Tribunal de Justiça de MT

Selo Cartório Eficiente 2026 amplia critérios e reforça transparência na avaliação das serventias

Publicado em

15 de maio de 2026

por

Da Redação

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso publicou o regulamento do prêmio “Selo Cartório Eficiente” edição 2026, destinado às serventias extrajudiciais do Estado. A nova regulamentação amplia os critérios de avaliação, detalha os procedimentos de pontuação e fortalece os mecanismos de transparência e controle.

O prêmio reconhece unidades que se destacam em gestão, governança, inovação, responsabilidade social e cumprimento das normas da atividade extrajudicial.

Segundo o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, as mudanças buscam tornar o processo de avaliação mais objetivo e alinhado à realidade das serventias. “O Selo Cartório Eficiente foi aperfeiçoado para tornar a avaliação mais objetiva, transparente e compatível com a realidade das serventias extrajudiciais de Mato Grosso. O objetivo é reconhecer boas práticas e estimular a melhoria contínua dos serviços prestados à população”, afirmou.

Entre as novidades da edição 2026 está a divisão das serventias por porte econômico, grupos de atribuição e faixas arrecadatórias, com premiações ouro, prata e bronze em cada categoria.

A avaliação será feita com base em cinco eixos temáticos: Eficiência e Resultados Financeiros, Governança, Qualidade e Inovação, Responsabilidade Social e Cumprimento de Normas e Regulamentações.

A juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, destacou que a nova regulamentação amplia a segurança e a padronização da avaliação. “A edição de 2026 traz avanços importantes na metodologia, especialmente na padronização dos critérios e na comprovação documental das ações desenvolvidas pelas serventias. Isso contribui para uma análise mais técnica, transparente e verificável”, disse.

O regulamento também prevê desclassificação em caso de inconsistência nas informações financeiras e cria mecanismo formal para contestação das notas pelas serventias participantes.

De acordo com documento técnico elaborado pela Corregedoria, a edição de 2026 representa uma evolução estrutural do prêmio, com redução da subjetividade e fortalecimento dos critérios de controle e rastreabilidade da avaliação.

Leia a Portaria 42/2026 aqui

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

1 dia ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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