Tribunal de Justiça de MT

Tribunal de Justiça aprova Plano de Ação da Política para a Primeira Infância

Publicado em

7 de agosto de 2024

por

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso agora conta com um Plano de Ação para a implementação da Polícia Judiciária para a Primeira Infância, no âmbito do Poder Judiciário estadual, formalizado por meio da Portaria 869/2024, assinada pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva.

O Comitê trabalhará em 26 eixos, como Acesso à Justiça, Planejamento Familiar e Paternidade/Maternidade Responsável, Licença-maternidade e paternidade, Direito à Saúde, Direito à Educação, Direito à Nutrição e Alimentação, Direito à Não Discriminação, Direito ao Brincar e à Cultura, Proteção da Criança Quanto aos Meios Digitais e à Pressão Consumista, Crianças em Situação de Rua e Migração, Acolhimento, Reintegração Familiar, Destituição do Poder Familiar e Adoção, Atenção a Adolescentes Gestantes e Mães/Pais entre outros.

Em cada eixo, o plano de ação prevê a entrega de algum produto, até o ano de 2027, totalizando 106 ações, como a criação de atos normativos, articulação de parcerias, realização de oficinas com públicos diferenciados, campanhas, elaboração de fluxos e protocolos, projetos, capacitações de servidores e magistrados, premiações, entre outros.

O plano será revisto anualmente pelo Comitê Gestor, para aprimoramento contínuo da implementação da política e análise dos resultados alcançados. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJMT e coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), Túlio Duailibi Alves Souza, o Comitê Gestor é composto por representantes de diversas áreas do Judiciário.

“O Comitê Gestor da Primeira Infância tem uma composição plural dentro da estrutura organizacional do Poder Judiciário. Temos integrantes da CIJ, da Vara da Infância e Juventude, da Vara de Família, da Corregedoria, do NugJur, do Nupemec, do orçamento e do planejamento, que são órgãos que têm, dentro da sua atribuição, o poder de discutir os assuntos da primeira infância. Então, esse foi o primeiro passo dado: a constituição e formação do Comitê Gestor. O segundo passo foi discutir um plano de ação para estabelecimento de metas, diretrizes e ações para concretizar as políticas públicas voltadas à primeira infância. Nosso desafio agora é concretizar aquilo que nós discutimos e deliberamos dentro do Comitê Gestor”, explica o magistrado.

Túlio Duailibi destaca ainda que a medida está em conformidade com a Resolução nº 470/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa assegurar, com prioridade, os direitos fundamentais de crianças de zero a seis anos de idade no Judiciário brasileiro. “A finalidade desse plano de ação é que o Poder Judiciário trate o assunto, não somente da primeira infância, mas o contexto da infância e juventude, com prioridade, que é o que estabelece a Constituição da República, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que determinam que criança e adolescente têm que ser prioridade absoluta. Então, esse movimento sinaliza que o Poder Judiciário trata a questão da infância com a prioridade que merece”.

Coordenadora adjunta da CIJ, a juíza Anna Paula Gomes de Freitas ressalta que a Constituição federal determina a responsabilidade solidária entre família, sociedade e Estado na vigilância dos direitos das crianças e adolescentes, como acesso à alimentação, saúde, educação, lazer, entre outros. E cita o primeiro direito básico de toda criança logo ao nascer.

“A criança já nasce com direito à certidão e nascimento, que não é só pra ela ter um nome, ter um pai e uma mãe. Ali já surgem os direitos da criança como cidadã. Desde 2017, as certidões de nascimento já vêm incluindo o CPF da criança. E quando a criança é registrada, com nome de pai e de mãe, ali surgem vários direitos, como os direitos sucessórios. A partir do momento em que ela é registrada como filha, se no dia seguinte o pai ou a mãe falecer, aquela criança, por estar registrada, tem direito sucessório e todos os direitos de cidadão”, afirma.

Primeira infância – Em relação à importância do cuidado à criança na primeira infância, que vai dos zero aos seis anos de idade, a psicóloga Michele Oliveira, informa que essa é uma fase em que o adulto precisa estar atento e disponível para fornecer a atenção necessária à criança, pois isso será determinante no futuro. “É nessa fase que a criança está aprendendo sobre socialização e tem muito o que a gente chama na Psicologia de modelagem, porque a criança aprende observando comportamentos. Então, ter um adulto de referência é o que vai desenvolver nessa criança o apego seguro, que é como a criança encara os comportamentos do adulto, como ela reage diante de emoções negativas, como raiva e tristeza. É importante ter esse adulto e que o adulto saiba acolher a criança e explicar pra ela sobre emoções, sobre sentimentos porque isso vai fornecer pra criança habilidades de enfrentamento para quando ela tiver esses problemas futuramente e ajuda a ser um adulto mais funcional e mais maduro psicologicamente falando”.

A profissional pontua também que é preciso não só acolher, mas também impor limites. “Quando a gente fala de apego seguro, a gente não está falando só do acolhimento. A gente está falando sobre limites, que são necessários, de ouvir não, de saber lidar com a frustração, com o tédio. Hoje a gente quer sempre manter as crianças entretidas com jogos eletrônicos, mas a criança também precisa do tédio. É no tédio que ela se reinventa, que ela aprende, que faz bagunça também, mas é assim que a criança se desenvolve”, orienta a psicóloga.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Juiz Túlio Duailibi concede entrevista á TV Justiça. Ele é um homem branco, de olhos castanhos, cabelos lisos e pretos, usando camisa branca, gravata vinho e terno preto. Ele está sentado em seu gabinete, onde é possível ver uma mesa com poltronas, armário pequeno e quadros na parede. Foto 2: Psicóloga Michele Oliveira concede entrevista à TV Justiça. Ela é uma mulher parda, de olhos claros, cabelos compridos, lisos e com mechas loiras, usando blusa estampada em tons de azul e preto. Ela está sentada em seu consultório. Atrás dela, fixados na parede, há bonequinhos de pano de várias cores.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Direito e Sociedade: parceria entre Esmagis, UFMT e Unemat fortalece produção científica

Published

4 horas ago

21 de julho de 2026

Da Redação

Capa da quarta edição da revista jurídica

A quarta edição da revista científica Interface Direito e Sociedade consolida a parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A iniciativa tem contribuído para ampliar os espaços de produção e divulgação científica, reunindo pesquisadores, magistrados(as), docentes, estudantes e profissionais da sociedade civil em um ambiente voltado à reflexão sobre temas jurídicos e sociais contemporâneos.

Para a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, o periódico consolida a união de forças em prol do desenvolvimento intelectual e do papel social da Justiça no estado. “A parceria entre a Esmagis, a UFMT e a Unemat representa a convergência de instituições que compartilham o compromisso com a excelência acadêmica, a produção científica e o fortalecimento da democracia por meio do conhecimento. A revista Interface Direito e Sociedade é fruto dessa união e da convicção de que os grandes desafios contemporâneos exigem uma abordagem interdisciplinar, capaz de aproximar o saber jurídico das reflexões produzidas pela Filosofia, pela Sociologia e por outras áreas que contribuem para a compreensão da realidade social.”

Mulher de longos cabelos escuros ondulados, sorrindo de frente para a câmera. Ela veste um blazer verde-água sobre uma blusa de tom semelhante, com fundo cinza claro e neutro.

A desembargadora ressalta ainda que a publicação amplia o diálogo entre diferentes atores envolvidos na construção do conhecimento jurídico e no aperfeiçoamento das instituições. “Ao reunirmos magistrados, pesquisadores, docentes, estudantes e profissionais da sociedade civil em um mesmo espaço de debate científico, ampliamos as possibilidades de construção de respostas qualificadas para questões que impactam diretamente o sistema de justiça e a vida em sociedade. Essa parceria reafirma a importância do diálogo entre universidade e Poder Judiciário, promovendo uma cultura jurídica mais crítica, plural e comprometida com a inovação, a ética e a permanente busca pelo aperfeiçoamento das instituições e da prestação jurisdicional.”

Na avaliação do diretor da Faculdade de Direito da UFMT, professor Carlos Eduardo Silva e Souza, a cooperação institucional representa um avanço importante para a pesquisa jurídica em Mato Grosso e na região Centro-Oeste, ao aproximar a produção acadêmica dos desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça. “Trata-se de uma iniciativa que aproxima, de maneira concreta e permanente, a academia e o Sistema de Justiça, permitindo que o conhecimento produzido nas universidades dialogue diretamente com os desafios contemporâneos enfrentados pela magistratura, pelos operadores do Direito e pela sociedade.”

O professor Carlos aparece, de frente e sorrindo, em meio corpo. Veste terno, camisa branca e gravata estampada. No fundo, há um painel de madeira com prateleiras e vasos de plantas

Segundo o professor, a Interface Direito e Sociedade foi concebida como um espaço plural e interdisciplinar de reflexão científica. “A revista nasceu justamente com esse propósito: criar um espaço qualificado, plural e interdisciplinar de reflexão científica, reunindo pesquisadores, magistrados, docentes, estudantes e profissionais comprometidos com a construção de soluções jurídicas mais modernas, humanas e alinhadas às transformações sociais.”

A publicação também amplia as oportunidades para estudantes de pós-graduação, pesquisadores e docentes divulgarem seus trabalhos em um ambiente editorial voltado à excelência científica. “A publicação oferece uma oportunidade concreta para que pesquisadores publiquem estudos com elevada relevância acadêmica e social, em um ambiente editorial comprometido com a excelência científica, a interdisciplinaridade e o debate contemporâneo sobre temas jurídicos.”

Homem sorrindo com barba curta, cabelos cacheados e óculos de grau. Veste camisa social azul-marinho. Está posicionado da cintura para cima, com fundo desfocado em ambiente externo.

Para o professor do curso de Direito e assessor de Gestão de Formação da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Unemat, José Ricardo Menacho, a parceria fortalece a visibilidade das produções científicas desenvolvidas nas instituições participantes e contribui para a qualificação dos debates jurídicos. “As parcerias institucionais – como esta firmada entre a Unemat, a UFMT e a Esmagis – proporcionam-nos visibilizar as nossas produções científicas, com mais força, eficiência e alcance, contribuindo, assim, para a qualificação dos debates e discussões jurídicas nos mais diversos níveis, local, estadual, regional, nacional e internacional.”

Ele destaca ainda que a iniciativa favorece a criação de redes de pesquisa e a troca de conhecimentos entre pesquisadores de diferentes instituições. “Nos possibilitam estreitar laços de trabalho com colegas de outras instituições, abrindo o terreno para a constituição de redes de pesquisa e de trocas de saberes, enriquecendo sobremaneira o olhar e a leitura de nossos muitos objetos de estudos.”

Além disso, a revista é vista como um espaço de excelência para a divulgação científica e para o fortalecimento de uma reflexão crítica sobre o Direito. “A Revista abre um espaço de excelência e rigor técnico-científico para a divulgação do Direito; para a promoção de uma reflexão crítica e comprometida com a realidade material, à luz de suas condições de produção; e para a proposição e o dimensionamento de caminhos outros na área, tanto em termos formativos quanto profissionais.”

Com prazo de submissão reaberto até 21 de agosto, a quarta edição da Interface Direito e Sociedade recebe trabalhos inéditos nas áreas de Direito, Filosofia e Sociologia, fortalecendo a integração entre instituições

de ensino superior e o Poder Judiciário na promoção do conhecimento científico e da reflexão sobre temas de interesse da sociedade.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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