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Acordo entre UFMT e MPMT garante defesa técnica a servidores

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) celebraram termo de cooperação técnica com o objetivo de assegurar a execução da função de defesa técnica em procedimentos disciplinares instaurados contra servidores do MPMT. A iniciativa reforça o compromisso institucional com a legalidade, a transparência e o respeito aos direitos dos seus colaboradores.Na prática, o acordo permite que o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito da UFMT atue diretamente na defesa técnica dos servidores públicos envolvidos em procedimentos internos. Isso significa que, por meio da universidade, os servidores terão acesso a orientação e acompanhamento jurídico qualificado, fortalecendo o princípio da ampla defesa.Para a promotora de Justiça e subprocuradora Geral Administrativa, Januária Dorilêo, o termo de cooperação representa um avanço significativo na consolidação de práticas administrativas. “Estamos diante de uma iniciativa inovadora, que pode servir de referência para outras instituições. A formalização deste termo é fruto de um esforço conjunto para aprimorar nossas práticas administrativas, com base em critérios técnicos, éticos e legais”, destacouO acordo foi viabilizado por meio da 26ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, especializada em Fazenda Pública e Fundações, e assinado pela subprocuradora Januária Dorilêo e pela reitora da UFMT, Marluce Aparecida Souza e Silva.O promotor de Justiça Renee do Ó Souza, titular da 26ª Promotoria e membro auxiliar da Procuradoria Geral de Justiça, também celebrou o acordo. “A parceria com a UFMT é motivo de grande satisfação para o Ministério Público. Trata-se de uma instituição de excelência, reconhecida pela sua capacidade técnica e compromisso com o serviço público. Essa cooperação fortalece os laços entre o saber acadêmico e a atuação institucional”, ressaltou o promotor de Justiça Renee do Ó Souza, titular da 26ª Promotoria de Justiça Cível da Capital.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Segunda fase da Operação Gomorra cumpre 26 ordens judiciais

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Nesta quarta-feira (1º), durante a segunda fase da Operação Gomorra, foram cumpridas 26 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão, uma medida de afastamento de sigilo fiscal, quatro afastamentos cautelares de servidores públicos e 13 ordens de indisponibilidade de bens e arresto de ativos financeiros. A operação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal), investiga supostas fraudes em processos licitatórios e na execução de contratos firmados com a administração pública. Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam R$ 17 mil em espécie na residência de um dos investigados. Além disso, o Naco Criminal requereu à Justiça o bloqueio de ativos financeiros que somam mais de R$ 2,9 milhões. A medida visa assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos e preservar recursos que possam estar relacionados aos fatos apurados. A ação contou com apoio da Polícia Civil, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).As diligências foram realizadas nos municípios de Cuiabá e Campo Verde. Na capital, os mandados foram cumpridos em residências e empresas ligadas aos investigados. Já em Campo Verde, as ações ocorreram na Prefeitura Municipal e nas residências de dois servidores públicos investigados.A nova etapa da operação também incluiu medidas de quebra de sigilos telemático e fiscal, além do afastamento de servidores públicos de suas funções e da indisponibilidade de bens de investigados, entre particulares e agentes públicos.Segundo o MPMT, as determinações judiciais têm como objetivo aprofundar as investigações, reunir novas provas e apurar a eventual participação de agentes públicos e particulares em irregularidades relacionadas a contratos administrativos e procedimentos licitatórios.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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