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Vídeo: Comissão Judiciária de Adoção faz balanço de 2025 e planeja ações de Acolhimento Familiar

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Garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, por exemplo, por meio da promoção do acolhimento familiar, é uma das funções do Poder Judiciário estadual. Em 2025, seguindo normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso esteve em eventos importantes, como a Corrida de Reis e a Expedição Araguaia-Xingu. Também promoveu o 4º Encontro Estadual de Defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizou ações de promoção e preparo para a adoção, com inclusão e diversidade, agilizando processos, melhorando o acolhimento familiar, criando programas e projetos de incentivo à adoção.

De acordo com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do CNJ, em 2025, 71 crianças foram adotadas em Mato Grosso, mantendo a média de 2024, quando 72 ganharam um novo lar.

Neste ano, 85 crianças estão aptas para adoção, muitas delas vivendo de forma temporária com famílias acolhedoras e não em abrigos institucionais. Diante da expectativa dos adolescentes que vivem nessa situação, a Ceja-MT implementará neste ano o Programa Novos Caminhos, visando o desacolhimento planejado desses jovens. “Nós assinamos um termo de cooperação com o CNJ. Ele vai preparar os jovens para o desligamento do serviço de acolhimento familiar, quando completarem 18 anos. Serão, então, oferecidos cursos profissionalizantes, cursos na área de informática e outros, visando a preparação desses jovens”, informa a secretária-geral da Ceja-MT, Elaine Zorgetti Pereira.

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Ela destaca que o serviço de acolhimento familiar tem como objetivo cadastrar pessoas e famílias que queiram acolher crianças e adolescentes. “Então, a criança e o adolescente não vai para o serviço de acolhimento institucional, ela vai para uma família, que vai acolhê-la e vai prepará-la tanto para o retorno à família de origem, quanto para adoção”, explica.

Em Cuiabá, o programa Família Acolhedora é regido por uma lei municipal, mas o objetivo da Ceja é expandi-lo para todo o estado. “Temos no nosso estado cinco municípios onde já foi implantado o serviço de acolhimento familiar e, agora estamos incentivando os demais municípios a implantarem”, afirma Elaine Zorgetti.

Confira a reportagem em vídeo no canal do TJMT no YouTube.

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Autor: Celly Silva e Camila Freitag

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

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O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.987/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

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Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.
“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial

https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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