Tribunal de Justiça de MT

Seminário Solo Seguro: Corregedoria promove debates sobre avanço da regularização fundiária

Publicado em

28 de novembro de 2024

por

Da Redação

Com intuito de debater os desafios e avanços na regularização fundiária, cerca de 200 de pessoas entre estudantes, advogados, magistrados, servidores, oficiais de registro de imóveis e sociedade civil em geral participaram nesta quinta-feira (28), da abertura do Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal. O evento híbrido é uma das ações da 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal.

O seminário acontece presencialmente no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com transmissão ao vivo pelo canal do TJMT no YouTube.

Na abertura do evento, o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, ressaltou a importância da regularização fundiária para a justiça social e o desenvolvimento sustentável, especialmente na Amazônia Legal.

“Ao garantir a segurança jurídica das propriedades, estamos promovendo a dignidade das famílias que há tanto tempo aguardam o reconhecimento de seu direito à terra. Além disso, contribuímos para a consolidação de um ambiente propício aos investimentos, à melhoria da qualidade de vida e ao fortalecimento da cidadania. Nossos esforços ao longo desta semana refletem nosso compromisso com a equidade e a legalidade, valores que norteiam o nosso sistema judiciário”, afirmou.

A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ), Carolina Ranzolin, abriu os debates com a palestra “O macrossistema do Poder Judiciário como impulsionador da regularização fundiária: mecanismos para soluções humanizadas e sustentáveis”. Segundo a magistrada, a atuação do Judiciário é essencial para consolidar a regularização fundiária.

“O Poder Judiciário dever ser o catalizador desse movimento, chamando os outros atores envolvidos, porque quando a gente fala de regularização fundiária, estamos dizendo sobre a dignidade das pessoas, delas terem seu patrimônio próprio. Sabemos que um título registrado garante vários direitos, o que fomenta economia, a preservação ambiental, vários fatores que agregam tanto valor imobiliário quanto para sociedade”, pontuou.

Para mostrar a relevância da regularização fundiária, a juíza auxiliar do CNJ trouxe dados do Censo 2022, que indicam o Brasil possui mais de 12 mil espaços urbanos informais, comunidades urbanas que agora são chamados de favelas. Nesses assentamentos irregulares vivem 16,4 milhões de pessoas, o que equivale a 8% da população brasileira. “Essa não é uma ação voltada para poucas pessoas, mas sim para uma parcela significativa”.

A magistrada destacou ainda iniciativas do CNJ para estimular as corregedorias-gerais na promoção da regularização fundiária, como os Provimentos n. 144/2023 e n. 158/2023, que instituíram programas permanentes de regularização em áreas urbanas e na Amazônia Legal. “Nosso objetivo é manter o tema em constante discussão, com planejamento, desenvolvimento e monitoramento das ações de regularização fundiária”, afirmou.

A magistrada defende que o Poder Judiciário deva ser o catalizador desse movimento, chamando os outros atores envolvidos. “Sabemos que um título registrado garante vários direitos, o que fomenta economia, a preservação ambiental, vários fatores que agregam tanto valor imobiliário quanto para sociedade”, afirmou.

Um estudo do Ipea mostrou os impactos da regularização fundiária sobre a desigualdade de renda brasileira. Um processo massivo de regularização de imóveis urbanos seria capaz de promover um choque de riqueza equivalente a mais de R$ 202 milhões na economia brasileira e reduziria em 2,4% o índice de desigualdade de renda no Brasil. “Em um país com diferenças sociais gigantescas a regularização fundiária faz muita diferença”, argumentou.

Carolina Ranzolin também mostrou algumas das ações tomadas pelo CNJ para fomentar as corregedorias-gerais a promoverem a regularização fundiária em seus Estados, como o Provimento n.144/2023, que instituí o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, o Provimento n. 158/2023, que institui o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas e a determinação para a implementação dos núcleos ou coordenadoria permanentes de regularização fundiária.

“O objetivo é manter ativa a discussão sobre o tema, com o estímulo, o planejamento, desenvolvimento e o monitoramento contínuo das atividades afetadas à regularização fundiária urbana”, pontuou a magistrada.

Semana Solo Seguro Amazônia – Determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal ocorre de 25 a 29 de novembro em todo o país. Em Mato Grosso, ela é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) e conta com a parceria de municípios, cartórios e do Governo do Estado.

Idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e envolvendo as corregedorias-gerais dos tribunais de justiça, cartórios e órgãos públicos dos estados Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão, e Mato Grosso a iniciativa visa incentivar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais para a regularização fundiária urbana e rural.

Durante a semana a expectativa é que cerca de 8.400 títulos de propriedade sejam entregues em Mato Grosso.

#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: o corregedor, desembargador Juvenal Pereira está de pé no pulpíto e fala no microfone. Ao fundo está o telão com a logo do Solo Seguro. Foto 2: a juíza auxiliar do CNJ, Carolina Ranzolin, está de pé no palco e fala ao microfone.

Larissa Klein

Assessoria de Imprensa CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

3 horas ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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