Tribunal de Justiça de MT

Unindo regiões: seminário da Justiça Restaurativa promove intercâmbio de boas práticas entre estados

Publicado em

1 de julho de 2024

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Da Redação

Como parte das comemorações dos 150 Anos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, teve início nesta segunda-feira (1.07), no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Palácio da Justiça, em Cuiabá, o Seminário ‘Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões’.

O encontro é realizado por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), com a participação de inúmeros magistrados, em especial de juízes e juízas coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), responsáveis pela expansão da política de pacificação social e implementação da Justiça Restaurativa no interior do Estado, gestores municipais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes das secretarias municipais de educação e assistência social parceiras do Poder Judiciário, servidores das comarcas e membros de instituições parceiras.

Entre os participantes, o desembargador do Tribunal de Justiça e presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Mário Roberto Kono, a defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, o procurador de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, a diretora-geral do Tribunal de Justiça, Euzeni Paiva de Paula, entre outros.

Durante a abertura, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), desembargadora Clarice Claudino da Silva, enfatizou sobre a necessidade de a humanidade adotar lentes mais “humanizadas”, assumindo uma responsabilidade coletiva sobre aquilo que praticamos, e consequentemente, recebemos como colheita de nossas práticas.

“Não há possibilidade de termos um mundo melhor, sem pessoas melhores, e isso é uma constatação muito simples. Nós costumamos dizer que queremos deixar um mundo melhor, mas essa mudança no estado das pessoas começa pela nossa própria pessoa, é justamente transformar nossa maneira de ver o mundo, de ver ao outro, e de ver as consequências de nossos atos, saindo do paradigma que tanto infelicita e destrói relações, que é o apontamento sobre o outro. Nós estamos muito felizes com o início do nosso seminário, exatamente porque ele reforça e reafirma o sucesso daquilo que nós planejamos implementar nesses dois anos de gestão. E termos aqui experiências extremamente interessantes de outros estados e dos nossos municípios, é algo que aquece nosso coração, porque todos nós sentimos que a Justiça Restaurativa é uma forma de fazermos justiça de uma forma diferenciada, mais humana e que se soma à tradicional, e que no futuro terá reflexos interessantes evitando a judicialização em problemas que podem ser resolvidos com o uso do diálogo qualificado por meio do que é aprendido nos círculos de construção de paz”, defendeu a presidente Clarice Claudino.

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça e coordenador do NugJur, Túlio Duailibi Alves de Souza, relembrou a trajetória percorrida desde a implantação do Núcleo, há sete (07) anos, para o avanço da Justiça Restaurativa no Estado e para o início de uma mudança comportamental e de valores.

“Este é um seminário extremamente importante para nós. Transformando sistemas e unindo regiões é a vontade que nós temos de trazer a Justiça Restaurativa como um princípio, como um norte para as nossas vidas cotidianas, nosso ambiente de trabalho, nossas relações institucionais, e hoje ao longo de sete anos do NugJur, estamos felizes e gratos porque nós enxergamos o esforço comum de todos, e porque nós conseguimos plantar a semente da Justiça Restaurativa no Estado de Mato Grosso. E não estamos falando de uma pacificação social guiada pela imposição de uma decisão judicial, mas através de uma pacificação promovida por um diálogo qualificado, dentro de uma política onde as pessoas possam entender o seu campo de responsabilidade, e assim contribuir para a resolução de seus próprios conflitos e problemas”, concluiu o juiz Túlio Duailibi, destacando o esforço comum realizado pela desembargadora Clarice Claudino e o desembargador Mário Kono, quando se uniram e juntos definiram o novo desenho para uma política pública eficaz de tratamento adequado de conflitos dentro do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Os trabalhos tiveram início com o Eixo ‘Criança e Adolescente’. Em um painel inteiramente voltado à prática da Justiça Restaurativa no ambiente escolar, a juíza Maria Lúcia Pratti, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejsuc) da Comarca de Campo Verde, e idealizadora do Programa “Eu e Você na Construção da Paz”, abriu a sequência de palestras com o tema “A Justiça Restaurativa e a proteção da Criança e Adolescente”, onde foram apresentados dados sobre a implantação dos círculos de paz e o aprimoramento da ferramenta para a proteção efetiva de crianças e adolescentes.

“Para além da aplicação dos círculos de construção de paz, o diálogo constante com as instituições de ensino é uma das medidas que reforçam e fortalecem as práticas restaurativas no ambiente escolar. Não basta implementarmos novos projetos dentro das escolas. Há necessidade de uma transformação da ambiência escolar para que a instituição não seja apenas uma hospedeira de práticas restaurativas, mas efetivamente caminhe em direção de se tornar uma instituição restaurativa”, ponderou a magistrada.

Na sequência, a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, Anabel Vitória Mendonça de Souza, ministrou a palestra “A Epistemologia Restaurativa na rede de educação do Estado do Amazonas – Projeto Escola em Paz”. Procuradora de Justiça há 34 anos, Anabel é dedicada à compreensão das complexidades que envolvem as relações humanas e os impactos sociais da Justiça Restaurativa na ambiência escolar.

“A verdade desembargadora [Clarice Claudino] é que nós temos uma coisa que se chama compromisso com a realização da Justiça, que não é o simples acesso ao Judiciário, a gente sabe que se a comunidade não vier com a gente, se a gente não lançar mão da sociedade, nós não transformaremos esse país. O Brasil só será transformado quando nós, enquanto ente público, levarmos o outro a buscar a autorresponsabilidade e a reparação do dano que é o viés efetivo da Justiça Restaurativa. Estamos falando fundamentalmente de mudança de postura”, categorizou Anabel.

O juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Comarca de Sorriso, Anderson Candiotto realizou a palestra “Os benefícios da Justiça Restaurativa como Política Pública na Educação Municipal”. A secretária de Assistência Social e primeira-dama de Sorriso, Jucélia Ferro também fez parte do painel.

De janeiro a junho deste ano, a Comarca de Sorriso em parceria com a Prefeitura Municipal foram responsáveis pela realização de mais de 1.000 Círculos de Construção de Paz, aplicados nos mais diferentes espaços de convivência como escolas, projetos sociais de acolhimento à família, entidades de amparo aos idosos, rede municipal de saúde e assistência social, instituições de segurança pública e demais órgãos municipais. Como resultado, mais de 12 mil pessoas foram impactadas pelos efeitos restaurativos dos círculos de paz.

“Eu recebi um chamado, o de trabalhar a Justiça Restaurativa em Sorriso, e nós ouvimos. Hoje, nós estamos colhendo lá todos os benefícios que vocês já ouviram aqui, nas palestras anteriores, porque esses benefícios são comuns a todos os lugares onde a política restaurativa é implantada. Hoje vivemos um momento de euforia e alegria, acabamos de fechar o primeiro semestre com 1.007 círculos, e lá em Sorriso também temos a compreensão de que somos instrumentos de Justiça Restaurativa, e que nós fazemos parte de um movimento restaurativo, só que o que nós desejamos é verdadeiramente construir uma sociedade restaurativa”, frisou o juiz Anderson Candiotto.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), desembargadora Clarice Claudino da Silva. Segunda imagem: juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça e coordenador do NugJur, Túlio Duailibi Alves de Souza. Terceira imagem: juíza Maria Lúcia Pratti, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejsuc) da Comarca de Campo Verde. Quarta imagem: procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, Anabel Vitória Mendonça de Souza. Quinta foto: juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Comarca de Sorriso, Anderson Candiotto.

Veja mais fotos no Flickr Oficial do TJMT.

Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT /Fotos: Ednilson Aguiar

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Novos desembargadores tomam posse e passam a integrar a Corte do TJMT

Published

15 horas ago

24 de julho de 2026

Da Redação

Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Antonio Horácio da Silva Neto foram empossados, nesta sexta-feira (24), como novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Realizado no Plenário 1 – Desembargador Wandyr Clait Duarte – do Palácio da Justiça, o ato oficializou o ingresso dos magistrados na Segunda Instância do Judiciário mato-grossense.

O desembargador Agamenon atuará no Gabinete 1 da 4ª Câmara Criminal, enquanto Antonio Horácio irá compor o Gabinete 3 da 2ª Câmara Criminal. Os dois foram eleitos pelo Pleno do TJMT na quinta-feira (23), sendo o primeiro pelo critério de merecimento e o segundo por antiguidade. A solenidade de posse foi conduzida pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira.

Como parte do ritual de posse, Agamenon Alcântara Moreno Júnior foi conduzido ao Plenário pelo desembargador Orlando de Almeida Perri e pela desembargadora Gabriela Knaul de Albuquerque. Já Antonio Horácio da Silva Neto foi conduzido pelos desembargadores Márcio Vidal e Ricardo Almeida.

Agamenon lembrou seus 30 anos de carreira na magistratura e destacou que a chegada à função de desembargador do Poder Judiciário de Mato Grosso representa a coroação de sua trajetória. Segundo ele, a vida está lhe dando a oportunidade de ascender em um tribunal considerado de vanguarda, referência e que se preocupa com a sociedade.

“É a coroação de um longo período de estudos, de trabalho, dedicação e voltado sempre para buscar o melhor para a sociedade mato-grossense. O que eu pretendo fazer agora é continuar trabalhando e atuando em um tribunal que tem um perfil fantástico, com atuação em políticas públicas de saúde, educação, acessibilidade e várias outras áreas”, disse o novo desembargador.

Antonio Horácio, por sua vez, enfatizou a satisfação em chegar à Segunda Instância da Justiça mato-grossense e classificou o momento como o ápice de sua carreira jurídica. Ele evidenciou o compromisso dos desembargadores com a celeridade processual, lembrando que o TJMT está entre os tribunais brasileiros mais ágeis em julgamento de processos.

“O sonho de todo juiz, quando ingressa na magistratura, é o de desempenhar um bom papel na Primeira Instância e ser acolhido, seja pelo critério de antiguidade ou merecimento, no Tribunal de Justiça. Vou me desdobrar para ajudar o nosso Judiciário a continuar sendo ranqueado com o Selo Diamante e um dos mais céleres do Brasil”, afirmou Antônio Horácio.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira avaliou que a ascensão dos novos desembargadores é vista como um momento de júbilo. Ele apontou que Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Antonio Horácio da Silva Neto são magistrados experientes que chegam para somar e ajudar na produtividade do Tribunal de Justiça.

“Nós estamos crescendo dia a dia. Em tecnologia, em atendimento ao cidadão, nas ações sociais. E esses dois membros do Judiciário estão vindo para o Segundo Grau para somar. Nosso tribunal é o mais produtivo do Brasil e, com esse reforço, vamos continuar correspondendo a todos os anseios da sociedade”, comentou o presidente José Zuquim Nogueira.

Mesa de honra

A mesa de honra da solenidade de posse foi composta pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda; pelo ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra; pela presidente da Ordem do Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso; pela defensora pública-geral Maria Luziane Ribeiro de Castro; pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo; pela juíza do Tribunal Regional do Trabalho, Eliane Xavier de Alcântara; pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costas; pelo governador do Estado, Otaviano Pivetta; e pelo representante da Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos.

Trajetórias

Agamenon Alcântara Moreno Júnior – Natural de Cuiabá, ingressou na magistratura mato-grossense como juiz substituto em 26 de fevereiro de 1999, após aprovação em concurso público. Foi promovido a juiz de Direito em 3 de março de 2001. Iniciou a carreira na Comarca de Juara e, ao longo de mais de 27 anos, atuou em diversas unidades judiciárias do estado.

Durante esse período, passou pelas comarcas de Poxoréu, Dom Aquino, Colíder, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Juscimeira, Jaciara, Campo Verde, Rondonópolis, Chapada dos Guimarães, Poconé, Santo Antônio do Leverger, Primavera do Leste, Várzea Grande e Cuiabá.

Exerceu jurisdição em varas cíveis, criminais, fazendárias, juizados especiais, Turma Recursal, Núcleo de Justiça Digital e Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular. Também foi juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça em diferentes gestões (2007, 2010/2011, 2019/2020, 2023 e 2025).

Ele era titular da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, mas está exercendo as funções de juiz auxiliar da presidência e secretário-geral do TJMT.

Antônio Horácio da Silva Neto – Natural de Manaus (AM), ingressou na magistratura de Mato Grosso como juiz substituto em 20 de maio de 1996 e tornou-se juiz de Direito em 20 de maio de 1998. A primeira comarca em que atuou foi a de Barra do Garças.

Passou também pelas comarcas de Dom Aquino, Primavera do Leste, Poxoréu, Rondonópolis, Várzea Grande e Cuiabá. Antes de ser eleito desembargador, era titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá e atuava, por designação, no 3º Juizado Especial Cível da Capital.

Além disso, exerceu jurisdição em varas especializadas da Fazenda Pública, do Meio Ambiente, da Infância e Juventude, Turma Recursal e Juizados Especiais. Também foi juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça na gestão 2004/2005 e juiz auxiliar da Corregedoria na gestão 2005/2006.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Josi Dias e Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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