Tribunal de Justiça de MT

Termina hoje (24/10) o prazo para inscrição de juízes e juízas interessados em atuar temporariamente

Publicado em

24 de outubro de 2025

por

Da Redação

Encerra-se hoje (24 de outubro), às 23h59 (horário de Brasília), o prazo para magistradas e magistrados de primeira instância se candidatarem ao chamamento público do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seleciona juízes e juízas federais e de Direito da Justiça Comum para auxílio remoto e temporário aos Gabinetes da Segunda Seção da Corte, responsável pelos julgamentos de causas relacionadas ao Direito Privado.

O edital STJ/GP nº 12, assinado pelo presidente do Tribunal, ministro Herman Benjamim, oferece 30 vagas para atuação por seis meses, prorrogáveis uma única vez. Os selecionados participarão de treinamento presencial em Brasília e serão distribuídos entre os gabinetes conforme as demandas da Segunda Seção.

Durante o período de auxílio, os juízes trabalharão com processos de direito das obrigações, direito das coisas, responsabilidade civil, contratos e direito do consumidor. Outras matérias de Direito Privado poderão ser incluídas pela Presidência do STJ, conforme a necessidade.

Requisitos e inscrições

Podem participar magistradas e magistrados vitalícios da primeira instância que tenham:

Mais de cinco anos de judicatura como juiz federal ou de Direito;

Atuação mínima de dois anos em órgãos jurisdicionais com competência exclusiva em Direito Privado (contratos, obrigações, responsabilidade civil, direito das coisas e do consumidor).

As inscrições devem ser enviadas até as 23h59 de hoje para o e-mail [email protected]

É necessário anexar currículo resumido em PDF, com detalhamento do tempo de atuação em varas cíveis e eventuais títulos acadêmicos.

No corpo do e-mail, o candidato deve informar telefone pessoal, telefone profissional e e-mail de contato. O sistema enviará confirmação automática após o envio.

A atuação temporária no STJ segue as regras da Resolução STJ/GP nº 22 e da Instrução Normativa STJ/GP nº 21, ambas de 18 de junho de 2025.

Atenção: o edital também traz hipóteses de impedimento, como o exercício de cargos em tribunais superiores, escolas judiciais ou associações de magistrados. Confira o documento completo.

Autor: Dani Cunha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

1 dia ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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