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MP recomenda ações para preservação do patrimônio público em MT

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A Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade recomendou às Promotorias de Justiça que atuam na área em Mato Grosso, nesta quinta-feira (4), a adoção de práticas voltadas à prevenção e reparação de danos ao patrimônio público. O objetivo é contribuir para a melhoria contínua dos serviços públicos e fortalecer a cultura de integridade na gestão pública. A recomendação orienta as unidades a atuarem junto aos órgãos responsáveis, promovendo ações que vão além da punição, com foco na conscientização e na cidadania, reforçando a importância de medidas preventivas e pedagógicas para garantir a integridade dos bens públicos.Entre as orientações está a articulação com órgãos e entidades responsáveis pela gestão de bens públicos, móveis e imóveis, para aprimorar rotinas de prevenção e tratamento de casos de depredação, garantindo a apuração dos fatos, a definição de formas de recomposição dos danos e, quando necessário, a responsabilização dos envolvidos, conforme a legislação vigente.Outra diretriz é o fomento a ações pedagógicas e orientativas, que acompanhem as medidas de reparação, evitando respostas exclusivamente punitivas. As iniciativas devem incluir atividades de conscientização e preservação do patrimônio público, além de projetos voltados à cidadania, ética e uso responsável dos espaços, com participação de estudantes, famílias, usuários e comunidade.A Procuradoria recomendou também a inclusão de dispositivos preventivos em acordos e ajustes celebrados em defesa do patrimônio Público, bem como o intercâmbio de experiências entre Promotorias de Justiça, para alinhamento de iniciativas pedagógicas e troca de boas práticas voltadas à prevenção e reparação de danos ao patrimônio público.

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Imagem: Freepik.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

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A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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