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Justiça decreta prisão de servidor público por homicídio qualificado

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A 1ª Vara Criminal de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) recebeu denúncia apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca e decretou a prisão preventiva do servidor público comissionado municipal Rodrigo Nascimento Castro, acusado de integrar organização criminosa e de participar do homicídio qualificado de Euler Ramon Bastos dos Santos. Ele foi preso na terça-feira (24).
 Segundo o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Castro e Lucas da Silva de Jesus, também denunciado e já preso preventivamente, tiveram participação direta na ação criminosa, que contou ainda com o envolvimento de uma adolescente.
 Ao fundamentar o pedido de prisão preventiva, o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino destacou a forma como o crime foi organizado. Segundo ele, “a ação foi previamente planejada, executada com divisão de tarefas e com estratégia voltada à ocultação da empreitada criminosa, circunstâncias que demonstram organização e frieza, além de inserção consciente em dinâmica típica de criminalidade estruturada.”
 O promotor também ressaltou a gravidade do contexto em que o crime ocorreu, afirmando que “a atuação coordenada dos agentes, em contexto de disputa entre organizações criminosas, revela periculosidade concreta, apta a justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública, especialmente diante do risco de reiteração delitiva e da manutenção de ciclo de violência inerente à lógica de imposição territorial por facções.”
 Ele afirmou ainda que permitir que o servidor respondesse ao processo em liberdade colocaria em risco a sociedade. “A liberdade do denunciado Rodrigo Nascimento Castro, além de representar estímulo à continuidade da atuação criminosa organizada, compromete a tranquilidade social e a credibilidade da Justiça Pública”, afirmou.
 Luiz Fernando Rossi Pipino também mencionou a tentativa do denunciado de interferir na investigação ao indicar deliberadamente pessoa inocente como participante do crime. “Tal comportamento posterior ao crime reforça a necessidade da custódia cautelar, pois revela propensão do denunciado à manipulação da persecução penal, à criação de versões artificiais e à tentativa de desviar a atuação estatal. A gravidade do crime, o modus operandi da prática delitiva e os indícios concretos da periculosidade do agente servem de fundamento para a sua segregação cautelar, como forma de garantia da ordem pública”, considerou.
 Ao analisar o pedido do Ministério Público, o juízo concluiu que estavam presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva, enfatizando que a liberdade do acusado representaria risco à ordem pública e à instrução criminal. Com esses fundamentos, foi decretada a prisão preventiva.
 Entenda o caso – De acordo com a denúncia, o homicídio ocorreu em dezembro de 2025. Rodrigo Castro teria atuado como motorista do veículo utilizado na ação criminosa, transportando Lucas da Silva de Jesus, apontado como autor dos disparos, e uma adolescente. O promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino afirmou que os três seriam vinculados à facção criminosa Comando Vermelho e que o crime foi motivado por disputa entre grupos rivais.
 As investigações revelaram que Rodrigo estacionou o automóvel de forma estratégica, com o objetivo de evitar o registro por câmeras de monitoramento e assegurar a fuga após o homicídio. Lucas, então, desembarcou e dirigiu-se até o estabelecimento comercial onde a vítima trabalhava, aproximando-se sob o pretexto de pedir informações.
 “Após breve interação e aproveitando-se da distração do ofendido, Lucas da Silva de Jesus sacou a arma de fogo de uso restrito que portava consigo e, de forma súbita e inesperada, efetuou disparos contra a vítima, atingindo-a fatalmente”, narra a denúncia.
 Durante a investigação, Rodrigo também teria tentado obstruir o trabalho policial ao indicar deliberadamente pessoa inocente como participante do crime. A manobra buscava afastar das autoridades a adolescente envolvida, impedindo que ela revelasse detalhes sobre a atuação dos demais integrantes do grupo. A falsa indicação levou à prisão temporária de uma mulher inocente, posteriormente liberada após a Polícia Civil esclarecer os fatos e identificar a verdadeira participante.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Parceria leva jogo educativo sobre violência às escolas

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) firmou, nesta terça-feira (9), parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, por meio da difusão do jogo educativo “Quebrando o Ciclo, Salvando Vidas” nas escolas do estado.O projeto já conta com a atuação do MPMT, que viabilizou a produção dos primeiros exemplares e articulou a apresentação da ferramenta ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em encontro com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica e Estudos de Gênero, procuradora de Justiça Elisamara Portela.A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação e promover a conscientização de crianças, adolescentes e adultos sobre a Lei Maria da Penha, os diferentes tipos de violência e os caminhos para a prevenção e ruptura de ciclos de agressão. Desenvolvido pelo subtenente Mariano Neto de Souza, da Polícia Militar de Mato Grosso, o jogo utiliza metodologia lúdica e interativa.Para dar escala à iniciativa, Sérgio Ricardo anunciou que vai sugerir a adoção do projeto em todo o estado. “Vamos sugerir a adoção dessa ferramenta para os estudantes, para levar conhecimento sobre o que é a Lei Maria da Penha, o que é a violência contra a mulher, como se combate, como se previne e o que fazer quando a violência chega.”Durante a agenda, a procuradora de Justiça também destacou outras ações de enfrentamento ao feminicídio. “Hoje percebemos o entusiasmo do presidente com o projeto. O Tribunal vem desenvolvendo um trabalho extremamente relevante sobre esse tema, principalmente após a homologação da auditoria que desenhou o cenário do combate à violência doméstica, e por isso também percebeu a importância dessa ferramenta”, disse.Para as instituições, a iniciativa representa um avanço estratégico na promoção de políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio e à proteção das mulheres. O uso de recursos educativos inovadores amplia o alcance das ações institucionais e fortalece a cultura de enfrentamento à violência de gênero desde a formação cidadã.A parceria com o TCE-MT possibilitará a expansão do projeto em todo o estado, incluindo a capacitação de professores e a inserção da ferramenta em ambientes escolares e espaços da rede de assistência social.Histórias reais no tabuleiro – as cartas do jogo são baseadas em casos reais atendidos pelo subtenente, que atua na Patrulha Maria da Penha. A cada rodada, o jogador toma decisões diante de situações de violência doméstica e avança pelo tabuleiro conforme as escolhas que levam à proteção da vítima, como a busca por ajuda e por serviços de assistência.“É um jogo dinâmico que tem o objetivo de trazer as pessoas para a realidade dos fatos, envolvendo fatores de risco e de proteção que têm colaborado para que a mulher permaneça no ciclo da violência, entre na espiral da morte e acabe perdendo a sua vida”, explicou Mariano.Para a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, o formato lúdico ajuda as pessoas a reconhecerem situações que muitas vezes passam despercebidas no dia a dia. “Às vezes nós não percebemos a violência, a gente, de alguma forma, naturalizou aquela ação.”Além disso, o formato de jogo tem alcance especial entre o público mais jovem. “Estamos falando de crianças, de adolescentes, cidadãos ainda em formação. Muitas vezes, por meio do lúdico, se consegue fixar mais o conhecimento do que através dos livros, das disciplinas ou mesmo das lições dos professores”, afirmou Eickhoff.

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Com informações da assessoria de imprensa do TCE-MT
Fotos: Alair Riberio/TCE-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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