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Entrevistado defende caráter educativo de Operação Lei Seca

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O caráter educativo e preventivo das Operações Lei Seca foi defendido pelo tenente-coronel Adão César Rodrigues Silva, comandante do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário da Polícia Militar de Mato Grosso, na segunda entrevista da campanha de enfrentamento à violência no trânsito promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e parceiros, com o slogan “No trânsito, respeite a vida. A sua e a dos outros”. Ele, que foi o entrevistado desta quarta-feira (10) na rádio CBN Cuiabá (95,9 FM), revelou que a estimativa é de que pelo menos mais 100 operações sejam realizadas no Estado até o fim do ano, superando 200 no decorrer de 2024. 

O tenente-coronel lembrou que a primeira Operação Lei Seca de Mato Grosso ocorreu em fevereiro de 2014, na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá. Contou que inicialmente eram realizadas duas operações por mês e que hoje são 16. “No primeiro semestre de 2024 já realizamos 100 Operações Lei Seca. Vamos passar de 200 este ano. Estamos investindo no aumento da fiscalização para diminuir o número de pessoas dirigindo sob o efeito de álcool. Beber pode, o que não pode é beber e dirigir. A ideia não é arrecadar e sim educar, nem que seja pela dor”, afirmou. 

Conforme o entrevistado, existe uma Câmara Temática de Trânsito no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), composta por representantes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito, Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Politec, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Mobilidade Urbana e Guarda Municipal. “Nos reunimos mensalmente para definir o calendário de operações Lei Seca e de outras operações de trânsito, inclusive ações educativas. Esse calendário é definido de forma técnica. Identificamos as regiões com maior número de acidentes, onde está a problemática do trânsito, e direcionamos para lá. Fazemos operações na área central e bairros periféricos”, assinalou. 

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O comandante do Batalhão de Trânsito também informou que estão expandindo as Operações Lei Seca para o interior, e que as blitzes já são realizadas em Sinop, Alta Floresta, Sorriso, Nova Mutum, Tangará da Serra, Cáceres e Barra do Garças. E traçou um perfil dos principais condutores identificados nessas operações. “Embora esteja crescendo o número de mulheres paradas por dirigir sob efeito de álcool, na maioria dos casos os condutores são homens, de 20 a 40 anos de idade. O número de prisões varia de local para local”, apontou. 

Adão César Rodrigues Silva falou ainda sobre o papel do condutor de veículo automotivo para um trânsito seguro. Segundo ele, falar em segurança no trânsito é falar na teoria dos três Es: Educação (seguir as regras de trânsito, no caso dos condutores, e promover campanhas educativas, no caso do poder público), Engenharia (ruas, avenidas e rodovias em boas condições e bem sinalizadas), e Esforço legal (fiscalização e aplicação de penalidades em caso de descumprimento das regras de trânsito). 

“O que eu posso afirmar por experiência, após tantos anos à frente do Batalhão de Trânsito, é que a maioria excessiva dos acidentes é causada pelos condutores, que desrespeitam as regras de trânsito, cometem excesso de velocidade, fazem consumo de bebida alcoólica aliada à direção de veículo automotor, e ultrapassam em local proibido. É incessante a divulgação do que é permitido e proibido no trânsito. Se a pessoa continua fazendo algo errado, é uma decisão dela. Arrisco dizer que mais de 90% dos acidentes estão relacionados diretamente à conduta do condutor”, destacou. 

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Serviço – Por fim, o entrevistado orientou os ouvintes a como proceder em caso de acidentes. “Existem três tipos de acidentes: sem vítima, com vítima ferida e com vítima fatal. Em todos eles, é responsabilidade do condutor informar o ocorrido. Se não há vítima, os condutores envolvidos devem colher os dados e evidências e ir até o Batalhão de Trânsito na Avenida Fernando Corrêa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, para acidentes em Cuiabá. No caso de Várzea Grande, devem procurar a Guarda Municipal, e dos demais municípios do interior, a unidade de Polícia Militar mais próxima para fazer o registro”, explicou. 

“No caso de acidente com vítima ferida, o condutor deve acionar o Samu ou o serviço de urgência disponível e registrar a ocorrência na Delegacia de Delitos de Trânsito de Cuiabá ou na Polícia Civil. E em caso de vítima fatal, é preciso ligar para o 190 porque a Polícia Civil será acionada para fazer perícia no local. Além disso, em todos os casos o condutor tem a responsabilidade de, se possível, retirar o veículo do local para dar fluidez ao trânsito e diminuir o risco de um novo acidente”, acrescentou. 

Assista à entrevista na íntegra aqui
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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