Mato Grosso

Vestibular da Unemat oferta 170 vagas exclusivas para povos indígenas

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A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) está com as inscrições abertas para o vestibular 2023/2 da Faculdade Indígena Intercultural (Faindi/Unemat), em Barra do Bugres. São 170 vagas distribuídas nos cursos de Enfermagem Intercultural Indígena (50 vagas), Pedagogia Intercultural (30 vagas) e Licenciatura Intercultural Indígena (90 vagas), que inclui Ciências Sociais; Ciências Matemáticas e da Natureza; Línguas, Artes e Literaturas.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas, de forma on-line, até 31 de julho pelo endereço eletrônico vestibular.unemat.br.

As vagas são destinadas exclusivamente aos Povos Indígenas, oficialmente reconhecidos, que ocupam Terras Indígenas em Mato Grosso.

Os cursos de licenciatura destinam-se, preferencialmente, aos professores indígenas, que lecionam nas escolas das comunidades indígenas em turmas da Educação Infantil, do Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio, bem como, gestores e técnicos indígenas da educação, mediante comprovação documental.

O curso de enfermagem é destinado aos técnicos em enfermagem, Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN), que já atuam ou já atuaram em comunidades indígenas, ou em outras instituições de saúde voltadas para as populações indígenas, mediante comprovação documental.

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Além das vagas serem divididas pelos três cursos, elas também são distribuídas por etnias. Para consultar, acesse o Anexo 1 do Edital007/2023-Covest.

Inscrições

Para se inscrever, o candidato deve preencher o Formulário de Inscrição, informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), escolher a opção de curso ao qual pretende concorrer, responder ao questionário socioeconômico e anexar os seguintes arquivos digitalizados em PDF:

Histórico Escolar do Ensino Médio ou equivalente; Carteira de Identidade ou Documento de Identificação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Carta de Intenção, conforme orientações e modelo contidos em Edital; Termo de Compromisso de que irá contribuir para as atividades educacionais em sua comunidade (para cursos de Licenciatura) ou Termo de Compromisso de que irá contribuir para as ações e serviços de saúde (para candidatos ao curso de Enfermagem); Atestado emitido pela Diretoria Regional de Educação (DRE) ou órgão equivalente e/ou competente para tal finalidade (cursos de Licenciatura); ou Atestado emitido pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) ou órgão equivalente (para candidatos ao curso de Enfermagem); e Declaração de Apoio da Comunidade Indígena ao candidato.

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Processo de Seleção

A seleção dos novos alunos se dará pela avaliação, de caráter eliminatório e classificatório, da Carta de Intenção que receberá notas de 0 a 10. A Carta de Intenção é encaminhada pelo candidato no ato da inscrição.

O resultado final, assim como a convocação em primeira chamada, para as matrículas será divulgado no dia 4 de setembro. A realização da matrícula também é on-line, mas a confirmação da mesma deverá ser feita presencialmente na Supervisão de Apoio Acadêmico (SAA) do Câmpus Universitário de Barra do Bugres, nos primeiros 10 dias do período letivo que inicia em 25 de setembro.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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