Tribunal de Justiça de MT
TJMT realiza capacitação avançada para recuperar ativos e combater corrupção e lavagem de dinheiro
Publicado em
20 de outubro de 2025por
Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT), deu início nesta segunda-feira (20), no Auditório Gervásio Leite, ao módulo avançado do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNDL). A programação se estende até esta terça-feira (21) e foca a atuação jurisdicional em processos complexos, com análise probatória, respeito às garantias processuais e técnicas jurídicas atualizadas, nacionais e internacionais.
Quase 200 profissionais participam das atividades, entre magistrados e integrantes do Ministério Público (MP), Polícia Judiciária Civil (PJC), Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e Controladoria-Geral do Estado (CGE). Para o desembargador do TJMT Hélio Nishiyama, representante da Esmagis-MT no evento e coordenador do Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Corrupção e à Improbidade Administrativa (NECCO), a qualificação conjunta eleva o padrão das decisões e dos resultados.
“É essencial ter profissionais capacitados para lidar com corrupção e lavagem de dinheiro. Falo de gente que compreende os detalhes desses crimes. Este curso, trazido pelo Ministério da Justiça em parceria com o Judiciário, capacita magistrados e outros agentes e dá mais eficiência à jurisdição penal. A união de esforços fortalece a defesa do patrimônio público”, defendeu o desembargador.
Agenda federal e cooperação
Na abertura, Maria Beatriz Amaro, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), afirma que o PNDL é uma oportunidade concreta de articulação institucional. “Nosso foco é estimular a atuação integrada entre os órgãos do sistema de justiça e asfixiar financeiramente as organizações criminosas. Recuperar os ativos e devolvê-los ao Estado é a ‘cereja do bolo’ desse esforço, porque retira o combustível do crime e transforma o prejuízo social em investimento público.”
Ela destaca que a estratégia tem dimensão internacional. “O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) estabelece 40 recomendações contra a lavagem de dinheiro, incentivando medidas como bloqueio e recuperação de ativos. Essa abordagem, de seguir o dinheiro, congelar e reverter bens, é reconhecida como uma das formas mais eficientes de combate.”
Maria Beatriz também apresenta os instrumentos recentes do Governo Federal para organizar e dar continuidade a essa agenda. “Temos o Conselho Nacional de Políticas para Recuperação de Ativos (CONARA), criado por decreto presidencial de 2023; a Rede Recupera, que reúne unidades especializadas das Polícias Civis para incorporar a recuperação de ativos como eixo das investigações; e, em 2025, o Ministério da Justiça publica portaria que institui a Política Nacional de Recuperação de Ativos. O papel do Ministério é articular, disseminar boas práticas, capacitar agentes e manter a integração permanente entre as instituições.”
Segundo ela, a política pública precisa acompanhar a evolução das tipologias criminais. “O crime muda o modo de operar. Por isso, o Estado precisa aprimorar métodos, padronizar procedimentos e trocar informação. A ideia é o Estado organizado contra o crime: quando polícia, Ministério Público, órgãos de controle e Judiciário caminham juntos, os resultados aparecem.”
Por fim, ela sublinha a centralidade do Judiciário. “Sem o Poder Judiciário, não conseguimos dar finalidade ao trabalho de investigação e de asfixia financeira. A parceria com o TJMT é fundamental para transformar bens apreendidos em resultados efetivos para a sociedade.”
Papel do juiz e gestão de bens
O juiz federal Gustavo Chies Cignachi (TRF-4) reforça o protagonismo judicial na cadeia de recuperação: “A magistratura precisa usar a caneta na gestão de ativos. O processo vai da investigação à destinação final: sem o juiz atuando como gestor, as outras peças não funcionam.” Para ele, seguir o dinheiro é indispensável, mas não basta localizar bens: “É preciso saber gerir e transformar em renda, sempre dentro da lei e preservando direitos.”
Cignachi aponta uma lacuna prática que a capacitação ajuda a cobrir: “Investigadores, promotores e juízes muitas vezes não estão habituados a contratos, valores mobiliários, bolsas e administração de bens. Direito civil e comercial aplicado dá efetividade à recuperação.”
Para o juiz Bruno D’Oliveira Marques, membro do NECCO, a integração institucional é o eixo do encontro.
“Uma sociedade que combate a corrupção, é uma sociedade que tem recursos mais disponíveis para enfrentar as desigualdades sociais, e o poder público, as autoridades devem sempre estar unidas neste contexto.”
Ao avaliar o conjunto de iniciativas, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destaca o reflexo direto à sociedade:
“Tudo o que está sendo feito beneficia a sociedade mato-grossense: combate à criminalidade, à lavagem e à improbidade, com recuperação eficiente de ativos. Parcerias buscam desestabilizar financeiramente as facções e somar esforços em favor do interesse público”, defendeu o presidente.
Na abertura, foi assinado o Termo de Cooperação do Comitê de Defesa do Patrimônio Público, integrando Tribunal de Justiça, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT), Ministério Público (MP), Polícia Judiciária Civil (PJC), Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e Controladoria-Geral do Estado (CGE) para alinhar procedimentos e fortalecer ações conjuntas.
Já o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, reforçou que “o conjunto dessas instituições vai permitir menos corrupção, menos desvio de dinheiro público, melhor aplicação desses recursos, e palavras muito importantes neste convênio são orientação, treinamento e qualificação, não é só punição.”
Leia matéria relacionada:
Instituições assinam termo de cooperação para reforçar combate à corrupção em Mato Grosso
Autor: Josiane Dalmagro
Fotografo: Lucas Figueiredo
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude
Published
1 mês agoon
9 de agosto de 2026By
Da Redação

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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