Mato Grosso

“Vejo nesse programa dignidade e respeito”, afirma desembargadora sobre auxílio do Governo de MT a vítimas de violência

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Em 30 anos de atuação, a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, afirmou que essa foi a primeira vez em que ela viu o Poder Público ajudando financeiramente mulheres vítimas de violência doméstica, se referindo ao auxílio de R$ 600, do Programa SER Família Inclusivo, lançado nessa quarta-feira (09.08) pelo Governo de Mato Grosso, durante o Encontro Estadual “Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres”, no Palácio Paiaguás, nessa quarta-feira (09.08).

“Eu vi aqui, em Mato Grosso, quase 30 anos sem nenhuma maneira de entregar à mulher vítima de violência a oportunidade dela se reerguer, dela passar a viver verdadeiramente como um serumano, uma cidadã de direitos. Vejo nesse programa dignidade, respeito, um grande avanço”, declarou a magistrada, que foi uma das palestrantes do Encontro Estadual promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), junto com o Núcleo Estadual de Políticas para Mulheres (Nepom).

Durante o evento, ela lembrou da construção da Delegacia da Mulher 24 horas durante a pandemia, no qual atual junto com a primeira-dama Virginia Mendes. “Tenho certeza que este programa trará para essas mulheres uma forma de se sentir mais empoderada”, destacou.

A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, e a delegada da Polícia Civil Jannira Laranjeira, também ministraram palestra durante o evento.

Na palestra com o tema “Atendimento Humanizado nas Delegacias da Mulher no Estado de Mato Grosso e o Programa SER Família Mulher”, Jannira Laranjeira enfatizou o desafio dos profissionais de segurança pública em fazer com que a mulher tenha consciência de que está em situação de violência, pois é um fenômeno social, complexo e multifatorial que afeta a vida de milhares de mulheres.

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“Sabemos que a violência é uma escalada e que não começa com a agressão fatal, mas o resultado final de muitos casos é ceifar a vida dessa mulher e deixando órfãos. Isso é um problema social muito grande. A atuação da Polícia Civil e demais instituições que atendem mulheres vítimas de violência, deve ser sem preconceito e julgamentos. Precisamos que os profissionais consigam escutar, empatizar e que saibam acolhê-las”, afirmou. ”, disse.

A delegada ainda trouxe dados de estudos internacionais que apontam que entre 70% e 80% das mulheres mortas pelos parceiros sofreram qualquer tipo de violência.

“É violência psicológica, violência moral, a proibição de ir e vir, o monitoramento constante, a perseguição, além da violência física. Já em Mato Grosso, nós registramos 18 feminicídios e nove dessas mulheres que morreram tinham registrado um boletim de ocorrência contra o seu agressor. Além disso, todos os 18 agressores tinham registro de boletim de ocorrência por diversos tipos de crimes, como patrimoniais, homicídio, furto, roubo, estelionato, injúria, ameaça e violência doméstica”, apontou.

Ela citou o trabalho que o Estado vem fazendo para reduzir este índice, como a medida protetiva online, o botão do pânico, a Patrulha Maria da Penha, grupos de mulheres nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Já a secretária da Setasc, Grasi Bugalho, apresentou o Programa SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e que vai dar auxílio moradia para mulheres vítimas de violência. Segundo ela, o programa é uma forma de proporcionar esperança e o respeito que todas as mulheres têm o direito em todos os lugares.

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“Ele existe pelo olhar de carinho da primeira-dama Virginia Mendes, que não mediu esforços para que se concretizasse. Esse cartão é uma estratégia de combate à violência doméstica, porque ele traz um programa de proteção integral à mulher em situação de violência. Nessa trilha de combate a violência contra a mulher, agradecemos o Ministério Público, a Polícia Judiciária Civil, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado e tantos outros órgãos parceiros”, afirmou a secretária.

De acordo com a secretária da Setasc, as mulheres beneficiadas com o auxílio moradia também terão acompanhamento familiar, além de serem inseridas no Programa SER Família Capacita.

“Essa é uma das condições para receber o auxílio no valor de R$ 600. Que ela se capacite e que as crianças estejam na escola, com a carteira de vacinação em dia. Queremos que essa mulher seja independente do agressor e tenha uma vida digna, seja na casa de uma tia, de uma amiga. Que ela possa contribuir com as despesas, pagar uma água, luz ou complementar alguma coisa nesse local e ela tem liberdade para ir aonde ela se sinta acolhida”, destacou.

O Encontro Estadual “Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres” antedeceu o lançamento do Programa SER Família Mulher e contou com a presença do governador Mauro Mendes, a primeira-dama Virginia Mendes, o secretário da Casa Civil, Fábio Garcia, o deputado estadual, Max Russi, representantes da Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, prefeitos e primeiras-damas de municípios de Mato Grosso e secretários municipais de Assistência Social.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

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O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.987/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

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Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.
“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial

https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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