Ministério Público MT

Instituições discutem formas de garantir estruturação da Deddica

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Representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Poder Judiciário e Polícia Judiciária Civil reuniram-se na tarde desta terça-feira (18) para discutir alternativas para dar celeridade às investigações realizadas pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica). A falta de estrutura física e de pessoal da unidade policial foi apontada como um dos principais gargalos.

Segundo o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, levantamento preliminar realizado pelo MPMT aponta uma média mensal de 180 boletins de ocorrência na Deddica. Atualmente, existem na unidade 870 inquéritos policiais em andamento.

 “O nosso objetivo com esta reunião é encontrar alternativas para melhorarmos o fluxo de trabalho e a estrutura existente da Deddica. A criança e o adolescente devem ser atendidos com prioridade e, para tanto, as instituições precisam estar preparadas”, ressaltou o procurador de Justiça.

Durante a reunião, a juíza da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, Anna Paula Gomes de Freitas, sugeriu a realização de um mutirão para atendimento à demanda reprimida. “A proposta seríamos montar uma força-tarefa para dar celeridade às investigações, priorizando a realização das oitivas e intimações. Em um segundo momento, faríamos um mutirão da judicialização”, sugeriu.

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A juíza Gleide Bispo Santos, que também atua na área da Infância e Juventude, informou que já existe uma ação proposta pelo MPMT para a construção de um novo prédio para a Deddica e que a previsão é de que em no máximo dois anos a unidade seja inaugurada. No próximo dia 26, deve ser realizado o pregão para contratação da empresa que ficará responsável pela obra.

O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, que atua na 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, elogiou o trabalho que vem sendo realizado pela Deddica e reforçou a necessidade de disponibilização de, pelo menos, quatro delegados para atuarem na unidade. Até recentemente, a delegacia contava com apenas um delegado. Hoje, são dois profissionais.

Também participaram da reunião os promotores de Justiça que atuam na defesa da infância e juventude, Daniele Crema da Rocha, Ana Luíza Barbosa da Cunha, Rogério Bravin e Henrique de Carvalho Pugliesi; a juíza Leilamar Rodrigues e os delegados Clayton Queiroz Moura e Cesar Henrique Ferreira, o diretor metropolitano, Wagner Bassi Junior, o delegado Regional, Daniel Lemos Valente, e a responsável pela Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, delegada Jannira Laranjeira.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Justiça recebe denúncia do MPMT por feminicídio tentado em Alto Taquari

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A Justiça recebeu a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) por tentativa de feminicídio ocorrida no dia 1º de abril de 2026, no município de Alto Taquari (a 479 km de Cuiabá). A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca, marca o início formal da ação penal contra o acusado.De acordo com a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Alto Araguaia e Alto Taquari, o réu mantinha um relacionamento afetivo com a vítima e teria invadido a residência dela de forma sorrateira, utilizando uma cópia da chave. A mulher foi atacada enquanto dormia e recebeu diversos golpes de faca em várias regiões do corpo, sofrendo ferimentos graves que configuraram risco concreto de morte. A vítima sobreviveu graças à própria resistência e ao rápido atendimento médico providenciado por pessoas próximas, sem que o agressor tenha prestado qualquer tipo de socorro.O Ministério Público sustenta que o crime foi motivado pelo comportamento possessivo do acusado e pela inconformidade com o término do relacionamento, caracterizando violência doméstica e familiar praticada por razões da condição do sexo feminino. A acusação também apontou a incidência da agravante de motivo fútil, em razão do sentimento de posse demonstrado pelo agressor.Na denúncia, a Promotoria destacou ainda a presença de causas especiais de aumento de pena, entre elas o fato de a vítima ser mãe de filhos menores e o uso de recurso que dificultou sua defesa. Conforme narrado, o acusado se aproveitou do ingresso não autorizado na residência, surpreendendo a vítima em situação de extrema vulnerabilidade e utilizando arma branca contra uma pessoa desarmada.Além da tentativa de feminicídio, o réu também foi denunciado pelo crime de embriaguez ao volante. Logo após o ataque, durante a fuga, ele teria conduzido um veículo em via pública com a capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool, vindo a colidir contra o canteiro central de uma rodovia estadual.Ao receber integralmente a denúncia ministerial, o juiz da Vara Única de Alto Taquari determinou a citação do acusado para apresentação de defesa escrita, dando prosseguimento ao trâmite processual que deverá culminar em julgamento pelo Tribunal do Júri. O Ministério Público também requereu a fixação de indenização mínima pelos danos morais e patrimoniais sofridos pela vítima, reforçando o compromisso institucional com a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e com a responsabilização penal dos autores desses crimes.

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Processo 1000303-24.2026.8.11.0092.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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