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Inscrições para nova pós-graduação do Ceaf começam nesta terça (22)

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O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) abre, nesta terça-feira (22), as inscrições para o novo curso de pós-graduação lato sensu “Gestão, Governança e Administração Pública”. A especialização é gratuita e destinada ao público interno. São oferecidas 50 vagas, sendo 25 para membros (17 para ampla concorrência, três para pessoas com deficiência e cinco para candidatos negros) e 25 para servidores (nove para efetivos, oito para comissionados, três para pessoas com deficiência e cinco para candidatos negros). 

O edital para seleção de alunos foi publicado nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial Eletrônico (DOE). O prazo para inscrições termina no dia 23 de agosto de 2024. Para efetuar a inscrição, os candidatos deverão preencher o formulário disponibilizado no site do Ceaf EaD (aqui). Este é o segundo curso de pós-graduação ofertado pela escola. O primeiro, com o tema “Proteção nacional e internacional dos Direitos Humanos”, foi finalizado em junho deste ano com a certificação de 24 servidores do MPMT. 

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Para se inscrever, o candidato deverá apresentar cópia do diploma de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ou certidão de conclusão, fornecida pelo coordenador do referido curso; cópia da carteira de identidade e da inscrição no cadastro de pessoa física; e carta de intenções, incluindo a expressa menção ao cargo, função e local de lotação, devidamente assinada. São requisitos para participar do processo seletivo ser membro ou servidor do Ministério Público de Mato Grosso; ter disponibilidade para participar das aulas nas datas e nos horários programados na modalidade presencial em Cuiabá (MT), entre outros.  

O curso terá 440 horas-aula, com previsão de duração de 12 meses. Após o término das aulas, o aluno terá 90 dias para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso no gênero textual Artigo Científico. O início das aulas está previsto para os dias 18 e 19 de outubro de 2024. As aulas presenciais serão ministradas duas vezes por mês, das 18h30 às 22h30 nas sextas-feiras, e das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, aos sábados, conforme calendário a ser definido no início do curso, com a possibilidade de adequações conforme necessidades pedagógicas e administrativas do Ceaf.

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As informações adicionais sobre o curso, assim como os contatos da Unidade Pedagógica e da Secretaria Acadêmica, poderão ser consultados na página da Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso ou pelo e-mail [email protected].
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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