para análise e abertura de licitação”, informou.   

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De acordo com Cristiano Felipini, a Notícia de Fato foi arquivada “em razão da inexistência de elementos que justifiquem eventual ajuizamento de ação judicial pertinente, uma vez que as irregularidades foram sanadas, no sentido de que a Secretaria Estadual de Infraestrutura determinou os reparos da cabeceira da ponte e de toda a MT-170 no trecho entre os Municípios de Juruena e Cotriguaçu”.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Promotoria realiza ciclo de palestras em escolas no Maio Laranja

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A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) está promovendo um ciclo de palestras para profissionais da educação no município em alusão ao Maio Laranja, campanha nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Na quinta-feira (14), a promotora de Justiça se reuniu com secretários, coordenadores e diretores de escolas públicas para tratar do tema.As palestras são voltadas a professores, orientadores e coordenadores das escolas municipais, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção e orientar os profissionais sobre a identificação e o enfrentamento de situações de violência.“Durante os encontros, abordamos os principais sinais de abuso sexual, a forma adequada de acolhimento e comunicação das vítimas, a obrigatoriedade do registro por meio da ficha de notificação, o sigilo das informações, as consequências legais da omissão, além de incentivar o desenvolvimento de atividades contínuas sobre o tema ao longo de todo o ano. Também abrimos espaço para esclarecimento de dúvidas”, explicou a promotora de Justiça.O ciclo de palestras teve início no fim de abril e segue até o fim de maio.Entrevista – Nesta sexta-feira (15), a promotora de Justiça participou de uma entrevista na Rádio Centro América, na qual falou sobre adoção, família acolhedora, os principais motivos de acolhimento institucional e a relação com casos de abuso sexual.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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