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Realidade da população LGBTQIA+ dentro do sistema prisional é debatida em Seminário no Judiciário

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) em parceria com a Associação Mais Liberdade, deu início nesta terça-feira (28) ao 1º Seminário LGBTQIA+ Prisional, evento pioneiro no país, que tem como objetivo debater a realidade da população LGBTQIAPN+ dentro do sistema penitenciário e pensar em políticas públicas que atendam às demandas desse público.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou a relevância do seminário. “Vejo como muito importante essa iniciativa até mesmo para quebrar alguns paradigmas, alguns tabus e dar o exemplo de que a inclusão, a fraternidade e esse tratamento humanizado precisa ser cada vez mais parte da nossa vida no cotidiano, afinal de contas, somos todos irmãos. E é com esse espírito de fraternidade, igualdade e inclusão que nós hoje recebemos esse evento e estamos muito contentes em participar, especialmente com a presença de muitas autoridades e toda a cúpula que representa o sistema prisional no nosso estado”, disse.
 
O supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri, destacou que o seminário é uma oportunidade de debater as questões relacionas à população LGBTQIA+ e também à população feminina, que são os dois grupos mais vulneráveis no sistema prisional. “Aqui nós vamos tratar dessas políticas, procurar soluções. Já estamos trabalhando em algumas áreas. Temos que melhorar as condições das pessoas que estão cumprindo pena no sistema prisional que pertencem à essa população, mas também temos que cuidar do retorno delas à sociedade. Na maioria das vezes, essas pessoas deixam o sistema prisional, vão para as ruas e lá cometem novos crimes e voltam para o sistema prisional e vivem nesse círculo vicioso de entrada e saída no sistema prisional”, afirmou.
 
Censo Prisional LGBTQIA+ – A constatação do desembargador foi confirmada pelo censo prisional LGBTQIA+, elaborado por meio do projeto intitulado “Dupla Invisibilidade e os ciclos infinitos”, realizado pela Associação Mais Liberdade em parceria com o GMF-MT e com o Fundo Brasil. O levantamento, que foi apresentado nesta manhã pelo presidente da Associação Mais Liberdade, Sandro Augusto Lohmann, foi realizado junto a 207 pessoas privadas de liberdade, que se reconhecem no público LGBTQIA+, das unidades prisionais masculinas e femininas de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Cáceres, Água Boa, Colíder, Nova Xavantina e Nortelândia.
 
As pessoas que participaram da pesquisa responderam a 247 perguntas em entrevistas que duraram em média 1 hora e 25 minutos, que revelaram, até o momento, que 61% dos entrevistados têm entre 18 a 30 anos, ou seja, trata-se de um público jovem, cuja maioria (56,8%) só estudou até o ensino fundamental, seja ele completo ou incompleto. Ainda no campo do estudo, a pesquisa mostra que 43,8% das pessoas responderam que chegaram a parar os estudos devido à discriminação.
 
Passando para o campo do trabalho, a pesquisa aponta que entre as maiores dificuldades encontradas pela população LGBTQIA+ privada de liberdade para encontrar emprego formal estão a identidade de gênero, a falta de qualificação, o uso da tornozeleira eletrônica, a baixa escolaridade.
 
Outro fator predominante nesse público é a falta de vínculos familiares: 71,5% afirma não receber visitas. Dentre a minoria que recebe visita nas unidades prisionais, 46,2% são bissexuais e 26,9% gays. Lésbicas, travestis, pessoas trans são as mais relegadas à solidão.
 
De acordo com Sandro Lohmann, que também é um dos organizadores do Seminário, a pesquisa servirá para nortear as políticas públicas de atenção às pessoas LGBTQIA+ dentro doo sistema penitenciário e também de prevenção. “Se a gente sabe de onde essas pessoas partiram para estar dentro do cárcere, a gente precisa trabalhar política pública de prevenção. Por isso a importância desse evento”, destacou, ressaltando que o 1º Seminário LGBTQIA+ Prisional serve como referência nacional, o que foi corroborado pela coordenadora de Diversidade do Município de São Paulo, Léo Áquilla.
 
“À frente do tempo porque tudo o que a gente vê acontecendo de revolucionário ou está no Rio de Janeiro ou está em São Paulo. E aí a gente olha pra Mato Grosso e fala ‘Uau!’. Olha que sensacional as pessoas interessadas em conhecer e – mais legal ainda – para além de ideologia partidária porque a gente está aqui pelo ser humano. E a gente vê as pessoas humanizando as pessoas, passando por cima da hipocrisia, lutando por seres humanos que precisam ser inseridos. Uma vez que ela cumpriu sua pena, ela não deve mais nada e esses preconceitos precisam cair”, ressaltou.
 
Diálogo com as populações LGBTQIA+ e feminina – O 1º Seminário LGBTQIA+ Prisional contou com a participação de mulheres, cis, trans e lésbicas, que estão inseridas no sistema prisional, em regime semiaberto, que realizam trabalho extramuros e estão sendo capacitadas no curso de técnico administrativo e informática do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac MT, graças à intermediação da Fundação Nova Chance.
 
Elas relataram sofrer preconceito devido à identidade de gênero, o que lhes impediu de ter pleno desenvolvimento educacional e acesso ao mercado formal de trabalho. “A gente não tem oportunidade. Quando a gente sai da cadeia, a gente sai com tornozeleira e, muitas vezes, não têm oportunidade de emprego pela tornozeleira, por já ter sido presa e também por ser lésbica. Sempre tem aqueles olhares, a gente sente na pele o preconceito mesmo”, relatou K.S.R.
 
Ela afirma que vê com esperança a realização do 1º Seminário LGBTQIA+ Prisional. “Eu espero que mude bastante coisa porque pra quem está no fechado está complicado porque ficar lá com preconceito é muito difícil, mas acho que vai dar certo porque a gente já conversou com o desembargador sobre ter uma ala LGBT dentro da unidade feminina, que é o que nós precisamos no momento”, reivindicou.
 
Outra recuperanda que se identifica como lésbica, J.R. afirma que espera o evento a fez sonhar com maior representatividade. “Eu estava sentada ali ouvindo e pensando se um dia eu estiver representando as que estão lá dentro”.
 
A programação matutina contou ainda com a mesa “Judiciário e Executivo – as perspectivas de atenção à população LBGTQIA+ e Mulheres”, que contou com as participações do desembargador Orlando Perri, do coordenador do GMF-MT, Geraldo Fidelis, do secretário-adjunto de Administração Penitenciário, Jean Carlos Gonçalves e da superintendente de Políticas Penitenciárias da SAAP/SESP, Gleidiane Assis.
 
Na ocasião, o desembargador Orlando Peri relatou o que tem detectado nas inúmeras inspeções nas unidades penitenciárias do estado e enalteceu o trabalho da Associação Mais Diversidade, que faz o acolhimento e acompanhamento de egressos do sistema prisional gays, lésbicas, trans e que se enquadram nadas demais siglas do movimento LGBTQIA+. “A ONG terá sua sede, que vai acolher essa população, que não tem vínculos familiares, nem profissão e saem sem perspectiva”, pontuou.
 
O secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, relatou que em 23 anos como servidor do sistema penitenciário, conheceu as demandas do público LGBTQIA+, fazendo um comparativo com o passado, quando essas pessoas, quando presas nas unidades masculinas, tinham que ficar isoladas para não sofrerem violência dos demais recuperandos devido à falta da chamada “ala arco-íris”. “Se aqui fora já tem todo estigma, imagine dentro do sistema prisional. São tabus, um ambiente extremamente machista, mas essa situação tem mudado. O Poder Executivo está empenhado em dispor recursos e pessoal se for necessário para sanar essas questões”, afirmou.
 
A abertura do evento contou ainda com as presenças da secretária nacional dos Direitos LGBTQIA+, Simmy Larrat; da defensora pública-geral Luziane Castro, do promotor de justiça Henrique Schneider Neto, do secretário de Gerência Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia, tenente-coronel PM Ricardo Bueno de Jesus, da presidente da Cooperativa de Mulheres e LGBTQIA+ egressas do sistema prisional, Monik Moraes Silveira Chaves.
 
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto que mostra o dispositivo de honra composto por autoridades e, ao centro, a desembargadora Clarice Claudino em pé, falando ao microfone. Atrás deles, há um backdrop com a logomarca do evento. Segunda imagem: Sandro Lohmann concede entrevista à imprensa. Ele é um homem branco, alto, magro, de olhos e cabelos claros, usando camisa branca, gravata preta e terno cinza claro. Terceira imagem: Coordenadora de Diversidade do Município de São Paulo, Léo Áquilla, e a desembargadora Clarice Claudino sentadas lado a lado, na primeira fila do auditório.
 
Celly Silva/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cesima: Projeto de educação ambiental encanta crianças em Santo Antônio de Leverger

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“Deus não fez o mundo para a sujeira, fez para nós cuidarmos.” A frase, dita com convicção pelo estudante Osmar Estevão, resume o impacto deixado pela passagem do projeto “Meio Ambiente e Sustentabilidade: Construindo um Futuro Melhor” pela Escola Municipal Agrovila, em Santo Antônio de Leverger.

Durante a atividade, realizada na quarta-feira (5), crianças participaram de dinâmicas educativas, apresentações e conversas sobre preservação ambiental, uso consciente dos recursos naturais e a importância de atitudes simples no dia a dia. E foi justamente entre os alunos que o aprendizado mostrou seus primeiros resultados.

Empolgado, Osmar compartilhou as lições que levou para casa. Falou sobre reciclagem, economia de água e cuidado com a natureza. “Se você deixar a água muito ligada, tomar banho demorando, gasta água. Imagina se a água acabar por nossa causa. Os animais não vão aguentar, eles vão morrer”, afirmou. O estudante também destacou a importância da reciclagem de embalagens e latinhas, lembrando que o descarte correto pode ajudar o meio ambiente e até gerar renda para as famílias.

A ação é promovida pelo Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) e reúne diversas instituições parceiras em torno do objetivo de aproximar as crianças dos temas socioambientais de maneira acessível e divertida.

Segundo a coordenadora do Cesima e idealizadora do projeto, a juíza Henriqueta Lima, esta foi a segunda escola atendida pela iniciativa. A proposta é trabalhar a conscientização ambiental a partir de uma linguagem adequada à faixa etária dos estudantes. “Viemos trazer, de acordo com a idade dessas crianças, um olhar lúdico sobre a problemática ambiental, os incêndios, a poluição do ar e das águas e a necessidade de proteger o meio ambiente”, explicou. De acordo com a magistrada, o envolvimento das instituições parceiras fortalece a mensagem, permitindo que os alunos levem o aprendizado para outros espaços de convivência, como a família e o círculo de amigos.

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Entre os parceiros da iniciativa está a Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT). Para o vice-presidente da comissão, Gustavo Tomazeti Carrara, o projeto representa uma oportunidade de difundir valores ambientais desde a infância. “É muito gratificante poder participar de um projeto dessa magnitude. A OAB se sente tranquila e grata por participar e poder plantar essa semente do bem, essa corrente do bem, em um estado tão importante como Mato Grosso, que possui três biomas. Nada é mais importante do que semear a educação.”

Outro parceiro é o Sistema Famato/Senar-MT, que apresentou às crianças a relação entre produção rural e conservação ambiental. A analista de promoção social do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar Mato Grosso – Sistema Famato), Milvia Lopes de Paula, destacou que a conscientização deve começar desde cedo.

“A gente acredita que, incentivando as crianças desde pequenas a cuidar da natureza e compreender o meio ambiente, também estamos estimulando futuros profissionais para o agro”, afirmou. Segundo ela, a proposta foi mostrar de forma lúdica como os produtores rurais atuam na preservação ambiental e na produção de alimentos.

Outra instituição participante foi a Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir). A representante da entidade, Júlia Barros dos Santos, conduziu atividades voltadas ao uso consciente da água e à importância da irrigação na agricultura. “Queremos mostrar que irrigação não significa desperdício de água. Pelo contrário, é uma ferramenta importante para a produção de alimentos”, explicou. De forma didática, a apresentação abordou a produção do feijão, mostrou diferentes variedades do grão e utilizou vídeos para demonstrar o processo de germinação das plantas.

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Ao final da programação, ficou evidente que a educação ambiental se torna ainda mais eficaz quando dialoga diretamente com o universo infantil. Entre novas descobertas, o plantio de mudas de árvores, atividades lúdicas e as brincadeiras conduzidas pelo palhaço Lelé Picolé Curimpampam, personagem interpretado por Marcelo Luciano Pereira Campos, do Juizado Volante Ambiental (Juvam), as crianças participaram do jogo Rebojando e aprenderam, de forma divertida, sobre a importância da preservação dos recursos naturais.

A experiência reforçou que atitudes simples, como economizar água, destinar corretamente os resíduos para a reciclagem e cuidar das plantas, podem contribuir para a construção de um futuro mais sustentável. Para Osmar, a mensagem já está clara: cuidar da natureza é uma responsabilidade de todos. “Vocês têm que pegar a muda e plantar. Aí vai crescer uma árvore”, ensinou o pequeno estudante.

Também participaram da ação representantes da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), do Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; do Programa Verde Novo do Tribunal de TJMT; da Prefeitura de Santo Antônio e da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat) .

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Acesse aqui as fotos do evento.

https://www.flickr.com/photos/tjmtoficial_/albums/72177720335027473/

Leia matéria sobre o assunto:

Projeto socioambiental leva educação e sustentabilidade para crianças em Santo Antônio

https://esmagis.tjmt.jus.br/noticias/6a7253f27ca837001dbb0735

Lígia Saito

Rodrigo Moura

Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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