A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso emitiu uma recomendação ao Município após realizar uma inspeção na Unidade Básica de Saúde (UBS) Caravágio, localizada a 62 quilômetros da sede municipal. A vistoria identificou diversas irregularidades na estrutura e no funcionamento da unidade, como falta de acessibilidade, rachaduras, presença de morcegos no forro e precariedade geral do prédio.A UBS não atende às diretrizes estabelecidas pelo Manual de Estrutura Física das Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde. Entre os principais problemas estão a escassez de profissionais de saúde, ausência de agentes comunitários e a limitação do atendimento odontológico a apenas três dias por semana. Além disso, a unidade não possui uma sala de vacinação adequada, sendo necessário transportar os imunizantes.O Ministério Público recomendou ao Município de Sorriso e à Secretaria Municipal de Saúde a adoção de medidas urgentes, como: abertura de processo licitatório em até 30 dias para a construção de um novo prédio para a UBS; início das obras em até 90 dias; e inauguração da nova sede em até 12 meses.A inspeção contou com a participação das servidoras Sandrely Ugulino Cardoso (Oficial de Gabinete), Amanda Rocha Verni (Assistente Ministerial) e Michelle Maxa Silva Baptista (Residente Jurídica).
A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) realiza, nesta sexta-feira (15), uma reunião intersetorial com o objetivo de elaborar um diagnóstico integrado da rede de atendimento à pessoa idosa no município. O encontro, aberto ao público, ocorrerá às 14h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça da comarca, e busca identificar fragilidades e propor estratégias para o aprimoramento das políticas públicas voltadas a esse público.Segundo o promotor de Justiça Marcio Florestan Berestinas, em abril deste ano foi instaurado um procedimento administrativo de fiscalização de política pública na Promotoria, com a finalidade de acompanhar e avaliar a política de atendimento à pessoa idosa em Sorriso, especialmente no que se refere à estrutura existente, à articulação intersetorial, ao acesso aos serviços e à efetividade das ações desenvolvidas.“A reunião intersetorial visa instruir esse procedimento, reunindo os órgãos e serviços que integram a rede de atendimento para mapear a realidade local, identificar gargalos e fortalecer a articulação entre as políticas públicas voltadas à pessoa idosa. A partir desse diagnóstico, será possível propor encaminhamentos mais efetivos, com foco na prevenção de violações de direitos e na melhoria da qualidade do atendimento oferecido no município”, explicou o promotor.Marcio Florestan acrescentou que, durante a reunião, também será divulgado um vídeo sobre o questionário de verificação e avaliação da política pública municipal de atendimento à pessoa idosa (acesse aqui). Segundo ele, o material orienta o preenchimento do formulário, que deverá respondido pelas pessoas idosas residentes no município e servirá de subsídio para aferir a efetividade das ações implementadas. O prazo é de 60 dias para resposta do questionário, contados a partir de segunda-feira (18). Foram convidados para participar da reunião representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), agentes comunitários de saúde, chefias das Unidades Básicas de Saúde (UBS), Rotary Club, Lions Club, lideranças religiosas, associações de moradores e demais representantes da sociedade civil organizada.Assista aqui ao vídeo:
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