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Moradores do bairro Manaíra cobram asfalto e rede de esgoto

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Os moradores do bairro Manaíra, em Várzea Grande, afirmam que foram esquecidos pelo poder público. Com quase 30 anos de existência, cerca de 80% das ruas não são pavimentadas. A maioria está intransitável, com esgoto a céu aberto, mato e lixo acumulado ao longo das vias. Além disso, a população reclama da má qualidade da iluminação pública e da ineficiência do transporte coletivo, que atende apenas a avenida principal.Esses e outros problemas foram relatados pelos moradores que compareceram, no sábado, 17 de maio, ao projeto Ouvidoria Itinerante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), realizado no miniestádio Josemar José da Silva. Diversos serviços na área da cidadania e orientações jurídicas foram oferecidos gratuitamente.“Quando ouvi o carro de som passando na minha rua, chamei minha mãe para vir aqui e falar da nossa situação. Vi na Ouvidoria uma oportunidade de mostrar que nós existimos, que temos necessidades que não estão sendo vistas pelo poder público. Temos duas ruas asfaltadas, apenas ao redor do campo de futebol. Fizeram um cartão-postal, mas o restante está abandonado. Não temos asfalto, nem rede de esgoto. Moramos ao lado de condomínios de luxo, mas fomos esquecidos aqui”, destacou Manuele Carolina Souza Silva, de 21 anos, que registrou sua reclamação junto à Ouvidoria.Para ela, a Ouvidoria Itinerante foi uma oportunidade de dar visibilidade aos problemas enfrentados pelos cerca de 1.500 moradores. “Às vezes, a gente não sabe a quem recorrer. Aqui foi fácil e rápido. Fui muito bem atendida. Estamos na esperança de que agora seremos ouvidos.”Morando no bairro há oito anos, Cássia Silva, de 56 anos, vive em uma rua onde só é possível chegar a pé. “Nossa vida é muito sofrida aqui. Este ano, recebi um boleto de R$ 900,00 de IPTU. Mas não tenho nenhum serviço. Não tem asfalto, rede de esgoto, nem coleta de lixo, porque o caminhão não entra na minha rua. Não temos nada. Quando vou ao supermercado, o Uber deixa minhas compras na esquina e eu levo tudo a pé. Minha mãe tem Alzheimer e preciso levá-la várias vezes ao médico. Tenho que caminhar 20 minutos com ela até um ponto onde o Uber consegue chegar. Aqui, quase todas as corridas são recusadas. Somos invisíveis.”A ouvidora-geral do MPMT, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres, percorreu as ruas do bairro e conferiu de perto as reclamações dos moradores. “A Ouvidoria é a porta de entrada do Ministério Público. É nossa obrigação ir ao encontro da população carente, aquela que não consegue vir até nós, que muitas vezes não tem dinheiro nem para pagar o ônibus. Esse é o nosso intuito: ir até onde as pessoas possam acessar o Ministério Público, ouvir suas demandas e buscar minimizar, ao menos um pouco, os problemas que enfrentam”, ressaltou.Ela destacou os principais serviços oferecidos durante o projeto, como vacinação, cadastro para emprego, cursos gratuitos, regularização fundiária, assistência jurídica, emissão de carteira de identidade, inclusão no Bolsa Família, Cadastro Único, entre outros. “Procuramos trazer todos os serviços que entendemos serem necessários à população. Identificamos as demandas e buscamos os parceiros, que sempre nos atendem, como a Assembleia Legislativa, apoiadora do projeto”, explicou Eliana Maranhão. Ela também aproveitou a oportunidade para falar sobre a Ouvidoria da Mulher, alertando que a violência contra a mulher não se limita à agressão física, mas também inclui violência psicológica, moral e financeira.O secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande, Lucas Ribeiro Ductievicz, esteve presente na Ouvidoria Itinerante e ouviu as reclamações dos moradores. Segundo ele, já foi feito um levantamento técnico pela Secretaria de Obras e Aviação. “Temos um estudo técnico com laudo sobre os problemas existentes. Ainda não iniciamos os trabalhos por conta do período de chuvas, mas, assim que o tempo firmar, entraremos com a equipe de drenagem. Em até 15 dias, daremos início às obras aqui”, garantiu.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT requer na Justiça suspensão de cortes de árvores em Cuiabá

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A 29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística ajuizou, nesta quinta-feira (2), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Cuiabá, apontando falhas na gestão da arborização urbana e nos procedimentos de autorização para poda e supressão de árvores na capital. Na ação, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requer a suspensão imediata da emissão de novas autorizações de supressão arbórea, bem como dos efeitos das autorizações já concedidas, até que sejam adotados critérios técnicos adequados para esse tipo de intervenção. O MPMT também pede, em caráter emergencial, a paralisação das atividades de retirada e supressão das árvores ainda remanescentes nas obras de mobilidade urbana executadas na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, em frente à empresa Copagás, no bairro São Francisco, na saída de Cuiabá para Rondonópolis. No mérito, o MPMT requer o reconhecimento da inadequação dos atos administrativos que autorizaram a supressão de árvores sem observância dos objetivos de proteção e prevenção ambiental. A ação busca ainda a responsabilização do Município pelos danos ambientais e climáticos decorrentes dessas intervenções, com condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 500 mil. O Ministério Público também pede que o Município seja obrigado a instituir protocolo técnico para poda e supressão arbórea, com critérios voltados à mitigação de impactos, compensação por equivalência ecológica, transplante de árvores quando tecnicamente recomendado e monitoramento contínuo. Além disso, requer a recomposição das árvores adultas removidas em intervenções viárias e a revisão das autorizações concedidas fora de parâmetros técnicos adequados, com apresentação de relatório contendo todos os atos administrativos que embasaram supressões arbóreas nos últimos dois anos. De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, os elementos reunidos pelo Ministério Público revelam um cenário de desorganização na política municipal de arborização urbana. Entre os episódios destacados está a retirada de árvores de grande porte na Rua Baltazar Navarros, no bairro Bandeirantes, que teria ocorrido mediante autorização administrativa posteriormente questionada. Outro caso envolve a erradicação de 24 árvores em área pública, com previsão de supressão de até 82 indivíduos arbóreos em razão de obras de intervenção viária na Avenida Fernando Corrêa da Costa. Segundo o MPMT, árvores adultas foram removidas sem a adoção adequada de medidas como transplante, compensação ecológica equivalente e recomposição imediata da cobertura vegetal.Na ACP, o promotor destaca a relevância da arborização para a qualidade ambiental das cidades. “A arborização urbana configura elemento essencial do meio ambiente artificial, exercendo funções fundamentais quanto à regulação térmica, melhoria da qualidade do ar, retenção hídrica e proteção da saúde pública”, afirma. Ele acrescenta que os benefícios são ainda mais significativos em uma cidade de clima quente como Cuiabá. “Árvores e áreas verdes ajudam a diminuir a temperatura local por meio da oferta de sombra e da evapotranspiração, podendo refrescar em até 5ºC as regiões densamente urbanizadas”, aponta. Para o promotor de Justiça, a substituição de árvores adultas por mudas jovens não é capaz de compensar, em curto prazo, a perda dos serviços ambientais proporcionados pela vegetação consolidada. Na avaliação dele, a atual condução da política municipal de arborização representa um “inequívoco retrocesso ambiental e climático”. Ainda segundo Carlos Eduardo Silva, “chega-se à conclusão que a política municipal de gestão e planejamento da arborização urbana apresenta sérias deficiências estruturais”.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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