Ministério Público MT

MP requer implantação do Laboratório de Água de Referência Regional

Publicado em

25 de setembro de 2024

por

Da Redação

A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Juína (a 735km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública, nesta terça-feira (24), para que o Município seja obrigado a instalar laboratório de água de baixa complexidade e de referência regional. Conforme o Ministério Público de Mato Grosso, o Município de Juína recebeu do Estado, no ano de 2011, recurso financeiro na ordem de R$ 53.750,00, além de kits de equipamentos, para implementação de Laboratório de Água de Referência Regional. Contudo, até o momento não foi implantado.

Dessa forma, o MPMT requereu, em caráter liminar, que o Município apresente cronograma para a efetivação do laboratório no prazo máximo de 60 dias. E que, em caso de descumprimento da decisão, seja aplicada multa em desfavor do Poder Executivo municipal.

“Observa-se que a conduta do Município de Juína, que vem de várias gestões administrativas, de postergar o incremento do laboratório de análise de água, apenas demonstra toda sua completa leniência com o tema tão caro e que se revela um direito fundamental do ser humano, que é o acesso à água”, argumentou o promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira.

Segundo o membro do MPMT, além de o Município não ter o laboratório, não realiza de modo correto e efetivo a análise da água junto à Secretaria de Estado de Saúde, impedindo que se tenha conhecimento de dados qualitativos do produto consumido por toda a sociedade juinense.

Ele conta que, em junho deste ano, o MPMT tentou resolver a demanda de maneira extrajudicial, por meio da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta. Mas que o Município se opôs sob a alegação de que, junto aos demais municípios da Regional de Saúde de Juína, já realizam as análises das amostras de água gratuitamente pelo Estado por meio do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso (Lacen).

“Essa conduta displicente, traduzida na negativa em realizar um ajustamento de conduta, reflete na atual conjuntura social, com o atual racionamento de água em todo o município, deixando cidadãos à mercê de poucas horas por dia com água tratada, num momento de seca e calor excessivo, fato esse revelador de uma completa falta de comprometimento e planejamento com a rede de tratamento de água de Juína e com o próprio munícipe”, acrescentou Dannilo Preti Vieira.

Crédito Foto: FreePik/Ilustrativa

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

Published

2 dias ago

24 de abril de 2026

Da Redação

O primeiro caso de feminicídio reconhecido como crime autônomo na cidade de Vera (458 km de Cuiabá) foi julgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da comarca. Francisco Edivan de Araújo da Silva foi condenado a 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Paulina Santana, cometido em razão da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), réu e vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, com idas e vindas, e, mesmo após o término, o acusado continuava frequentando a residência de Paulina. No dia do crime, ocorrido em junho de 2025, Francisco Edivan foi novamente até a casa da ex-companheira e a encontrou conversando com outro homem, situação que o desagradou. Ele ordenou que o rapaz deixasse o local, o que deu início a uma discussão com a vítima.
Em seguida, de forma súbita e inesperada, o acusado desferiu um golpe de arma branca na vítima, utilizando uma faca com lâmina de aproximadamente 30 centímetros, causando lesão gravíssima na região abdominal. Paulina chegou a ser socorrida por um vizinho e levada ao pronto-socorro do município, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Sinop. Apesar do atendimento médico, ela não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu quatro dias após o ataque.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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