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2º Encontro Estadual começa nesta terça-feira, às 19h, em Cuiabá

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Começa nesta terça-feira (02), às 19h, no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá, o 2º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes. Com mais de 300 pessoas inscritas, o evento se estenderá até o final da tarde de quarta-feira (03). As discussões serão transmitidas ao vivo pelo canal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso no Youtube.

O encontro, cujo credenciamento começará às 18h, é destinado a membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e da Magistratura, professores da rede pública de ensino, conselheiros tutelares e integrantes das polícias Civil e Militar. Logo após a abertura oficial, haverá apresentação cultural do grupo Flauta Mágica.

Às 20 horas será realizada a palestra “A população brasileira e a realidade da violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes pós-pandemia – O papel da rede de proteção e da sociedade civil neste contexto”. O tema será abordado pelo jurista e juiz de Direito aposentado do Rio Grande do Sul, João Batista Costa Saraiva. O presidente de mesa será o titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado.

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O encontro tem continuidade no dia 3 de maio, às 8 horas, com apresentação teatral da Cia Vostraz. O primeiro painel acontece às 8h30 e será presidido pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva.

O tema “A prevenção dos conflitos no ambiente escolar: conciliação, mediação e Justiça restaurativa” será debatido por quatro palestrantes: a assessora especial da presidência do TJMT para Justiça Restaurativa, Katiane Bochetti da Silveira, o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação, promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, o secretário de Estado de Educação, Allan Resende Porto e a secretária municipal de Educação de Cuiabá, Edilene de Souza Machado.

Às 14 horas terá início o segundo painel com o tema “A Lei Henry Borel – Desafios e atribuições”. O promotor de Justiça e diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Wesley Sanchez Lacerda será o presidente de mesa. Os palestrantes deste painel serão o coordenador do CAO da Infância e Juventude, promotor de Justiça Nilton César Padovan, o juiz de Direito da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Jamilson Haddad Campos, a coordenadora da Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PMMT, tenente-coronel Emirela Martins e a delegada de Polícia e Titular da Especializada do Adolescente de Cuiabá, Judá Maali Marcondes. Na sequência será aberto debate.

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O encontro será finalizado com a avaliação dos avanços e retrocessos da Carta de Cuiabá 2022, que terá como mediador o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Duailibi Alves Souza.

Programação cultural: Durante a realização do 2º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes haverá feirinha de artesanato e almoço na sede das Promotorias de Justiça da Capital. A iniciativa é destinada aos servidores e participantes do evento.

A feirinha começa às 12h do dia 02 (terça-feira) e segue no dia seguinte a partir das 8h, com estandes de artesanato, produtos regionais, bijuterias, biscoitos e outros produtos. Já o almoço será servido somente na quarta-feira (03). O cardápio inclui Maria Izabel, farofa de banana e tutu de feijão; carne com banana verde, arroz branco e farofa de cebola roxa no azeite ou farofa de banana na manteiga; bobó de galinha com arroz branco e salada alma leve (mix de castanhas, legumes ao vapor e quinoa regados ao azeite trufado).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município corrige edital de seletivo após recomendação do MPMT

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Menos de 48 horas após receber recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o município de Santa Carmem (a 421 km de Cuiabá), promoveu alterações no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para adequá-lo aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, razoabilidade e ampla competitividade no acesso aos cargos públicos. Após reconhecer as irregularidades apontadas, o Município publicou a retificação do edital.A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa, Patrimônio Público, Fundações e Cidadania. No documento, o MPMT orientou a administração municipal a reavaliar as regras do certame, especialmente em relação à forma de inscrição, aos prazos estabelecidos e às condições de participação dos candidatos.Também recomendou a adoção das medidas necessárias para corrigir as restrições identificadas, incluindo, se necessário, a reabertura do período de inscrições, a anulação de etapas já realizadas e a republicação do edital com mecanismos que garantam maior acessibilidade e competitividade. Entre as alternativas sugeridas estão a adoção de inscrições por meio eletrônico ou em formato híbrido.De acordo com o MPMT, o edital previa inscrições exclusivamente presenciais, com prazo considerado reduzido e atendimento em horário limitado. Para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, as exigências criavam barreiras excessivas à participação dos interessados. “Tal sistemática, em tese, impõe obstáculos desproporcionais à participação de interessados, notadamente aqueles não residentes no município, comprometendo a ampla competitividade do certame”, consta na recomendação.Foto: divulgação

Fonte: Ministério Público MT – MT

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