Ministério Público MT

Entidades promovem Curso de Atualização em Direito Penal em fevereiro

Publicado em

20 de janeiro de 2026

por

Da Redação

A Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP/MT), a Escola da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis), a Academia de Polícia de Mato Grosso (Acadepol/MT), a Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA/MT) e a Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep/MT) promovem, no dia 23 de fevereiro, o Curso de Atualização em Direito Penal – 2026. A iniciativa conjunta reforça o compromisso das instituições com a formação continuada e qualificada dos operadores do sistema de justiça.O programa foi estruturado para proporcionar aos participantes uma visão atualizada, sistematizada e crítica das principais alterações legislativas e orientações jurisprudenciais ocorridas em 2025, com impacto direto no Direito Penal e no Processo Penal. A proposta pedagógica traduz o empenho das entidades envolvidas em promover excelência acadêmica, fortalecer a integração interinstitucional e atender à permanente necessidade de atualização diante da constante evolução do ordenamento jurídico penal brasileiro.O curso será ministrado pelo promotor de Justiça Renee do Ó Souza, doutorando e mestre em Direito, professor e autor de obras jurídicas. O público-alvo inclui magistrados, membros do Ministério Público, delegados, defensores públicos, advogados, assessores, servidores do sistema de justiça, estudantes de Direito e demais profissionais da área jurídica. Com carga horária total de 3 horas/aula, o curso será realizado na modalidade telepresencial, em formato online e ao vivo, permitindo ampla participação de interessados em todo o estado e no país.O conteúdo programático abrange, entre outros temas, a análise das Leis nº 15.123/2025, 15.134/2025, 15.159/2025, 15.160/2025, 15.163/2025, 15.181/2025, 15.229/2025, 15.245/2025, 15.272/2025 e 15.299/2025, além do exame da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, sempre com foco prático e crítico.A taxa de inscrição é de R$ 50,00, reafirmando o compromisso institucional de democratizar o acesso a uma formação jurídica atualizada, técnica e alinhada às demandas contemporâneas da atuação penal.

Foto: Freepik.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP aponta falhas na venda de ingressos em casa de shows de Cuiabá

Published

1 dia ago

22 de maio de 2026

Da Redação

A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá expediu, na quinta-feira (21), notificação recomendatória após identificar possíveis irregularidades na venda de ingressos para eventos na capital, especialmente quanto ao direito à meia-entrada.Foram constatadas falhas na divulgação de informações obrigatórias ao público. Entre os problemas apontados estão a falta de clareza sobre a quantidade de ingressos destinados à meia-entrada, a ausência de informações sobre o total de bilhetes disponíveis e dúvidas quanto às regras aplicadas a diferentes categorias de beneficiários.O Ministério Público também questiona a comercialização do modelo denominado “meia-solidária”. Segundo a notificação, a modalidade estaria sendo oferecida sem informações claras sobre suas condições e finalidade, gerando dúvidas quanto ao direito legal à meia-entrada, além da limitação do benefício em determinados setores dos eventos, o que pode restringir o acesso de quem tem direito ao desconto.Na recomendação, a promotoria orienta que a empresa passe a informar, de forma clara e acessível, o total de ingressos disponíveis, a quantidade destinada à meia-entrada e eventuais esgotamentos. Também reforça que o desconto deve ser garantido a todos os públicos previstos em lei, como estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda.Segundo a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da capital, “a transparência na comercialização de ingressos é essencial para garantir o direito à informação e à efetiva aplicação dos benefícios legais. O consumidor precisa ter acesso claro às condições de compra e aos direitos assegurados por lei”.A promotora acrescenta que o Ministério Público permanecerá atento à atuação das casas de shows e organizadores de eventos na capital, especialmente quanto ao cumprimento do dever de informação ao consumidor.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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