Ministério Público MT

Mais de 40% dos processos iniciados até dezembro de 2017 são concluídos

Publicado em

29 de janeiro de 2024

por

Da Redação

A responsabilização dos atos de improbidade e lesão ao erário foi uma das prioridades estabelecidas no último ciclo do Planejamento Estratégico Institucional (2020 – 2023) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Como resultado desta priorização, 48% dos 994 processos relacionados à área, iniciados até 31 de dezembro de 2017, foram concluídos. Desse total, 20% obtiveram decisões judiciais favoráveis às teses defendidas pelo MPMT.

A instituição também vem apostando na prevenção com uma atuação mais proativa, e com interatividade social para reduzir os atos de improbidade administrativa e garantir melhor uso e preservação do patrimônio Público. Em todo o estado, promotores de Justiça foram orientadas pela Procuradoria de Justiça Especializada na área a promoverem diálogos com gestores públicos e com a sociedade civil organizada para fortalecimento do controle social e, por consequência, a valorização e preservação do patrimônio público.

As entregas do PEI foram lideradas pelas Procuradorias de Justiça Especializadas, Centros de Apoio Temáticos e engajamento das Promotorias de Justiça.

Acompanhe aqui os resultados obtidos na área do Patrimônio Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

Segunda fase da Operação Gomorra cumpre 26 ordens judiciais

Published

17 horas ago

1 de julho de 2026

Da Redação

Nesta quarta-feira (1º), durante a segunda fase da Operação Gomorra, foram cumpridas 26 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão, uma medida de afastamento de sigilo fiscal, quatro afastamentos cautelares de servidores públicos e 13 ordens de indisponibilidade de bens e arresto de ativos financeiros. A operação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal), investiga supostas fraudes em processos licitatórios e na execução de contratos firmados com a administração pública. Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam R$ 17 mil em espécie na residência de um dos investigados. Além disso, o Naco Criminal requereu à Justiça o bloqueio de ativos financeiros que somam mais de R$ 2,9 milhões. A medida visa assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos e preservar recursos que possam estar relacionados aos fatos apurados. A ação contou com apoio da Polícia Civil, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).As diligências foram realizadas nos municípios de Cuiabá e Campo Verde. Na capital, os mandados foram cumpridos em residências e empresas ligadas aos investigados. Já em Campo Verde, as ações ocorreram na Prefeitura Municipal e nas residências de dois servidores públicos investigados.A nova etapa da operação também incluiu medidas de quebra de sigilos telemático e fiscal, além do afastamento de servidores públicos de suas funções e da indisponibilidade de bens de investigados, entre particulares e agentes públicos.Segundo o MPMT, as determinações judiciais têm como objetivo aprofundar as investigações, reunir novas provas e apurar a eventual participação de agentes públicos e particulares em irregularidades relacionadas a contratos administrativos e procedimentos licitatórios.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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