Tribunal de Justiça de MT

TJMT alerta sobre golpe que usa nomes de autoridades para enganar famílias de custodiados

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O Poder Judiciário de Mato Grosso alerta a população sobre um golpe que tem sido aplicado em diversos municípios do Estado a exemplo de Várzea Grande, Sinop e Tangará da Serra. Criminosos estão se passando por juízes, promotores, delegados ou oficiais de justiça, para enganar familiares de pessoas custodiadas.

A fraude começa com o contato do golpista com os fóruns e unidades judiciais solicitando informações sobre os custodiados que passarão pela audiência de custódia. Os golpistas podem fazer contato com unidades penais do Estado pedindo listas de custodiados daquele dia também.

Com esses dados em mãos — nomes e informações pessoais de presos — os golpistas entram em contato com seus familiares, geralmente por meio de aplicativos como o WhatsApp.

Para dar mais credibilidade à fraude, utilizam a logomarca do Poder Judiciário em seus perfis e se apresentam como autoridades ou assessores. Alegam que, para o custodiado ser solto, é necessário o pagamento imediato de uma fiança, repassando dados bancários para depósito. Pressionadas e acreditando na urgência da situação, muitas vítimas acabam fazendo a transferência.

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O Poder Judiciário reforça que não solicita qualquer tipo de pagamento por telefone ou aplicativos de mensagens. Todos os trâmites legais, incluindo decisões sobre fiança, ocorrem exclusivamente por meio do PJe (Processo Judicial Eletrônico). A orientação é que, ao receber esse tipo de abordagem, a pessoa não realize nenhum pagamento e procure imediatamente a polícia para registrar ocorrência.

Não caia em golpe

– Desconfie de ligações urgentes exigindo pagamentos: O Poder Judiciário não solicita depósitos via mensagem de aplicativo e nem por telefone.

– Confirme as informações: Canais oficiais www.tjmt.jus.br ou telefone (65) 3617-3000.

– Não forneça dados pessoais: Não confirma nomes, relações familiares ou outras informações pelo telefone.

– Registre boletim de ocorrência: Caso receba esse tipo de contato, comunique imediatamente a polícia e registre boletim de ocorrência.

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Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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