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MPMT abre seleção para 71 vagas em Direito e cadastro de reserva

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Começa nesta segunda-feira (29) o prazo de inscrições para seleção de estagiários no Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Ao todo, foram disponibilizadas 71 vagas e formação de cadastro de reserva. As vagas para estagiários do curso de Direito são para as comarcas do interior. Já o cadastro de reserva é para Cuiabá e interior na área de Direito, e somente para a capital nas áreas de Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Biologia, Cinema/Rádio e TV, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia Sanitária, Jornalismo, Pedagogia, Serviço Social e Tecnologia da Informação. 

O Processo Seletivo será realizado pela empresa Super Estágios Ltda. As vagas e o cadastro de reserva são para atendimento às Promotorias de Justiça da Capital e do interior, bem como para as Procuradorias de Justiça, departamentos e órgãos auxiliares da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet (www.superestagios.com.br), das 9h (horário de Brasília) do dia 29/07/2024 até às 23h59min horas (horário de Brasília) do dia 12/08/2024, incluindo sábados, domingos e feriados.

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São condições para participar do processo seletivo: estar regularmente matriculado em instituições de ensino públicas ou privadas, com frequência efetiva em curso de ensino superior; ser brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país; não ter sido exonerado a bem do serviço público. É vedada a inscrição de estudante já credenciado como estagiário no MPMT, ou que tenha estagiado por período superior a um ano na instituição. Além disso, na data de início do estágio, o estudante deve ter idade mínima de 16 anos completos.

A bolsa denominada Auxílio Temporário é no valor mensal de R$ 1,3 mil e o Auxílio-Transporte é de R$ 200 por mês. Além disso, o estagiário terá direito a um Seguro Contra Acidentes Pessoais nos termos da legislação em vigor. A jornada de atividade é de 25 horas semanais e cinco horas diárias. A seleção assegura reserva de 10% das vagas oferecidas para cada curso às pessoas com deficiência e de 30% das vagas oferecidas para candidatos negros ou pardos.

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A prova também será realizada pela internet. O ambiente virtual da prova estará disponível para o candidato no dia 14/08/2024, a partir das 9h (horário de Brasília), até o dia 16/08/2024, para a sua realização até às 17h (horário de Brasília). O candidato terá dois minutos para responder cada questão. Caso não responda dentro desse prazo, o sistema gravará a resposta em branco e seguirá automaticamente para próxima questão.

Para mais informações acesse o edital aqui.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT realiza visita técnica à Patrulha Maria da Penha

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O Núcleo das Promotorias de Violência Doméstica e Familiar- Espaço Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), realizou visita técnica à Patrulha Maria da Penha na tarde da última sexta-feira (24.04), em Cuiabá. A unidade é vinculada ao 1º Comando Regional da Polícia Militar.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, acompanhada de equipe técnica, foi recebida pelo tenente-coronel Douglas Catanante, comandante-adjunto do 1º Batalhão da Polícia Militar, além de policiais que atuam diretamente nas ações preventivas e repressivas. O trabalho da Patrulha inclui visitas periódicas a mulheres em situação de violência que possuem medidas protetivas concedidas pela Justiça.Durante a reunião, a sargento Márcia Gonçalina de Morais Almeida apresentou dados de produtividade e destacou que a Patrulha conta atualmente com 14 policiais militares, responsáveis pelo atendimento nos municípios de Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço.Segundo a sargento, atualmente são acompanhadas 1.282 mulheres. “Temos recebido um volume crescente de processos. Há uma demanda elevada, possivelmente em razão do aumento das denúncias e da maior disseminação de informações sobre a violência doméstica. As regiões com maior incidência incluem os bairros Osmar Cabral, Pedra 90, Dom Aquino e a Baixada Cuiabana”, afirmou.Ela explicou que o acompanhamento é realizado com base em classificação individual de risco: leve, moderado ou elevado. “Nos casos de maior risco, as visitas são mais frequentes. Essa avaliação é feita na primeira visita, quando o policial acolhe o relato da vítima e verifica, in loco, a situação”, detalhou.A promotora Claire Vogel Dutra manifestou preocupação com o aumento do descumprimento de medidas protetivas. “O descumprimento tem sido expressivo e tem levado à adoção de medidas mais rigorosas. O monitoramento eletrônico passou a ser aplicado com mais frequência como forma de impedir a aproximação do agressor, assim como houve aumento nas prisões”, pontuou.Claire também ressaltou a dificuldade na definição de competência para atendimento quando há notícia de descumprimento de medidas protetivas. “Ainda há dúvidas operacionais: a quem acionar nessas situações? Nem sempre se trata de flagrante para o 190, e há casos em que não se enquadra diretamente na atuação da Patrulha. Nesses casos, temos orientado o encaminhamento à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher”, explicou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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