Tribunal de Justiça de MT

Revisão e atualização do Código Civil é tema de webinário dias 30 e 31 de janeiro

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Nos dias 30 e 31 de janeiro, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realiza o webinário “O que se deve esperar da revisão e atualização do Código Civil Brasileiro?”.
 
Segundo o responsável pela atividade pedagógica, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, o Código Civil brasileiro completou recentemente duas décadas e existe uma discussão acerca de reforma no Senado Federal, com propósito de atualização normativa. Por isso, é necessário prestar atenção nas discussões que permeiam o assunto. “O webinário objetiva analisar, debater e refletir sobre as possibilidades de revisão e atualização do Código Civil Brasileiro”, complementou o magistrado.
 
Podem se inscrever magistrados(as), assessores(as), servidores(as), advogados(as) e demais interessados. O curso será ofertado nos dois dias das 9h às 12h, em formato virtual.
 
Programação – A abertura do webinário será feita às 9h, com a participação da diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, seguida de fala do coordenador pedagógico da Escola, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior.
 
Na sequência, o professor doutor Venceslau Tavares Costa Filho (UFPE/UPE) abordará o tema “A revisão e atualização da parte geral do Código Civil”.
 
“A revisão e atualização do direito das obrigações e responsabilidade civil do Código Civil” será o tema debatido pela professora doutora Flaviana Rampazzo Soares (IBERC).
 
A professora doutora Angelica Carlini (IBDCONT) irá falar sobre “A revisão e atualização do direito dos contratos do Código Civil” e o professor doutora Filipe José Medon Affonso (FGV/RJ) terá como tema “A inclusão do direito digital no Código Civil”.
 
Na quarta-feira (31 de janeiro), após as boas-vindas da direção da Esmagis, o webinário recomeça com o professor doutor Carlos Eduardo Silva e Souza (UFMT), que abordará o tema “A revisão e atualização do direito de família do Código Civil”.
 
A Professora Drª. Larissa Maria de Moraes Leal (UFPE) apresentará o tema “A revisão e atualização do direito das sucessões do Código Civil”. Na sequência, o professor doutor Gabriel Rocha Furtado (UFPI) falará sobre “A revisão e atualização dos direitos reais do Código Civil”. Por fim, a professora doutora Renata Oliveira Almeida Menezes (UFRN) irá debater sobre “A revisão e atualização do direito empresarial do Código Civil”.
 
O encerramento está previsto para as 12h.
 
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comarca de Peixoto de Azevedo abre processo seletivo para credenciamento de psicólogos

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A Comarca de Peixoto de Azevedo publicou edital para abertura de processo seletivo destinado ao credenciamento de profissionais da área de Psicologia. O objetivo é formar cadastro de reserva para atuação junto à unidade judiciária, conforme as necessidades da comarca, em conformidade com o Provimento nº 61/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça.
Inscrições – As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no período de 3 a 21 de agosto de 2026, por meio do sistema de Processo Seletivo do Poder Judiciário de Mato Grosso. Não haverá cobrança de taxa de inscrição e cada candidato poderá realizar apenas uma inscrição.
Requisitos – Para participar, os candidatos devem possuir graduação em Psicologia reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no respectivo Conselho Regional de Psicologia, ter idade mínima de 21 anos, não possuir antecedentes criminais e atender aos demais requisitos previstos no edital.
Seleção – A seleção será realizada por meio de análise documental. A classificação dos candidatos considerará critérios como experiência profissional, tempo de serviço público e formação acadêmica, incluindo especialização, mestrado, doutorado e participação em cursos e eventos na área de atuação, conforme a pontuação estabelecida no edital.
Os interessados deverão anexar, em formato PDF, a documentação exigida, entre ela documentos pessoais, diploma de graduação, registro profissional, certidões negativas, currículo e demais comprovantes necessários para habilitação e pontuação.
Edital – O edital completo, com a relação de documentos, critérios de classificação e demais orientações, está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (Edição Nº 12232 – 27/07/2026). Os candidatos são responsáveis por acompanhar todas as publicações referentes ao processo seletivo.

Autor: Assessoria

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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