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Juíza destaca desafios no cumprimento de medidas socioeducativas

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Os desafios da socioeducação marcaram o encerramento do 4º Encontro Estadual da Defesa da Criança e do Adolescente de Mato Grosso. A juíza Cláudia Catafesta, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), propôs reflexões sobre o cumprimento de medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei.Com ampla atuação na área da infância e juventude, Cláudia apresentou a palestra “Falando sobre Socioeducação: Aspectos Práticos da Execução das Medidas Socioeducativas”, na qual defendeu que a socioeducação deve ser encarada como um processo de transformação, e não de punição. Participaram como debatedores a juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá e o promotor de Justiça Augusto César Fuzaro.“O sistema prisional é tão punitivo que não garante os direitos de quem está em conflito com a lei. Não podemos naturalizar a retirada de direitos básicos”, alertou a magistrada.Ela reforçou a necessidade de reavaliar individualmente cada caso, alinhando conceitos e práticas para uma atuação integrada entre os órgãos de justiça e a rede de proteção. “É muito difícil trabalhar no socioeducativo. As decisões são de muita responsabilidade. É preciso sensibilidade para ouvir os adolescentes, repensar estratégias e fortalecer o trabalho em rede”, destacou.Cláudia também ressaltou a importância de criar conexões e repensar práticas, buscando sempre avançar na defesa de uma população que, muitas vezes, é marginalizada e esquecida pelas políticas públicas. “É necessário reavaliar, de maneira individualizada, a medida aplicada e observar o que está acontecendo”, completou.Debates Importantes – O evento foi realizado em parceria entre o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário de Mato Grosso, reunindo magistrados e promotores especializados no Plenário 1 Des. Wandyr Clait Duarte, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, nos dias 29 e 30 de maio.A programação contou com palestras, debates e apresentações voltadas a magistrados, promotores de Justiça e profissionais que atuam na área da infância em Mato Grosso. Os temas abordaram desde a efetivação de direitos fundamentais, como saúde e educação, até a prevenção à violência sexual, depoimento especial, entrega voluntária e medidas socioeducativas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Webinar do MPMT que discute saúde indígena começa nesta terça (9)

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Começa nesta terça-feira (9) o webinar “SUS Negado, Povo Apagado: A Biopolítica da Morte de Indígenas”, promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). O evento segue até o dia 11 de junho (quinta-feira), das 9h às 11h (horário local), por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Com carga horária total de seis horas-aula, o webinar é destinado ao público interno e externo. Os participantes terão direito a certificado mediante assinatura na lista de presença. As inscrições estão abertas e podem ser feitas aqui.O evento reúne membros do Ministério Público, especialistas, lideranças indígenas e representantes da sociedade civil para discutir questões estruturais da política de saúde indígena no Brasil. O foco está na promoção de debates interdisciplinares sobre dignidade humana, justiça social e proteção dos povos originários.Entre os temas previstos estão a biopolítica, a invisibilização institucional, os impactos das violações territoriais sobre a saúde indígena e a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas às comunidades tradicionais. O evento também inclui um momento de escuta pública dos usuários, reforçando a importância da participação social e do diálogo intercultural na construção de estratégias de defesa dos direitos humanos.A abertura, em todos os dias, será conduzida pelo procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da especializada. No dia 9 de junho, a advogada e subprocuradora-geral da República aposentada Deborah Duprat ministra a palestra “A saúde dos povos indígenas: especificidades e desafios”. O debate contará com a participação do líder indígena, professor e ativista ambiental Dário Kopenawa Yanomami, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami, e terá mediação do promotor de Justiça Fabrício Miranda Mereb.No dia 10, a socióloga Haya Del Bel apresenta a palestra “Saúde Indígena e Território: o corpo-terra sob ataque”. Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com estágio de doutorado na Universidad Complutense de Madrid, a pesquisadora participará de debate com a liderança indígena e professora Lucila da Costa Moreira Nawa e com o missionário do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Roberto Antônio Liebgott. A mediação será do promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho.Encerrando a programação, no dia 11 de junho, será realizada a Escuta Pública dos Usuários, mediada pela promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima.Mato Grosso ocupa a 7ª posição no ranking nacional de população indígena, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com cerca de 58,3 mil indígenas, o equivalente a aproximadamente 1,6% da população estadual. O levantamento também aponta crescimento em relação a 2010, quando o estado contabilizava pouco mais de 51 mil pessoas indígenas. O Estado ainda se destaca pela diversidade, abrigando 195 etnias indígenas, uma das maiores do país, e mais de uma centena de línguas faladas. Entre os povos com maior população no estado estão Xavante, Pareci e Kayapó. Saiba mais aqui.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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