Ministério Público MT

Espaço Caliandra visita unidades de saúde com salas de acolhimento

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O Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar (Espaço Caliandra) realizou, na última sexta-feira (30/01), visitas a duas Unidades de Saúde da Família que contam com salas de acolhimento à mulher em situação de violência doméstica, com atendimentos realizados por equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde (eMulti). Também serão visitadas as unidades do Jardim Jockey Club e Grande Terceiro.
As visitas ocorreram nas unidades dos bairros Ribeirão da Ponte e CPA IV e foram conduzidas pela promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo das Promotorias, Claire Vogel Dutra, acompanhada de sua equipe do Espaço Caliandra. A iniciativa teve como objetivo conhecer o trabalho desenvolvido e os espaços de acolhimento às mulheres, diante da crescente demanda, na capital, por acompanhamento psicoterapêutico e assistencial.
A promotora de Justiça destacou a importância do acompanhamento psicossocial às mulheres em situação de violência doméstica e as dificuldades enfrentadas devido à escassez de espaços de acolhimento e tratamento na capital, atualmente concentrados na Secretaria da Mulher e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), após o fechamento das salas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Ela ressaltou ainda que o Ministério Público instaurou no ano passado um procedimento para apurar esse fechamento e cobrar do município a indicação de novos locais para os atendimentos às mulheres.
Claire também enfatizou que a descentralização dos atendimentos é uma demanda urgente no enfrentamento da violência doméstica e familiar, assim como a criação de espaços específicos para crianças e adolescentes, público que também apresenta demanda crescente. “Precisamos de atendimento para todo esse público, e caberá ao município informar como essa demanda será atendida. A partir disso, vamos construir um fluxo de acompanhamento”, afirmou.
A secretária-adjunta de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Cinara Thais Silva de Brito Sobrinho, explicou que o município conta atualmente com 145 equipes de Saúde da Família e oito equipes multiprofissionais, distribuídas nas quatro regionais de saúde. Para atender à demanda de mulheres vítimas de violência doméstica, foram inauguradas, em agosto de 2025, quatro “Salas Acolher”, uma em cada região da capital, para o acolhimento de mulheres a partir de 14 anos.
“O atendimento começa com o acolhimento da mulher e a classificação do caso, com encaminhamento para psicólogo ou assistente social. Ela pode realizar até oito atendimentos e, se necessário, segue acompanhada pela equipe de Saúde da Família, com encaminhamento para atendimento especializado”, explicou a secretária-adjunta.
A secretária da Mulher, Hadassah Suzannah, que também esteve presente na visita com sua equipe, informou que o atendimento psicológico às mulheres é realizado tanto pelo HMC quanto pela Secretaria da Mulher, onde ocorrem semanalmente. “Nosso intuito é que a mulher, nesse momento mais crítico, tenha mais atendimentos. À medida que evolui no tratamento, o acompanhamento passa a ser quinzenal. Não há limite mínimo ou máximo de atendimentos; cada mulher é avaliada conforme sua estrutura emocional. A alta ocorre no momento adequado, conforme indicação da profissional”, explicou.
Hadassah destacou ainda que, neste ano, foram iniciadas rodas de conversa com mulheres que já receberam alta, avançando mais um nível no acompanhamento terapêutico, com foco no fortalecimento emocional e na promoção da autonomia.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Estado é condenado a reformar Cadeia Pública feminina de Cáceres

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A pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres (a 225 km de Cuiabá), a Justiça determinou que o Estado de Mato Grosso apresente, no prazo de até 90 dias, um plano completo para sanar irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na Cadeia Pública Feminina de Cáceres, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. A 4ª Vara Cível da comarca julgou procedente a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso. A sentença foi proferida em 21 de maio.
A decisão judicial estabelece que o Estado deve elaborar, apresentar e implementar um Plano de Adequação Estrutural e Funcional, no qual deverão constar, de forma detalhada, todas as intervenções necessárias para a regularização da unidade, incluindo obras, reparos e medidas voltadas ao cumprimento das normas de segurança contra incêndio, das condições sanitárias e das exigências estruturais. O cronograma deverá indicar, ainda, os prazos de início e conclusão de cada etapa, a estimativa de custos, as fontes de financiamento e os órgãos responsáveis pela execução.
Além disso, o Estado deverá comprovar periodicamente o andamento das ações por meio da apresentação de relatórios técnicos e registros fotográficos a cada 60 dias, evidenciando a evolução das medidas adotadas. Na sentença, o juízo também fixou multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.
De acordo com a ação, a investigação teve início após a 1ª Promotoria de Justiça Criminal identificar irregularidades relevantes na unidade durante fiscalizações de rotina, especialmente relacionadas à estrutura física, à segurança e ao funcionamento, com risco à integridade de custodiadas e servidores. Diante desse cenário, a 1ª Promotoria de Justiça Cível instaurou procedimento para acompanhar a situação e cobrar providências do Estado, responsável pela gestão do sistema prisional.
As apurações revelaram um quadro crônico de precariedade estrutural, com edificações deterioradas, problemas nas instalações elétricas, ausência de sistemas adequados de prevenção a incêndios e falhas nas condições sanitárias. Relatórios técnicos e vistorias realizadas por órgãos como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público (CAO-MP) confirmaram os riscos. Na cadeia feminina, foram registrados, entre outros problemas, fiação exposta e sobrecarga elétrica, fatores que motivaram, inclusive, pedido de interdição parcial.
“As irregularidades estruturais constatadas pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público expõem de forma permanente pessoas privadas de liberdade, servidores e demais usuários das unidades prisionais a riscos concretos à vida e à integridade física, especialmente em razão da precariedade das edificações, da ausência de manutenção preventiva e da deficiência das instalações elétricas e estruturais.”, narra a ação.
Segundo o MPMT, as medidas adotadas pelo Estado ao longo da investigação foram pontuais e insuficientes para solucionar as irregularidades. O Ministério Público também buscou uma solução extrajudicial, por meio da proposta de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não obteve resposta do poder público.

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Foto: Reprodução.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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