Tribunal de Justiça de MT

Seminário aborda sensibilização, políticas públicas e sistema penal para pessoas em situação de rua

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Dezenas de pessoas em situação estiveram no Tribunal de Justiça de Mato Grosso na tarde desta segunda-feira (14 de outubro), para participar do Seminário Pop Rua Jud MT, evento promovido para debater questões relacionadas aos direitos das pessoas em situação de rua em Mato Grosso.
 
A segunda parte do evento trouxe assuntos importantes relacionados à realidade das pessoas em situação de rua, voltados especificamente para a capacitação de magistrados e magistradas, servidores e servidoras e terceirizados e terceirizadas no atendimento das pessoas em situação de rua.
 
O palestrante foi o juiz e professor Douglas de Melo Martins, do Tribunal de Justiça do Maranhão, doutor em sociologia jurpidica pela Universidade de Zaragoza (Espanha) e doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), membro do Comitê Nacional PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Ele começou falando sobre os desafios do conhecimento e sensibilização a respeito do tema em relação aos magistrados e magistradas. “Eu acho que esse é o caminho, conseguir com a atuação conseguir sensibilizar e com a atuação trazer o conhecimento. Nós precisamos mudar muita coisa no Poder Judiciário se queremos um sistema de justiça que valorize os direitos humanos”, afirmou.
 
Diante de tantas demandas, métricas, cobranças que recaem sob os juízes e juízas, o palestrante considera que essas formas de avaliação não priorizem as matérias de direitos humanos que precisam de muita atenção do Poder Judiciário.
 
Incluir o tema de direitos humanos na formação obrigatória para magistrados é um dos pontos defendidos pelo juiz Douglas Martins.
 
Uma mudança estrutural do Poder Judiciário se faz necessária, defende. “A sociedade desigual demais diminui a qualidade de vida para todos. Essa desigualdade exagerada é o que nós estamos tentando minimizar, com políticas públicas, com uma atenção maior e sensibilização e isso tem a ver com a nossa atuação como magistrados”.
 
O painel foi mediado pelo defensor público federal Renan Sotto Mayor.
 
Políticas públicas – O segundo painel da tarde foi apresentado pela defensora pública de Mato Grosso Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor, mediado pela coordenadora do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR/MT) e ex-moradora de rua, Rúbia Cristina de Jesus, falando sobre as políticas para pessoas em situação de rua no Estado de Mato Grosso.
 
Rúbia iniciou o painel falando dos inúmeros sofrimentos e violências vividas pelas pessoas em situação de rua e os direitos que não alcançam essa população.
 
A defensora pública Rosana é uma referência da defesa da população de rua em Mato Grosso, e abordou desde o conceito sobre a situação de rua em três dimensões, até a articulação de movimentos representativos das pessoas em situação de rua e ocupação de espaços de poder que possam lutar e reivindicar os direitos da população em situação de rua.
 
A palestrante trouxe o dado de que há atualmente 3.462 pessoas em situação de rua em Mato Grosso. Ela apresentou um pouco dos trabalhos que já foram feitos na luta pela defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, com inclusão das pessoas nos espaços de articulação política.
 
“Se compararmos com São Paulo e outras grandes capitais, é pouca gente. Se a gente estabelecesse seriamente políticas de saída das ruas, não seria tão difícil. O Judiciário precisa refletir no impacto das suas decisões na vida de quem está na situação de pobreza, miséria, exclusão social”, analisa a defensora Rosana.
 
“O que mais as mulheres sofrem na rua é a violação contra as mulheres, já sofri estupro por parte de policiais, todo tipo de violência, eu dormia na calçada, eu vivia suja, não tinha banheira, eu vivia em situação deplorável. Vivi em situação de rua por quase 20 anos da minha vida. Já cheguei a ter só a camisa do movimento para vestir, mas eu nenhum momento eu deixei de lutar. É possível, minha trajetória de vida vem da educação em direitos e vale a pena lutarmos pelos nossos direitos, não podemos desistir das pessoas que estão em situação de rua”, relatou a participante Juliara Marcia da Silva.
 
Sistema prisional – A juíza federal Luciana Ortiz, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi a última palestrante do evento, falando sobre os protocolos do sistema criminal perante as pessoas em situação de rua que estão cumprindo pena e do sistema socioeducativo para crianças e adolescentes que cometem crimes. O juiz do TJMT Geraldo Fernandes Fidelis Neto foi o mediador.
 
A magistrada falou sobre o marco jurídico nacional da Resolução n. 425, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que traz uma nova perspectiva da governança pública para o atendimento da população em situação de rua no âmbito do Poder Judiciário.
 
“Nós não podemos ser juízes para a metade da população ou para a elite da população, nós temos que ter um Judiciário que entenda as pessoas que nós temos que atender. É disso que estamos falando, temos que mudar nossa lógica de pensar, que não funciona para as pessoas em situação de rua”, pontuou a juíza.
 
Em se tratando de pessoas que cumprem pena, a palestrante explicou a necessidade de aprimorar fluxos e procedimentos de forma que possam favorecer as pessoas em situação de rua.
 
“Nós temos que ter uma visão que não seja estigmatizante. As pessoas não podem ser julgadas pelas suas escolhas de vida em relação a direitos sociais e processuais que ela tem, ou seja, o fato de estar em situação de rua não pode ser motivo de criminalizar ou endurecer o sistema criminal para essas pessoas”, argumentou.
 
Por exemplo, quando uma pessoa cumpre pena em regime fechado, é condenada a uma pena privativa de liberdade (prisão) e outra restritiva de direito (multa) e só pode progredir de regime, do fechado para o semiaberto, ou retirar a tornozeleira eletrônica pagando a pena de multa, algo que não é possível para pessoas em situação de rua.
 
A juíza federal disse que isso é inaceitável e que está nas mãos dos magistrados identificarem que se trata de uma pessoa em situação de rua e julgar de maneira adequada garantindo justiça no caso concreto.
 
A abordagem em relação a crianças e adolescentes em situação de rua também precisa ser pensada pelo Poder Judiciário, ressalta a magistrada, em um contexto de violação de direitos.
 
O evento foi realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com a Justiça Federal de Mato Grosso e a Defensoria Pública do Estado.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto horizontal colorida do painel com o juiz Douglas e o defensor Renan. Eles estão sentados no palco do auditório, diante de uma grande tela com o título do painel e o logo do evento, enquanto o público está na parte inferior, de costas para a câmera, sentado nas poltronas e desfocado na imagem. Imagem 2: foto horizontal colorida do painel apresentado pela defensora Rosana. Ela está de frente para o telão, lendo o texto escrito, que fala sobre o que é situação de rua e tem uma imagem de um homem. Na parte debaixo, as pessoas estão sentadas assistindo a apresentação. Imagem 3: foto horizontal colorida da participante Juliara. Ela fala em um microfone, é uma mulher negra, com cabelos cacheados pretos, usa esmalte vermelho, veste uma camiseta branca com uma mensagem da Defensoria e usa crachá de identificação do evento. Imagem 4: foto horizontal colorida da juíza Luciana Ortiz em sua apresentação. Ela está em pé, segura o microfone com a mão esquerda e o controle do slide na mão direita. Ao fundo há letras desfocadas da apresentação dela em slides. Ela é uma mulher branca, veste saia e terninho cinza com linhas geométricas pretas, blusa preta, tem cabelos curtos castanhos e usa óculos.
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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