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MP debate proteção de crianças vítimas de violência sexual

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou de debate realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre a proteção de crianças vítimas de violência sexual e os limites da interpretação judicial nesses casos. A instituição foi representada pela promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia. O encontro reuniu estudantes, magistrados e operadores do Direito.Com o tema “Estupro de vulnerável e a proteção da infância no sistema de justiça: limites da interpretação judicial”, a palestra abordou o papel das instituições na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.Durante a exposição, a promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia destacou a importância do diálogo com estudantes de Direito e reforçou a atuação do Ministério Público na garantia da proteção integral da infância.“Foi uma oportunidade de dialogar com acadêmicos que representam o futuro do sistema de justiça, além de compartilhar experiências com profissionais de diferentes áreas”, afirmou.A promotora também enfatizou que, embora a interpretação da lei seja inerente à atividade judicial, é necessário observar limites, sobretudo em casos que envolvem violência sexual contra crianças.“A análise do caso concreto é essencial, mas a interpretação precisa respeitar limites éticos, especialmente quando se trata da proteção de vítimas vulneráveis”, pontuou.O advogado criminalista e professor Jonatas Peixoto Lopes ressaltou a importância de abordar temas sensíveis ainda na formação acadêmica. “Precisamos discutir questões difíceis e buscar soluções. A violência sexual contra crianças exige reflexão e preparo. Aproximar os alunos da prática fortalece essa formação”, disse.Segundo ele, a interação com diferentes profissionais contribui para o aprendizado. “É fundamental sair da teoria e conhecer o funcionamento real do sistema de justiça, ouvindo diferentes perspectivas”, completou.O desembargador Wesley Sanchez Lacerda destacou a qualidade do evento e o protagonismo dos estudantes na organização. “Foi um evento que surpreendeu pela qualidade. Os alunos organizaram todas as etapas, o que demonstra comprometimento com a formação e com o debate”, avaliou.A iniciativa aproximou os estudantes da prática jurídica e reforçou a importância da atuação integrada entre Ministério Público, magistratura e advocacia.

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Fotos: TJMT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri de filho de ex-deputado é redesignado para o dia 21 de julho

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A 1ª Vara Criminal de Cuiabá acolheu pedido da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e determinou, nesta segunda-feira (6), o levantamento integral do sigilo processual da ação penal que apura as mortes de Thays Machado e Willian Cesar Moreno. O requerimento foi protocolado em 2 de julho pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos. Na decisão, a magistrada reconheceu a regra geral de publicidade da sessão plenária, autorizando a presença do público no julgamento. Inicialmente marcado para esta terça-feira (7), o julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra foi redesignado pela Justiça para o dia 21 de julho de 2026, às 9h, após pedido da defesa relacionado ao acesso a materiais produzidos durante a investigação. Filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, Carlos Alberto Gomes Bezerra é réu confesso e está preso. Conforme denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi praticado por motivo torpe, relacionado à inconformidade com o fim do relacionamento amoroso, mediante extrema violência e em circunstâncias que impossibilitaram qualquer reação da vítima.Para o MPMT, a conduta demonstrou elevado grau de crueldade, uma vez que os disparos foram efetuados em plena luz do dia, em área urbana com intensa circulação de pessoas, utilizando uma pistola semiautomática.O MPMT sustenta ainda que o crime ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero. Segundo a denúncia, o acusado se valeu da condição de ex-companheiro da vítima e de sua superioridade física para exercer controle e violência contra Thays Machado, evidenciando menosprezo à condição feminina da vítima e enquadrando o caso nas hipóteses legais de feminicídio.Em relação à morte de Willian Cesar Moreno, o Ministério Público denunciou o acusado por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Conforme a acusação, a ação foi premeditada e executada de forma a surpreender o casal, impedindo qualquer possibilidade efetiva de reação ou fuga diante dos disparos efetuados pelo acusado.Ao analisar o pedido, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira entendeu que não há, neste momento, risco concreto à intimidade das vítimas ou de terceiros que justifique a manutenção do segredo de Justiça. A magistrada destacou ainda que a publicidade dos atos processuais constitui regra constitucional e que o próprio Ministério Público, após diálogo com os familiares das vítimas, manifestou-se favoravelmente à abertura da sessão. Apesar do levantamento do sigilo, a decisão estabelece restrições para a cobertura do julgamento. A cobertura televisiva da sessão ficará limitada à assessoria de imprensa oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo vedado o acesso ao plenário de equipes de emissoras e demais veículos de comunicação. Também permanece proibida a captação e divulgação de imagens que permitam a identificação do réu e dos jurados. O acesso do público em geral, contudo, está autorizado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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