Mato Grosso

Vigia Mais MT se torna referência para Estados da Amazônia Legal

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O programa Vigia Mais MT foi destaque na reunião das Câmaras de Meio Ambiente, Segurança Pública e Instituto de Terras realizada nesta quinta-feira (15.06), durante o 25° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que acontece em Cuiabá. O programa do Governo de Mato Grosso prevê a instalação de 15 mil câmeras de monitoramento em segurança pública nos 141 municípios do Estado.

Os secretários de Segurança Pública dos nove Estados da Amazônia Legal conheceram o programa em apresentação feita pelo secretário de Segurança Pública, César Roveri. Logo após, cinco secretários solicitaram reuniões individuais para conhecimento técnico do modelo de monitoramento digital que emprega a inteligência artificial na prevenção e repressão à violência.

A primeira reunião, com a equipe da Secretaria de Segurança do Amapá, já está agendada para esta sexta-feira(16.06), na Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso. Há outras reuniões, presenciais e virtuais, agendadas para as próximas semanas com outros Estados.

O secretário da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Roraima, André Fernandes Ferreira, disse que ficou impressionado com a forma como o Vigia Mais MT foi implementado, especialmente por sua funcionalidade e a tecnologia que está em operação. Ele observou que em seu Estado há câmeras de monitoramento voltadas à segurança, mas, ao contrário de Mato Grosso, não dispõe de mecanismos que trabalham a inteligência artificial.

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“Vamos utilizar a experiência de Mato Grosso para levar uma condição melhor à segurança pública. O modelo que conhecemos aqui se mostra mais eficiente e, com certeza, levará muitos benefícios à população de Roraima”, completou Ferreira. O secretário adiantou que já está conhecendo os trâmites legais e administrativos para adaptar o programa à realidade de seu estado.

Para o secretário César Roveri, o mais importante do reconhecimento do Vigia Mais MT como um programa eficiente é a possibilidade de transformar os Estados da Amazônia Legal em uma macrorregião integrada digitalmente. “É fazer com que essa vigilância, com uso da inteligência artificial, melhore os resultados no combate à criminalidade em todos os Estados”, destaca Roveri.

Lançado há menos de três meses, o Vigia Mais MT já está em 86 municípios mato-grossenses.

O programa

Criado pela lei 11.766/2022, o Estado investiu R$ 22,5 milhões na aquisição de 15 mil câmeras de monitoramento em segurança pública para os 141 municípios. O Governo doa os equipamentos e o parceiro, município ou entidade de interesse coletivo, se responsabiliza pela instalação e manutenção.

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Os critérios para definição do número de câmeras destinadas a cada município levam em conta a população, renda per capita e os índices criminais. Já os pontos de instalação são definidos a partir de estudo e análises de dados criminais e planos de ações estratégicas feitos pelos órgãos de segurança pública – Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Corpo de Bombeiros.

São três modelos de câmeras com diferentes funcionalidades. As fixas para monitoramento de vias, as OCRs que fazem a leitura de placas e monitoram veículos em tempo real e as Speed Domes para captura de imagens em 360 graus com alcance de 2km.

Entre os recursos de inteligência artificial oferecidos estão a leitura facial e de placas, além da identificação de características como cor e marca do veículo, e análise e produção de relatórios.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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